A Amnistia Internacional alerta para o agravamento da crise dos direitos humanos em El Salvador e para a posição cúmplice que os Estados Unidos da América (EUA) assumem atualmente ao participarem em práticas repressivas que violam o direito internacional.
Com a recente expulsão arbitrária de cidadãos venezuelanos dos Estados Unidos para o CECOT, enviados para uma megaprisão salvadorenha, que agravou a situação dos direitos humanos em El Salvador, a Administração Trump também estabeleceu um precedente alarmante de cooperação repressiva entre governos e que, neste caso, levou ao desaparecimento forçado de 261 pessoas.
“El Salvador está a implementar uma política estatal sistemática de privação de liberdade massiva e arbitrária. Passados três anos, mais de 85.000 pessoas continuam atrás das grades sem provas admissíveis suficientes, vítimas de um sistema judicial agora transformado num instrumento de punição coletiva e de repressão generalizada”, afirmou Ana Piquer, diretora para as Américas da Amnistia Internacional.
“Passados três anos, mais de 85.000 pessoas continuam atrás das grades sem provas admissíveis suficientes”
Ana Piquer
“As tentativas de exportar esta política para a situação dos migrantes e refugiados venezuelanos nos Estados Unidos evidenciam a falta de proteção e o risco que centenas de milhares de pessoas enfrentam agora de verem os seus direitos humanos violados não por um, não por dois, mas por três Estados diferentes”, acrescentou Ana Piquer.
Para a diretora para as Américas da Amnistia Internacional, “esta cooperação repressiva levou agora ao desaparecimento forçado de mais de 200 cidadãos venezuelanos deportados arbitrariamente para o CECOT [prisão de alta segurança] de El Salvador. Esta situação reforça ainda mais a vulnerabilidade das vítimas, que foram deliberadamente privadas do seu direito à defesa, a um processo justo e ao contacto com os seus familiares e advogados, causando um profundo sofrimento tanto às pessoas detidas como às suas famílias. A cooperação entre Estados deve centrar-se na melhoria das condições de vida da população e não no desmantelamento dos seus direitos humanos”.
A Amnistia Internacional apelou às autoridades norte-americanas e salvadorenhas para que pusessem imediatamente termo a estas ações, assegurassem o pleno respeito pelos direitos humanos, restabelecessem o devido processo legal, garantissem o direito de asilo e o princípio da não repulsão e protegessem efetivamente todos os detidos da tortura, da detenção em regime de incomunicabilidade e do desaparecimento forçado.
Piquer concluiu: “Recordamos às autoridades de El Salvador e dos Estados Unidos da América que os direitos à liberdade, a um julgamento justo, ao asilo, à defesa legal e à proteção contra a tortura e os desaparecimentos forçados não são privilégios, mas sim obrigações que os seus governos devem respeitar a todo o momento. A segurança não pode ser construída sobre as cinzas da justiça, nem podem ser considerados um êxito os modelos que substituem a violência das organizações criminosas pela violência institucional”.
“A segurança não pode ser construída sobre as cinzas da justiça, nem podem ser considerados um êxito os modelos que substituem a violência das organizações criminosas pela violência institucional”
Ana Piquer
Os Estados Unidos há muito que são um farol de proteção humanitária, como descreve a própria Amnistia Internacional dos Estados Unidos. Imigrantes e refugiados de todo o mundo viajaram para os Estados Unidos em busca de proteção, segurança e uma nova vida. No entanto, décadas de políticas destrutivas, de inação do Congresso e de colocação das comunidades umas contra as outras criaram crises humanitárias e de direitos humanos desoladoras em todo o país, das pequenas às grandes cidades.
Há rusgas nas comunidades, há expansão de detenções em massa, incluindo (a detenção de) famílias com crianças, e as deportações em massa, que obrigam os migrantes a viver com medo. Estas políticas e práticas têm sido catastróficas para os migrantes e para as pessoas que procuram segurança nos Estados Unidos.
A Amnistia americana sinaliza que a deportação em massa não é apenas cruel e desumana – é também extraordinariamente dispendiosa. O Congresso tem ponderado gastos astronómicos — de muitos milhões de dólares — para avançar com as políticas de imigração nocivas e xenófobas do Presidente dos EUA, Donald Trump, incluindo a militarização das fronteiras e as deportações em massa que destroem famílias e comunidades.
O Congresso tem ponderado gastos astronómicos — de muitos milhões de dólares — para avançar com as políticas de imigração nocivas e xenófobas do Presidente dos EUA, Donald Trump
Segundo a Amnistia, programas federais essenciais — como cuidados de saúde e assistência alimentar para crianças, vales de alimentação e empréstimos estudantis — serão cortados para sobrecarregar a máquina de deportação em massa e continuar as repressões contra migrantes e pessoas que procuram segurança nos EUA – incluindo a separação de famílias, a detenção de famílias, aplicação do Serviço de Imigração e Alfândega em escolas, igrejas e hospitais.
Para a Amnistia, os EUA não estão a falhar na procura de soluções porque teriam uma capacidade limitada, poucos recursos ou demasiadas pessoas a chegar, mas sim porque os EUA não têm vontade política para investir em soluções ordenadas, humanas e justas. Em vez de investir centenas de milhares de milhões de dólares dos contribuintes americanos em políticas de crueldade que não funcionam, o Congresso dos Estados Unidos deveria investir em soluções que elevem todas as nossas comunidades.
Um documento da Amnistia Internacional EUA, Human Rights Blueprint for the Border, apresenta soluções para os problemas da fronteira que respeitam os direitos humanos e poupam o dinheiro dos contribuintes.