Os países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas – incluindo a França, Reino Unido e Estados Unidos, todos membros permanentes – têm de dar o seu total aval às propostas para agir e mitigar a crise na República Centro Africana, insta a Amnistia Internacional.
É esperado na próxima semana que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apresente a sua avaliação e relatório sobre a possibilidade de transformar a força de paz na República Centro Africana atualmente liderada pela União Africana numa missão de paz das Nações Unidas.
O atual contingente naquele país, assolado por um brutal conflito interconfessional entre cristãos e muçulmanos desde a rebelião lançada em dezembro de 2012, é formado atualmente por 5.500 soldados da União Africana mais 1.600 franceses.
Investigações conduzidas pela Amnistia Internacional no terreno mostraram que estas forças estão muito aquém de conseguirem parar a limpeza étnica e massacres em curso no país – e há meses já que a organização insta a comunidade internacional a agir mais depressa e com uma missão de paz das Nações Unidas.
Esta sexta-feira, o Presidente francês, François Hollande, em visita à República Centro Africana, asseverou que a França vai trabalhar para impedir que o país seja partido ao meio. O Parlamento francês aprovara na terça-feira passada a extensão da missão das tropas que enviou para a República Centro Africana há quatro meses.
“É absolutamente urgente que o Conselho de Segurança autorize uma operação no terreno de forças de paz das Nações Unidas. E esta missão tem de receber um mandato robusto para proteger os civis”, frisa o diretor de Pesquisa e Estratégia do Programa África da Amnistia Internacional, Netsanet Belay.
As sucessivas missões feitas pela Amnistia Internacional nos últimos meses naquele país revelaram com solidez como a Missão Internacional de Apoio à República Centro Africana(MISCA) tem falta de recursos e se encontra mal equipada para o que está a enfrentar no terreno. Além disso, a fraca coordenação com as tropas francesas (Sangari) resulta num falhanço total em pôr fim à mortes de civis e à limpeza étnica em curso da comunidade muçulmana em vastas parte do país.
“Os esforços em curso para debelar esta crise estão longe de ser os adequados e a nova missão das Nações Unidas tem estar capaz de a resolver”, reitera Netsanet Belay. “Temos testemunhado que os soldados de paz são mobilizados para áreas onde não tinham ideia nenhuma do que lá se passava, nem sequer onde é que estavam. A moral destas tropas é baixa, o equipamento deficiente, e muitos queixam-se de não serem pagos há vários meses”, prossegue.
As promessas da comunidade internacional de financiar a MISCA não foram ainda cumpridas. “Muito do dinheiro prometido pelos doadores para fortalecer a missão da União Africana ainda não apareceu. Estamos numa situação em que muitas das instituições internacionais andam simplesmente a atirar a bola de umas para outras”, lamenta aquele perito.
Entretanto, centenas de milhares de pessoas continuam deslocadas dentro do país pelo prolongado conflito e milhares de muçulmanos vêem-se forçados a abandonar o país sob a ameaça de morte. De maioria populacional cristã, a República Centro Africana mergulhou em crise em dezembro de 2012 quando o movimento rebelde muçulmano Séléka lançou uma ofensiva armada que acabou por culminar na deposição de então Presidente François Bozizé, em março de 2013.
Nos meses em que estiveram no poder, até 10 de janeiro passado, os Séléka foram responsáveis por massacres, execuções sumárias, violações, tortura e pilhagens, assim como incêndios sistemáticos e destruição das vilas e cidades de população maioritariamente cristã. Acabaram por ser afastados do poder, a 10 de janeiro passado, e entretanto toda a população muçulmana (cerca de 15 por cento no país) se tornou alvo das milícias cristãs “anti-balaka”.
“O Conselho de Segurança tem de agir de forma determinada. Esta é uma questão de extrema urgência – em que cada dia conta. Centenas de milhares de pessoas estão a sofrer. Salvar a vida das pessoas tem de prevalecer sobre a política”, urge ainda o diretor de Pesquisa e Estratégia do Programa África da Amnistia Internacional.
Um primeiro draft da proposta de Ban Ki-moon, submetido já ao Conselho de Segurança na semana passada, contem uma iniciativa com seis pontos que se destina a fortalecer as operações na República Centro Africana. Ali se inclui o imediato reforço do contingente da MISCA e das tropas francesas, com pelo menos mais três mil tropas e polícia e um comando coordenado, logística essencial e apoio financeiro para os militares africanos. A proposta avança também com a ideia de melhorar as capacidades das instituições governamentais e apoiar o sistema de justiça no país.