Foi publicada no Diário da República desta segunda-feira, 27 de janeiro, a ratificação por Portugal da Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças.
Ao aderir a este referencial jurídico do direito internacional, Portugal compromete-se com as suas crianças a aprofundar o exercício dos seus direitos, nomeadamente, no direito de ser informada, consultada e de exprimir a sua opinião no âmbito dos processos, no direito de se representar e no respeito pelo seu superior interesse em tudo aquilo que lhes diga respeito.
O Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional Portugal congratula-se com mais este passo no sentido de as crianças verem respeitada a sua condição particular e reforçada a consagração de que as crianças são seres humanos com direitos próprios.
Amnistia Internacional Portugal – Cogrupo sobre os Direitos das Crianças
O Coordenador,
Manuel Almeida dos Santos