24 Maio 2013

O Presidente Obama está certo ao reafirmar a necessidade de encerrar Guantánamo, sublinhar a importância de uma maior transparência e reconhecer a polémica em torno do seu programa de drones. Agora é tempo do presidente norte-americano tomar medidas.

As transferências devem recomeçar e todos os detidos devem ser julgados de forma justa no tribunal federal. O Presidente Obama fez bem ao não apoiar as detenções por tempo indefinido, mas a sua proposta para restabelecer comissões militares injustas em território norte-americano deve ser rejeitada por ser ilegal e desnecessária.

O que é necessário no caso dos drones é uma maior transparência no que diz respeito às bases legais do programa, incluindo a entrada em vigor das políticas de orientação presidencial recentemente aprovada, assim como investigações independentes de alegadas execuções extrajudiciais e reparações para as vítimas.

Não é necessário esperar para revogar a autorização de 2001 para o uso de força militar. A Administração Obama deve acabar com por fim à teoria de “guerra global” na origem das detenções por tempo indefinido, comissões militares e assassínio de suspeitos de terrorismo bem como de civis.

O Congresso deve parar de bloquear estas reformas. Os funcionários eleitos devem revogar os restantes obstáculos legislativos ao encerramento de centros de detenção e tornar público o relatório do Senado sobre a tortura praticada pela CIA.  

O Presidente Obama está correto ao dizer que o país se encontra numa encruzilhada. É tempo de seguir o caminho diferente do seguido há uma década atrás. É tempo para os direitos humanos.

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