Diretrizes do município de Roma recusam às famílias ciganas que vivem em campos formais a possibilidade de se candidatarem a habitação social. A Amnistia Internacional, em conjunto com outras ONG, condenou estas medidas (numa carta enviada ontem) uma vez que representam uma violação clara da legislação internacional e europeia.
O acesso a habitação social em Roma é concedido através de um sistema de pontos. Nas últimas semanas, as autoridades têm dito às famílias ciganas que não podem conceder-lhes os pontos que necessitam para terem acesso à habitação social, porque já vivem numa “estrutura permanente”.
Em dezembro de 2012 as autoridades tinham publicado uma notificação pública onde garantiam o acesso à habitação social a todos os que vivessem em condições habitacionais muito desfavorecidas. No entanto, as autoridades rapidamente alteraram a sua posição para restringirem os direitos das famílias ciganas à habitação social. Esta situação vai contra o argumento usado pelas autoridades, ao longo dos últimos anos, que indicava que a comunidade cigana não estava a ser segregada, porque os campos não eram permanentes, só uma acomodação temporária.
As famílias ciganas que vivem nos campos formais, quase todos cercados por uma vedação e monitorizados por câmaras de segurança, estão efetivamente segregadas do resto da cidade, muitas vezes afastadas dos serviços básicos. A distância dificulta-lhes o acesso à educação e a procura de trabalho.
A Amnistia Internacional, assim como várias outras ONG, tanto nacionais como internacionais, apelam às autoridades de Roma que abandonem estas medidas e que concedam acesso a habitação social estas famílias da mesma forma que concedem a outros que vivem em situações similares. Apelam também às autoridades nacionais que prestem atenção imediata a esta questão e às instituições europeias que se pronunciem sobre esta violação flagrante da legislação anti discriminação da União Europeia.