No dia 25 de abril, saímos à rua para proteger a liberdade e os Direitos Humanos
50 anos depois da primeira manifestação do 25 de abril, saímos à rua para celebrar a liberdade e a democracia, valores que infelizmente vemos cada vez mais ameaçados a nível global e que, por isso, urge proteger.
Por todo o mundo, manifestantes pacíficos têm enfrentado retrocessos, com um número crescente de leis e outras medidas aplicadas pelos governos, que restringem o direito à manifestação pacífica e de liberdade de expressão, fulcrais para uma sociedade mais aberta e justa.
É urgente continuar a proteger a liberdade, por isso apoiamos e defendemos a liberdade de pessoas que se encontram em risco por ousarem manifestar-se pacificamente ou discordarem das autoridades dos seus países, como é o caso de Joel Paredes, Kyung Seok Park e Maryia Kalesnikava, que ousaram ocupar as ruas, defender os direitos das pessoas com deficiência ou estar na linha da frente dos protestos pacíficos do seu país.
Os direitos à liberdade de expressão e de manifestação pacífica são fulcrais para uma sociedade aberta e justa
Ao longo da história as manifestações pacíficas têm sido uma poderosa ferramenta de mudança. No entanto, a liberdade de manifestação e de expressão tem enfrentado retrocessos e restrições crescentes por parte dos governos. Por todo o mundo há pessoas que são detidas por dizerem o que pensam.
Vários governos têm argumentado que as manifestações constituem ameaças à ordem pública e acabam por estigmatizar os manifestantes, classificando-os como “agitadores”, “desordeiros” ou mesmo “terroristas”.
O nosso direito de pedir, receber e partilhar informação e ideias, sem medo nem interferência ilegal, é crucial para a nossa educação, para nos desenvolvermos como indivíduos, ajudarmos as nossas comunidades, acedermos à justiça e usufruirmos de todos os nossos outros direitos.
“Continuo a trabalhar em prol da proteção dos direitos humanos – não iremos cruzar os braços. Não podemos desistir”.
Ales Bialiatski, ativista bielorrusso
As autoridades aumentaram o uso da força
Nos últimos anos as autoridades aumentaram a força que utilizam perante os manifestantes pacíficos, aplicando abordagens de tolerância zero, em que introduziram e usaram leis de segurança, vagas e severas, implementaram um policiamento rigoroso e tomaram medidas preventivas para a dissuasão.
A nível global, as armas menos letais, como bastões, spray de pimenta, gás lacrimogéneo, granadas de atordoamento, canhões de água e balas de borracha são frequentemente usadas de forma indevida por forças de segurança (há um relatório da Amnistia Internacional sobre este tipo de atuação policial aqui.).
Desde o início dos anos 2000, a Amnistia Internacional tem documentado uma tendência para a militarização das respostas estatais às manifestações, nomeadamente através do uso de forças armadas e equipamento militar. Em países como o Chile e a França, as forças de segurança com equipamento antimotim completo são regularmente apoiadas por veículos blindados, aeronaves de classe militar, drones de vigilância, armas, granadas de atordoamento e canhões de som.
Desigualdade e discriminação
Pessoas que enfrentam desigualdades e discriminação, quer com base na raça, género, orientação sexual, identidade de género, religião, idade, deficiência, ocupação, estatuto social, económico ou migratório são também as mais afetadas por restrições ao seu direito à manifestação e enfrentam riscos e repressões mais severas.
“Inúmeros manifestantes foram mortos nos últimos anos, e é também em seu nome que devemos agora erguer as nossas próprias vozes e defender o nosso direito a dizer a verdade ao poder, através de protestos nas ruas e online”
Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional
Defensores de Direitos Humanos são silenciados
Os defensores de Direitos Humanos são pessoas, grupos de pessoas ou organizações que promovem e protegem os direitos humanos de forma pacífica. As suas opiniões ou ações, que são frequentemente dissidentes e podem ser consideradas incómodas, são por vezes alvo de represálias por parte de governos, de forças de segurança, de interesses empresariais, grupos armados, líderes religiosos e, até mesmo, das suas próprias famílias ou comunidades, que os tentam silenciar. Correm por isso o risco de serem ameaçados, raptados, torturados ou mesmo mortos.
Os governos já utilizaram várias vezes o argumento de “segurança nacional” como desculpa para abafar críticas e opiniões dissidentes. Nos últimos anos, o terrorismo tem justificado o aumento da repressão.
“Nos últimos anos, temos visto algumas das maiores mobilizações em décadas. Os movimentos Black Lives Matter, MeToo e contra as alterações climáticas inspiraram milhões em todo o mundo a saírem às ruas e a atuarem online para exigir justiça racial e climática, igualdade e meios de subsistência, o fim da violência e discriminação de género. Noutros locais, milhares de pessoas não ficaram em silêncio face à violência, aos assassinatos policiais, a repressão e a opressão estatais”.
Agnès Callamard, Secretária-geral da Amnistia Internacional
Manifestar-nos é ou não um direito?
A Liberdade de Expressão e Manifestação é um direito humano. Parte primordial do artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e com força de lei internacional no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
É ainda solidificado através de um conjunto de disposições consagradas em vários tratados internacionais e regionais que, no seu conjunto, proporcionam uma proteção abrangente à liberdade de manifestação e expressão.
Outros direitos são também essenciais para permitir que as pessoas protestem pacificamente, incluindo os direitos à vida, à privacidade, à liberdade de associação, à proteção contra a tortura e outros maus-tratos ou castigos, e à proteção contra a prisão e detenção arbitrárias, por exemplo. Os direitos fundamentais podem também incluir o direito a não ser discriminado, o respeito pelos direitos laborais e outros direitos económicos, sociais e culturais.
Em Portugal e segundo o ponto 2 do artigo 45º da constituição portuguesa, que rege o direito à reunião e manifestação, “Os cidadãos têm direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”.
Se não conhece os seus direitos e obrigações em relação às manifestações, consulte-os aqui
“Quem é que tem noção de como é que as instituições funcionam, de como se organiza uma manifestação, se faz uma queixa, contata o presidente da Câmara ou os deputados da Assembleia da República?”
Tiago Carvalho,Investigador do Instituto Universitário de Lisboa
Nos 50 anos das primeiras eleições livres, Vote pelos Direitos Humanos
Em 2025, celebramos 50 anos sobre as primeiras eleições livres. Depois de quase meio século de ditadura, a 25 de abril de 1975 os portugueses foram às urnas.
Até então, os portugueses viveram condicionados por uma longa lista de proibições legais, um clima de medo e estavam sujeitos a um poderoso instrumento político de controlo, que promovia a autocensura. As pessoas e jovens tinham um acesso muito limitado à educação, à saúde e, em muitos casos, à habitação.
Mas com a revolução do 25 de abril, tudo mudou. Hoje podemos escolher, podemos expressar-nos, podemos exercer os nossos direitos, mas também os nossos deveres, numa sociedade democratizada.
Celebrar o 25 de abril, é celebrar a democracia! Por isso a Amnistia Internacional criou a iniciativa “Vote Pelos Direitos Humanos” que divulga um conjunto de recomendações, que pretende submeter aos dirigentes e líderes dos partidos e coligações que se apresentam às eleições de 18 de maio de 2025, com o objetivo de que o futuro governo e deputados eleitos à Assembleia da República se possam comprometer com o documento e aplicar estas medidas na próxima legislatura.
Assine e junte-se a nós neste apelo para que o respeito e a proteção dos Direitos Humanos estejam no centro das decisões implementadas no país, nos próximos quatro anos.
Conheça as histórias de pessoas que se encontram em risco por defenderem a liberdade
Nas celebrações da liberdade e da democracia, saímos à rua para apoiar e defender, Joel Paredes, Kyung Seok Park e Maryia Kalesnikava que se encontram em perigo porque ousaram partilhar as suas opiniões, manifestaram-se de forma pacífica ou atuarem em defesa da liberdade e dos direitos de todas as pessoas.
Conheça os casos destas pessoas que, por procurarem usufruir da sua liberdade, foram injustamente visadas.
Ajude-nos a protegê-las!
Joel Paredes
Perdeu uma vista por exercer o seu direito de manifestação
Joel Paredes é ceramista e músico na província de Jujuy, no norte da Argentina. No ano passado, decidiu juntar-se a um protesto pacífico contra alterações constitucionais que entre outras coisas, restringem o direito à liberdade de expressão, põem em perigo o ambiente e arriscam violar o direito dos povos indígenas ao seu território.
Durante o protesto, a polícia disparou balas de borracha de forma indiscriminada, atingido Joel no olho direito. Apesar dos esforços, os médicos não conseguiram salvar a sua visão. Além disso, devido ao ferimento, sofre de dores nervosas debilitantes que afetam a sua vida quotidiana.
Até à data, ninguém foi levado a tribunal pelo que aconteceu a Joel e a outros manifestantes.
Kyung Seok Park
Luta para que as pessoas com deficiência possam viver livres e plenamente na Coreia do Sul
Kyung Seok Park é defensor dos direitos das pessoas com deficiência na Coreia do Sul. Na sequência de um acidente de asa-delta, quando tinha vinte anos, desenvolveu paraplegia e passou a usar cadeira de rodas.
Juntamente com a organização Solidariedade Contra a Discriminação por Deficiência (SADD), Kyung Seok Park participou em protestos pacíficos para exigir melhores condições de acesso aos transportes públicos. Sem essa melhoria no acesso, as pessoas com deficiência ficam impedidas de participar plenamente em todos os aspetos da vida pública, como ir para um emprego ou viver de forma independente.
As autoridades têm reagido de força desproporcional aos protestos, arrastando os manifestantes para fora dos comboios e das estações e instaurando vários processos judiciais. Apesar dos abusos, da violência policial e das campanhas de difamação, Kyung Seok Park continua a lutar incansavelmente.
Maryia Kalesnikava
Condenada a onze anos de prisão por lutar pela liberdade do país
Ativista política e flautista profissional, Maryia sonha com uma Bielorrússia onde todos sejam respeitados e possam falar livremente.
Após as eleições presidenciais de 2020, consideradas fraudulentas, onde esteve na linha da frente dos protestos pacíficos, enfrentando agentes da polícia abusivos, foi raptada por agentes mascarados, levada para a fronteira e forçada a tentar abandonar o país. Maryia resistiu, rasgando o seu passaporte, e acabou por ser detida.
Mais tarde, foi condenada a onze anos de prisão com base em acusações falsas de “atentar contra a segurança nacional” e “extremismo”.
Maryia está presa em condições deploráveis. Tem acesso limitado aos cuidados de saúde de que necessita. Durante mais de um ano foi-lhe negada qualquer comunicação com a família e está isolada dos outros reclusos dentro da prisão.
ENCONTRAMO-NOS NA LIBERDADE?
Local: Lisboa – Avenida da Liberdade
Horário: 14h30
Num espaço dedicado à campanha global Protege a Liberdade a proteger a liberdade, venha apoiar e defender a liberdade de pessoas que se encontram em risco porque ousaram manifestar-se pacificamente ou discordarem das autoridades dos seus países.
Juntos podemos fazer a diferença e trabalhar para devolver a liberdade a estas pessoas!
Esperamos por si perto do Cinema São Jorge.
Para além deste ponto de encontro em Lisboa, vamos celebrar o 25 de abril um pouco por todo o país
Leiria
Local: Mercado Municipal à Fonte Luminosa
Horário: 16h
Participação no tradicional desfile do 25 de abril e distribuição de cravos com etiquetas com informação relativa aos indivíduos em risco.
Coimbra
Local: Praça da República
Horário: 15h
Manifestação Popular do 25 de Abril.
Viseu
Local: Rua Formosa, junto ao Mercado 2 de Maio
Horário: 16h30
Participação no concerto das celebrações do 25 de Abril e distribuição de cravos com etiquetas com informação dos casos dos indivíduos em risco.