A Amnistia Internacional entregou esta terça-feira, 18 de novembro, a petição da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos em que 198.128 membros e ativistas da organização de direitos humanos instam as autoridades tunisinas a encetarem medidas que protejam as mulheres e raparigas sobreviventes de violência sexual.
A petição foi entregue ao ministro da Saúde, à ministra para os Assuntos de Família e Mulheres e a responsáveis de topo do Ministério da Justiça, presentes na sessão desta manhã de uma conferência sobre o tema do combate à violência sexual e de género, em Túnis. O evento, de que a Amnistia Internacional é anfitriã, aborda os padrões internacionais e as leis na Tunísia respeitantes à violência sexual e quais os instrumentos ao dispor das sobreviventes de atos de violência sexual.
De Portugal seguiram 1.690 assinaturas nesta petição, cujo foco de combate à violência contra as mulheres englobava todo o Magrebe: Tunísia e também Marrocos (na foto, lançamento da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos, em março de 2014) e Argélia – nestes dois últimos países a entrega da petição às respetivas autoridades ocorrerá a 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
A conferência desta terça-feira em Túnis decorre num momento crucial para a Tunísia, estando em curso a redação de uma proposta de lei abrangente sobre a violência contra as mulheres, que se espera ser apresentada nas próximas semanas. As organizações de direitos das mulheres, que têm estado na frente da batalha pela justiça na igualdade de género, participam no evento organizado pela Amnistia Internacional.
“Esta petição envia uma mensagem bem forte às autoridades tunisinas, de que têm de começar a abolir de uma vez por todas as leis discriminatórias e lesivas para as mulheres e raparigas”, sublinha a vice-diretora do Programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Hassiba Hadj Sahraoui.
A perita recorda que “Marrocos já não permite que os homens acusados de violação ou rapto se escapem a julgamento casando com as vítimas menores de idade, e as autoridades tunisinas têm de seguir urgentemente este exemplo”. E sublinha que, “porém, o afastamento deste tipo de leis lesivas, embora simbólico, é apenas uma gota no oceano, se tal medida não for acompanhada de legislação abrangente que combata efetivamente a violência contra as mulheres, centrada no primado dos direitos das sobreviventes”.