- Juiz da Colúmbia Britânica decidiu que a conduta de alguns membros da Polícia Montada Real Canadiana violou de facto os direitos dos defensores inscritos na Carta Canadiana de Direitos e Liberdades.
- O juiz recusou-se a suspender todas as acusações contra os defensores e disse que, em vez disso, iria considerar penas reduzidas.
- A nação Wet’suwet’en foi um dos casos da Maratona de Cartas e, em Portugal, foram recolhidas mais de oito mil assinaturas a exigir a retirada das acusações.
A Amnistia Internacional vai considerar a possibilidade de designar prisioneiros de consciência nos casos de três defensores das terras indígenas no Canadá cujas condenações foram confirmadas por um tribunal da Colúmbia Britânica.
Sleydo’ (Molly Wickham), chefe do clã Gidimt’en da nação Wet’suwet’en, Shaylynn Sampson, uma mulher Gitxsan com ligações à família Wet’suwet’en, e Corey “Jayohcee” Jocko, um Kanien’kehá:ka (Mohawk), tinham pedido ao tribunal que anulasse as suas condenações por razões constitucionais. Eles argumentaram que as suas detenções durante e após uma operação policial altamente militarizada, em novembro de 2021, no território (não cedido) da nação Wet’suwet’en violou os seus direitos perante a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades.
No dia 18 de fevereiro de 2025, um juiz da Colúmbia Britânica decidiu que a conduta, incluindo declarações racistas anti-indígenas, de alguns membros da Polícia Montada Real Canadiana (RCMP, na sigla em inglês), durante a invasão, violou de facto os direitos dos defensores inscritos na Carta. A decisão valida tanto as experiências destes defensores da terra como a experiência mais alargada de violência colonial que os povos indígenas enfrentam há mais de 100 anos por parte da RCMP. No entanto, o juiz recusou-se a suspender todas as acusações contra os defensores e disse que, em vez disso, iria considerar penas reduzidas.
O juiz recusou-se a suspender todas as acusações contra os defensores e disse que, em vez disso, iria considerar penas reduzidas
“Ninguém deve ser intimidado, assediado ou detido”
A Amnistia Internacional está a analisar as implicações da decisão de dia 18 de fevereiro. Caso recebam uma sentença que os prive arbitrariamente da sua liberdade, a Amnistia designará os defensores da terra afetados como prisioneiros de consciência.
“Estamos animados com a condenação severa do juiz Tammen do tratamento racista e violento de que foram alvo Sleydo’, Shaylynn Sampson e Corey ‘Jayohcee’ Jocko durante as suas detenções”, afirmou Ketty Nivyabandi, secretária-geral da secção anglófona da Amnistia Internacional do Canadá. “Infelizmente, o racismo sistemático que levou às suas detenções continua por resolver. A Colúmbia Britânica e o Canadá devem tomar medidas imediatas para acabar com a criminalização dos defensores das terras indígenas em primeiro lugar. Ninguém deve ser intimidado, assediado ou detido, e muito menos condenado num processo penal, por exercer os seus direitos constitucionalmente protegidos e por proteger o ambiente natural que todos partilhamos”.
“A Colúmbia Britânica e o Canadá devem tomar medidas imediatas para acabar com a criminalização dos defensores das terras indígenas em primeiro lugar”
Ketty Nivyabandi
France-Isabelle Langlois, diretora-geral da Amnistia Internacional do Canadá francófono, declarou que “os defensores das terras indígenas levaram a cabo ações pacíficas com o objetivo de proteger os ecossistemas naturais que atenuam os impactos das alterações climáticas. Neste contexto global de crise climática, puni-los é, no mínimo, absurdo, por mais pequena que seja a pena. Estas ações devem ser amplamente aplaudidas e não escrutinadas pelo Tribunal”.
“A decisão do Tribunal de manter as condenações dos três defensores da terra faz parte de um contexto mais amplo de redução do espaço cívico no Canadá, onde os defensores da terra indígena, ambientalistas e defensores dos direitos humanos são frequentemente vítimas de repressão política ou policial”, acrescentou. “É dececionante que tenhamos de recordar ao país e às suas instituições as suas obrigações à luz do direito internacional, uma vez que o Canadá se orgulha de ser um líder em matéria de direitos humanos”, acrescentou France-Isabelle Langlois.
Amnistia condenou a criminalização dos Wet’suwet’en
A Amnistia Internacional condenou veementemente a criminalização dos Wet’suwet’en e de outros defensores da terra que se opõem à construção do gasoduto de gás natural liquefeito Coastal GasLink (CGL) através do território ancestral e não cedido da Nação.
A construção do gasoduto de 670 quilómetros começou sem o consentimento livre, prévio e informado dos chefes hereditários Wet’suwet’en, em nome dos seus clãs. Esta situação viola a legislação e as normas canadianas e internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que foi transposta para a legislação canadiana em 21 de junho de 2021.
Baseado em parte no depoimento de testemunhas de quatro incursões em grande escala da RCMP no território Wet’suwet’en, o relatório da Amnistia de 2023, ‘Retirados da nossa terra por a defenderem’: Criminalização, intimidação e assédio dos defensores da terra Wet’suwet’en, concluiu que estes defensores da terra Wet’suwet’en e os seus apoiantes foram arbitrariamente detidos por defenderem pacificamente as suas terras contra a construção do gasoduto CGL e por exercerem os seus direitos indígenas e o seu direito à reunião pacífica.
Vinte Wet’suwet’en acusados em 2022
Em junho e julho de 2022, o Ministério Público da Colúmbia Britânica acusou 20 defensores da terra, incluindo Sleydo’, Sampson e Jocko, de desacato criminal por desobedecerem a uma ordem de injunção para se manterem afastados dos locais de construção do gasoduto, uma ordem que restringia indevidamente os direitos humanos dos defensores da terra e os direitos indígenas da Nação Wet’suwet’en. Sete dos 20 defensores da terra declararam-se culpados devido às condições de fiança restritivas, bem como aos impactos familiares, psicológicos e financeiros que o processo penal lhes impôs. Cinco outros defensores viram as suas acusações retiradas e outros cinco estão a aguardar julgamento.
“Todo este processo tem sido uma violação dos meus direitos e responsabilidades enquanto indígena e da minha responsabilidade para com a saúde e o bem-estar das gerações futuras e dos Yintah”, afirmou Sleydo’ durante uma conferência de imprensa após a decisão ser proferida na tarde de 18 de fevereiro. “Não é nos tribunais coloniais que deve ser determinada a nossa capacidade de viver as nossas leis e modos de vida. E, no entanto, aqui estamos nós, mais de três anos depois, num confronto entre a lei Wet’suwet’em e a lei colonial, após anos de violência policial e repressão por parte da RCMP, sem qualquer responsabilização. Recuso-me a permitir que os tribunais coloniais me desumanizem e criminalizem. Pertenço à minha terra, aos meus antepassados e ao meu povo”.
“Sou uma mãe, uma filha, uma irmã, uma tia, uma boa amiga e uma líder. Sou cantora, caçadora, professora e revolucionária. Estou a seguir os passos dos meus antepassados e levo os seus ensinamentos comigo em tudo o que faço”, completou Sleydo’.
Chefe indígena já foi declarado prisioneiro de consciência
Se a Amnistia Internacional nomear Sleydo’, Sampson e Jocko prisioneiros de consciência, será a segunda vez que a organização aplica essa designação a uma pessoa detida pelo Canadá. Em julho de 2024, a Amnistia declarou outro defensor da terra Wet’suwet’en – o chefe do clã Likhts’amisyu, Dsta’hyl – prisioneiro de consciência depois de o tribunal da Colúmbia Britânica o ter condenado a 60 dias de prisão domiciliária. Tal como Sleydo’, Sampson e Jocko, o chefe Dsta’hyl foi acusado e mais tarde condenado por alegadamente ter violado os termos da injunção do tribunal da Colúmbia Britânica que proíbe ações de defesa da terra perto do gasoduto CGL, incluindo em áreas do território da nação Wet’suwet’en.
“Se o Estado canadiano decidir criminalizar e confinar injustamente Sleydo’, Shaylynn e Corey, a Amnistia Internacional não hesitará em designá-los como prisioneiros de consciência”, afirmou Ana Piquer, diretora da Amnistia Internacional para as Américas. “O Canadá faz parte de uma lista tristemente longa de países nas Américas onde os defensores da terra continuam em risco pelo seu trabalho essencial.”
Mais de oito mil assinaturas recolhidas em Portugal
A criminalização dos defensores da terra Wet’suwet’en provocou protestos internacionais e apelos para que o Canadá respeite os direitos indígenas. No ano passado, Sleydo’, Sampson e Jocko foram um dos casos em destaque na Maratona de Cartas, a campanha anual global da Amnistia Internacional para escrever cartas. Desde o outono, milhares de pessoas em todo o mundo enviaram cartas e assinaram petições apelando ao Canadá para que retire as acusações contra os três defensores. Em Portugal, já foram recolhidas mais de oito mil assinaturas a exigir a retirada das acusações das acusações.
