Cumprido um ano de vigência do acordo assinado entre Itália e Líbia, esta sexta-feira, 2 de fevereiro, que pôs em marcha medidas para parar refugiados e migrantes de alcançarem a Europa, milhares de pessoas permanecem encurraladas em campos de detenção líbios onde são sujeitas a abusos e a tortura abunda, denuncia a Amnistia Internacional.
“Há um ano, o Governo italiano, com o apoio dos parceiros europeus, firmou um acordo duvidoso com o Governo líbio que encurralou milhares de pessoas na miséria. São pessoas que estão a ser forçadas a suportarem tortura, detenções arbitrárias e condições inimagináveis em centros de detenção geridos pelo Governo líbio”, descreve a diretora do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Iverna McGowan.
O Memorando de Entendimento, assinado a 2 de fevereiro de 2017, determinou que a Itália trabalharia com as forças militares e de controlo de fronteiras líbias para “conter os fluxos de migrantes ilegais”, impedindo desse modo migrantes – e também refugiados – de conseguirem chegar à Europa. Esta estratégia italiana integra-se na mais vasta abordagem europeia e foi mesmo avalizada logo no dia seguinte pelos líderes europeus na “Declaração de Malta”.
Desde então, o Governo italiano e a União Europeia têm providenciado à Guarda-Costeira Líbia embarcações, treino e outro tipo de assistência para as patrulhas marítimas e bloqueio de refugiados e migrantes que tentam desesperadamente navegar até território da Europa. Em 2017, cerca de 20 mil pessoas foram intercetadas pela Guarda-Costeira Líbia e levados de volta para os infames centros de detenção líbios.
“A Europa precisa urgentemente de pôr as preocupações sobre a dignidade humana mais básica no centro das suas políticas de migrações. A Itália tem estado no lugar do condutor, mas todos os governos europeus que estão a cooperar com a Líbia no controlo de fronteiras partilham responsabilidades na retenção ilegal de refugiados e migrantes em centros onde são cometidos enormes abusos”, critica Iverna McGowan.
“A Europa precisa urgentemente de pôr as preocupações sobre a dignidade humana mais básica no centro das suas políticas de migrações.”
Iverna McGowan, diretora do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional
Nestes meses recentes têm sido expandidos os programas de “regressos voluntários assistidos” de migrantes encurralados na Líbia, com o total de 19 370 pessoas a terem sido levadas de volta aos seus países de origem em 2017. Projetos-piloto de menor dimensão de reinstalação de algumas centenas de refugiados em França e na Itália têm também vindo a ser postos em prática.
Tirar as pessoas dos horríveis centros de detenção, nos quais estão retidas, tem de ser uma prioridade, mas a transferência de migrantes através de programas de regressos voluntários não podem ser tidos como uma solução sistémica. Deve haver transparência total sobre se aqueles que são feitos regressar estão também a ter acesso aos procedimentos apropriados e que não são devolvidos a mais abusos. Além disso, alternativas mais duradouras, como o acréscimo de vagas de reinstalação e vistos humanitários, têm também de ser postas em prática.
“No mundo inteiro, as pessoas estão chocadas com a situação terrível em que se encontram refugiados e migrantes na Líbia. E, em resposta, os governos europeus procuraram uma solução rápida com os regressos sem nenhumas garantias que que quem é obrigado a voltar para trás pode efetivamente reconstruir a sua vida em segurança”, explica a diretora do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional.
Por isso, avança ainda Iverna McGowan, “exortamos os líderes europeus a assegurarem que aquelas salvaguardas estão a ser cumpridas e, como prioridade, a fazerem mais nas suas ofertas de vagas de reinstalação e de vistos humanitários para estas pessoas que disso precisam desesperadamente”.
A Amnistia Internacional insta igualmente os governos da Europa a trabalharem com as autoridades líbias para garantir o fim das políticas de detenção arbitrária e por tempo indefinido de refugiados e de migrantes, assim como para assegurarem o reconhecimento formal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, UNHCR na sigla em inglês) e do seu mandato em plenitude.
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