Apesar da maioria do mundo ter virado as costas à pena de morte, alguns países continuam a impor esta pena capital por atos tais como relações sexuais consensuais fora do casamento, oposição ao governo, ofensas à religião e até consumo de álcool.

Isto acontece apesar do Direito Internacional impedir os estados de usarem a pena de morte nestes casos.

Esta é a lista dos “crimes” que, em algumas partes do mundo, podem levar uma pessoa a ser condenada à morte.

1 – Relações sexuais consensuais fora do casamento

No Sudão, duas mulheres, Intisar Sharif Abdallah e Layla Ibrahim Issa Jumul, foram condenadas à pena de morte por apedrejamento por serem acusadas de adultério, em maio e julho de 2012. Ambos os julgamentos foram injustos e envolveram confissões forçadas, mas as mulheres acabaram por ser libertadas depois de recorrerem das sentenças.

No Irão, pelo menos 10 pessoas, a maioria das quais mulheres, permanecem no corredor da morte depois de serem sentenciadas à morte por apedrejamento, por crimes de “adultério durante o casamento”.

2 – Tráfico de drogas

A 30 de março de 2012, Robert Shan Shiao-may, de Hong Kong, e Lien Sung-ching, de Taiwan, foram executados em território chinês. Ambos foram condenados a 26 de junho de 2009 por tráfico de droga, depois de terem sido presos em 2005 e acusados de enviar 192kg de metanfetaminas para as Filipinas através de Hong Kong.

Na Tailândia, pelo menos metade das cerca de 106 sentenças à pena de morte em 2012 foram aplicadas a indivíduos que cometeram ofensas relacionadas com drogas, segundo números do Departamento de Correção deste país do sudeste asiático.

De forma semelhante, 70% das execuções oficiais praticadas no Irão em 2012 foram por ofensas relacionadas com drogas.

Na Arábia Saudita, as execuções por ofensas relacionadas com drogas aumentaram em 2012 e pelo menos 22 pessoas foram mortas por este motivo (de um total de pelo menos 79 execuções), comparativamente às três verificadas em 2011 (de um total de 82 execuções) e a uma em 2010 (de um total de 27 execuções).

3 – Crimes de colarinho branco

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Popular da China ordenou um novo julgamento do caso da executiva Wu Ying, cuja sentença à pena de morte por “angariação de fundos fraudulenta” – um crime que ainda resulta em pena de morte – foi confirmada em janeiro de 2012.

No Irão, quatro homens foram sentenciados à morte em julho de 2012 depois de serem condenados por corrupção e “disrupção do sistema económico do país” pela sua participação numa fraude bancária de grande dimensão.

4 – Oposição ao governo

A professora e ativista sudanesa Jalila Khamis Koko foi presa em março de 2012 e acusada em dezembro de “subverter o sistema constitucional” e “travar guerra contra o estado” – crimes capitais segundo a lei sudanesa. Em 2011, voluntariou-se para prestar apoio humanitário a pessoas afetadas pelo conflito no estado sudanês de Cordofão do Sul e apareceu num vídeo do Youtube, no qual denunciou as condições das áreas afetadas pelo conflito e apelou a um cessar-fogo. Foi absolvida destas acusações e condenada a uma pena menor, tendo sido libertada em janeiro de 2013.

Em 2012, o Supremo Tribunal do Irão manteve a condenação de Gholamreza Khosravi Savadjani à pena de morte por “hostilidade contra Deus”, na sequência das suas alegadas ligações a grupo de oposição iraniano banido, o Peoples’ Mojahedin Organization of Iran (PMOI). Foi originalmente condenado a uma pena de prisão e a pena de morte foi confirmada depois de dois julgamentos.

5 – Ofender ou abandonar a religião

No Irão, o programador informático Saeed Malekpour foi condenado à morte em 2010 por “insultar e profanar o Islão”, depois de um software que desenvolveu ter sido usado sem o seu conhecimento para colocar pornografia online. A sua condenação à pena de morte foi suspensa em dezembro, depois de ter lançado um apelo no qual se “arrependeu” das suas ações.

Em dezembro, o ciberativista Raif Badawi foi processado por “abjuração” na Arábia Saudita, depois de ter criado um site para o debate social e político. As acusações foram retiradas em 2013, mas foram encaradas como uma tentativa das autoridades de intimidar aqueles que tentam participar em debates abertos.

Além destes cinco crimes, muitos outros existem. Em alguns estados, até o consumo de álcool pode conduzir uma pessoa ao corredor da morte.

Em junho, o Supremo Tribunal do Irão manteve a sentença de morte de dois homens apanhados pela terceira vez a consumir álcool. São impostas muito raramente e não se conhecem execuções por esta ofensa, pelo menos durante a última década.

Na Coreia do Norte, existem relatos não confirmados de que um funcionário do ministério da defesa foi executado em outubro por beber álcool durante os 100 dias de luto pelo falecido líder Kim Jong-il.