A Amnistia Internacional – Portugal associou-se a um conjunto alargado de associações ciganas, outros coletivos, e cidadãos e cidadãs na subscrição de uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro em gestão, Luís Montenegro, sobre o atraso na aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas em Portugal (2022-2030).
Nessa carta, é manifestada a “profunda preocupação com o atraso na renovação e implementação” dessa Estratégia, o que faz de Portugal “o único país da União Europeia que ainda não adotou” este documento de ação.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, um setor significativo da população portuguesa continue a enfrentar barreiras estruturais no acesso a direitos fundamentais. A ausência de uma estratégia renovada reflete não apenas uma falha política, mas também uma desvalorização dos princípios de igualdade e inclusão que devem reger uma sociedade democrática”, apontam os signatários na carta aberta, cujo conteúdo (e subscritores) divulgamos na íntegra.
CARTA ABERTA PELO ATRASO NA APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES CIGANAS EM PORTUGAL (2022-2030)
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro em gestão
Luís Montenegro
As associações ciganas e outros coletivos, os cidadãos e cidadãs que subscrevem esta carta aberta estão preocupados com a justiça social e a igualdade de oportunidades, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação com o atraso na renovação e implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) em Portugal. O período de vigência da última estratégia terminou em 2022, e desde então, apesar das promessas e compromissos públicos, continuamos sem um novo plano estruturado e eficaz para dar resposta às necessidades das comunidades ciganas no nosso país. Somos o único país da União Europeia que ainda não adotou a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2022-2030).
Para a elaboração desta nova estratégia realizou-se um estudo de avaliação de impacto da anterior ENICC, embora os resultados ainda não tenham sido divulgados publicamente pelo governo, e envolveu ativamente representantes das comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e especialistas na área dos direitos humanos, garantindo assim que a estratégia fosse construída de forma participativa e adequada às reais necessidades destas populações. A informação recebida é que a nova Estratégia da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) iria para consulta pública em Dezembro de 2024 e já estamos quase no fim de março de 2025 e o processo continua parado.
“A descontinuidade da Estratégia coloca em risco os progressos alcançados e perpetua a marginalização e exclusão social destas comunidades”
Carta aberta
A ENICC representou um avanço significativo na promoção dos direitos das comunidades ciganas, abordando questões essenciais como o acesso à educação, habitação, saúde e emprego, bem como o combate à discriminação. No entanto, a sua descontinuidade coloca em risco os progressos alcançados e perpetua a marginalização e exclusão social destas comunidades.
É inaceitável que, em pleno século XXI, um setor significativo da população portuguesa continue a enfrentar barreiras estruturais no acesso a direitos fundamentais. A ausência de uma estratégia renovada reflete não apenas uma falha política, mas também uma desvalorização dos princípios de igualdade e inclusão que devem reger uma sociedade democrática.
Apelamos, por isso, ao Governo português para que cumpra os seus compromissos e adote, com caráter de urgência a nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, baseada em evidências, com metas concretas e medidas eficazes para combater a desigualdade.
A inclusão não pode continuar a ser adiada. A equidade não pode ser uma promessa vazia. Exigimos ação imediata e responsabilização por parte dos decisores políticos. O futuro de Portugal depende da plena inclusão das comunidades ciganas, em igualdade de direitos.
Com esperança e determinação,
Lisboa, 24.03.2025
Organizações que subscrevem
Amnistia Internacional – Portugal
Agarrar Exemplos
Associação Almada Mundo
AMUCIP
Associação Cigana de Vila Nova de Famalicão
Associação Mulheres sem Fronteiras
Associação Musical Ensemble Euterpe
Associação Olho Vivo
Associação Social Recreativa Cultural Cigana de Coimbra
Ateliermob
Costume Colossal
Exemplos Avultados
Largo Residências
Letras Nómadas AIDCC
Movimento Direitos Humanos
Movimento SOS Racismo
OVO PT | Observatório de Violência Obstétrica de Portugal
Raízes Tolerantes
Ribaltambição AIGCC
Rizoma
Sendas e Pontes
Sílaba Dinâmica
Techari
Trabalhar com os 99%
Unir Povos
Incig
Observatório do Racismo e Xenofobia (ORX)
Nomes dos signatários
Abílio Amiguinho (Professor Universitário)
Alexandra Dias da Silva (Formadora)
Alexandra Castro (investigadora)
Alexandre Carneiro (Engenheiro Civil)
Alzinda Carmelo (mediadora Intercultural)
Ana Carolina Gonçalves Magalhães Varela (artista multidisciplinar)
Ana Durães (Trabalhadora-Estudante e ativista)
Ana Gomes (embaixadora (aposentada) e ex membro do Parlamento Europeu)
Ana Suspiro (Jurista)
Anabela Luciano Correia (Assessora)
Anabela Mota Ribeiro (Jornalista)
Andreia Lima (Psicóloga)
Ângela Luzia (historiadora e presidente do ICE)
Anizabela Amaral (jurista e ativista)
António M. Costa (programador de cinema)
Bernardino Romão (assistente operacional)
Bernardo Barreira (Músico)
Bernardo Monteiro (professor)
Bruna Alberto (estudante do ensino superior)
Bruno Cardoso (licenciado em desporto)
Bruno Gonçalves (Formador)
Bruno Pedrosa (co-porta-voz do Núcleo de Territorial de Coimbra do LIVRE)
Bruno Prudêncio (Mediador Municipal)
Carlos Miguel (Advogado e Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território 2022-2024)
Carlos Narciso (jornalista)
Carolina Leão (Socióloga)
Carolina Vilas Boas (Técnica Superior)
Catarina Marcelino (Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade no XXI Governo Constitucional entre 2015 e 2017)
Catarina Mourão (Cineasta)
Catarina Sarmento e Castro (Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional 2022-2024; Professora Universitária)
Catarina Vieitas (Radialista e ativista dos direitos humanos)
Catarina Vieitas (Radialista e ativista dos direitos humanos)
Cátia Terrinca (atriz)
Clara Cruz Santos (co-porta-voz do Núcleo Territorial de Coimbra do LIVRE)
Cláudia Gama (Coordenadora de Projetos/Assistente Social)
Claudio Garcia (Professor)
Cristina Milagre (perita nacional destacada no Conselho da Europa)
Daniel Lobo (Arquiteto-urbanista)
Dani Martins (babysitter)
Denil Murteira (Técnico Superior)
Denise Mateus (Assessora Política)
Diego El Gavi (Músico)
Diogo Allen (Realizador)
Diogo Gonçalves ( mediador Intercultural)
Diogo Espinhal Torres (investigador)
Dionísia Moreno (estudante do ensino superior)
Elisete Simões Diogo (assistente social e professora universitária)
Elsa Gonçalves (técnica superior de animação sociocultural)
Elsa Venturini (professora de línguas)
Emílio Martín da Fonseca (jurista/eletricista)
Érica Almeida Postiço (Técnica Superior)
Eva Romão (Assistente comercial)
Fabian Figueiredo (Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda)
Fernando Ilídio (investigador)
Fernando José (deputado do Partido Socialista)
Filipe Matos Antunes (Técnico Superior na Área da Comunicação)
Francisca Simões (Geografa)
Francisco Tomás ( Presidente M.A.G. ANCI)
Geizy Fernandes (Jurista e assessora política)
Gil Lopes Jorge (Técnico de Informática e Fotógrafo)
Gisela Filipa Ferreira Laureano Fialho (professora e activista Direitos Humanos – ASHOKA)
Guadalupe Portelinha (Professora, ativista associativa)
Horácio Reigado (contabilista)
Inês Aydin (Socióloga)
Inês Barbosa (investigadora e Professora Universitária)
Inês Bom (Bióloga)
Isabel Maria Sassetti Paes (professora do ensino básico)
Isabel Mendes Lopes (coporta-voz e presidente do grupo parlamentar do LIVRE)
Isabel Pires (Deputada do Bloco de Esquerda)
Isabel Vermelho (Assessora parlamentar)
Joana Cunha Ferreira (trabalhadora do cinema)
Joana Mortágua (Deputada do Bloco de Esquerda)
João André Costa Brunho (Sociólogo, Estudante de Direito, Presidente do Conselho Disciplinar da Associação Académica de Coimbra)
João António Gonçalves (antropólogo mediador intercultural)
João Caramelo (investigador da universidade do Porto)
João Carlos Alberto (Técnico Superior na área jurídica da Câmara Municipal de Coimbra)
João Milagre Almeida (desempregado)
João Teixeira Lopes (sociólogo e Professor)
Joel Xavier Andrade ( Estudante universitário)
John C. Santos Alves (Consultor e Empreendedor Social)
Jorge Manuel Bento Silva (Ativista)
Jorge Pinto (deputado do LIVRE)
José Chaves (Ex-Chefe da Esquadra de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública de Viseu)
José Leitão (Advogado, Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas 1996-2002, docente do Mestrado de Migrações, Inter-etnicidades e Transnacionalismo, na FCSH/Nova 2003-2024)
Laura Diogo (mediadora sociocultural)
Leonor Cabeças (Facilitadora Intercultural)
Lígia Morais (Investigadora, Activista e Consultora de Lactação IBCLC)
Lina Vicente (professora)
Lorena Helena dos Santos Silva
Luana de mesquita santos (maquilhadora)
Luana Mesquita (Maquiadora)
Luísa Homem (cineasta)
Luís Mendes (geógrafo, CEG,IGOT-UL)
Luís Miguel de Barros ( )
Luís Romão ( Mediador Intercultural)
Maisa Sofia Bastos (funcionária pública)
Manuel Carlos Silva (professor universitário)
Manuela Mendes (Professora Universitária)
Margarida Campelo Fernandes Mendes Barata (música)
Margarida Costa (Música)
Maria da Conceição Brandão de Sousa (Cantora Lírica)
Maria da Graça Marrucho (Comercial de Seguros)
Maria da Luz Lopes (Técnica Superior de Educação e Mediação Cultural)
Maria Manuela Soares Correia (Psiquiatra)
Maria do Rosário Pinheiro (Professora Universitária)
Maria Gil (atriz)
Maria João Madeira (programadora de cinema)
Maria João Onofre (Facilitadora Intercultural)
Maria José Casa-Nova (Professora Universitária, ex-coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas)
Maria José Moura ( Técnica Superior)
Maria Leonor Figueiredo (produtora)
Maria Teodora Graça (Professora)
Mariana Dantas Barros (estudante de ensino superior)
Mariana Gil (estudante do ensino superior)
Marília Fernandes (Professora)
Mário Tomé ( Coronel/Capitão d’Abril)
Marisa Matias (Deputada do Bloco de Esquerda)
Marisa Oliveira (Mediadora Intercultural)
Marta Mateus (Cineasta)
Miguel Almeida (Estudante do secundário)
Miguel Feio (vereador do PS e candidato a Presidente da câmara municipal do Seixal)
Mirna Montenegro (Pesquisadora)
Noel Gouveia ( Mediadora Intercultural)
Nuno Abreu (estudante do ensino superior)
Nuno Milagre (técnico de cinema)
Olga Mariano ( Poetisa e Formadora)
Osvaldo Grilo (Dirigente associativo)
Osvaldo Russo ( estudante do ensino superior)
Osvaldo Russo (ativista e estudante no Ensino Superior)
Paula Almeida (Assistente Social)
Paulo Muacho (deputado do LIVRE)
Paulo Plácido (estudante do ensino superior)
Pedro Bacelar Vasconcelos (Professor Catedrático)
Pedro Dias Pereira (deputado da Assembleia Municipal de Almada)
Pedro Costa (Cineasta)
Pedro Fernandes Duarte (produtor de cinema)
Raquel Pedro (figurinista)
Ricardo Lopes (Fotógrafo e Jornalista)
Roque Amaro (Professor Universitário)
Rosa Monteiro (professora Universidade de Coimbra e ex-Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2017-22)
Rosário Vieitas (Radialista e ativista dos direitos humanos)
Rosário Vieitas (Radialista e ativista dos direitos humanos)
Ruben Frazão (Agente da PSP)
Rui Salabarda Garrido (mediador intercultural)
Rui M Pereira (técnico superior)
Rui T. de Almeida (professor do 1° ciclo)
Rui Tavares (coporta-voz e deputado do LIVRE)
Safaa Dib (Editora e Assessora política)
Safir Eizner (Estudante Universitário)
Salvador Gil (Ator e Realizador de Cinema)
Sandra Cunha (Investigadora no Observatório do Racismo e Xenofobia)
Sandra Oliveira (Técnica superior)
Sara Graça (Fisioterapeuta e ativista)
Sérgio Aires (Sociólogo)
Sérgio Vicente (Músico)
Sónia Barata (jornalista e professora)
Sónia Matos (Mediadora Intercultural estudante do ensino superior)
Sónia Pereira (Alta-Comissária para as Migrações 2020-2023)
Susana Silveira (Facilitadora Intercultural)
Tânia Correia (Gestora de Marketing)
Tania da Fonseca Sanchez (Criadora de conteúdos)
Tânia Oliveira ( Mediadora intercultural)
Teresa Fragoso (Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género entre 2016 e 2023)
Teresa Gaspar (socióloga)
Teresa Pizarro Beleza (Professora catedrática, Coordenadora do Observatório do Racismo e Xenofobia)
Tiago Mota Saraiva (Arquiteto e Professor Universitário)
Vanessa Ezequiel Lopes (jornalista)
Verónica Lourenço (estudante do ensino superior)
Vicência Cabeças (Facilitadora Intercultural)
Vicente Gil (Ator)
Wilson Oliveira (engenheiro informático)