- Vários grupos de defesa dos direitos humanos, entre os quais a Amnistia Internacional, instam o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos a dar seguimento ao relatório sobre Xinjiang.
- O lançamento por estes grupos, a 20 de junho, das traduções informais do relatório histórico de 2022 do gabinete do ACNUDH para as restantes cinco línguas da ONU (árabe, mandarim, francês, russo e espanhol), procura promover a inclusão e alargar o debate sobre as violações dos direitos humanos na China, facilitando os esforços de acompanhamento inter-regionais.
- A Amnistia Internacional aproveita ainda para relembrar o seu relatório “Like we were enemies in war” de 2021, altura em que denunciava e detalhava os crimes contra a humanidade cometidos contra as minorias muçulmanas em Xinjian, que “ameaçam fazer desaparecer as suas identidades religiosas e culturais” de acordo com declarações prestadas nesse ano por Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
(Genebra) – O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Volker Türk, deve fornecer uma atualização pública das medidas tomadas pelo governo chinês e pelo seu gabinete para resolver a situação dos direitos humanos em Xinjiang, referiram, hoje, a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional, o Serviço Internacional para os Direitos Humanos e o Congresso Mundial Uigur. Estes grupos e organizações de direitos humanos divulgaram ainda múltiplas traduções do relatório do gabinete do ACNUDH sobre Xinjiang, publicado em 2022, de forma a alargar o debate sobre as violações dos direitos humanos na China.
O relatório de 2022 do Alto Comissariado concluiu que as violações na região “podem constituir crimes internacionais, em particular crimes contra a humanidade”. A ausência de um balanço público por parte do Alto-Comissário para dar seguimento aos crimes de atrocidade, documentados pelo seu próprio gabinete, corre o risco de minar a confiança depositada no seu trabalho pelas vítimas e sobreviventes. Ao mesmo tempo, os Estados-membros da ONU precisam de tomar medidas mais decisivas para lutar contra a impunidade.
“A publicação do relatório do gabinete do ACNUDH foi um momento marcante, que evidenciou a gravidade das violações dos direitos humanos em Xinjiang”, refere Elaine Pearson, diretora para a Ásia da Human Rights Watch. “Agora, cabe ao Alto-Comissário da ONU utilizar plenamente esse relatório para melhorar a situação dos uigures e de outros muçulmanos turcos em Xinjiang”.
“A publicação do relatório do gabinete do ACNUDH foi um momento marcante, que evidenciou a gravidade das violações dos direitos humanos em Xinjiang”
Elaine Pearson
Em agosto de 2023, o porta-voz do Alto-Comissário declarou que a situação em Xinjiang “continua a ser preocupante”. Sublinhou também que a avaliação de agosto de 2022 era “clara quanto à necessidade de responsabilização” e que continuavam “a defender isso, pública e bilateralmente”. Em março de 2024, o Alto-Comissário instou o governo chinês a implementar as recomendações do seu gabinete e de outros órgãos da ONU, incluindo as do relatório de 2022.
No seu discurso de abertura no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a 18 de junho, o Alto-Comissário afirmou que tinha “continuado a dialogar” com o governo chinês sobre ” um conjunto de questões de direitos humanos”, nomeadamente “as graves preocupações (…) na região de Xinjiang”. Volker Türk manifestou a sua preocupação com as leis de segurança nacional em Hong Kong e com casos individuais preocupantes, lamentando a condenação dos defensores dos direitos humanos chineses arbitrariamente detidos Huang Xueqin e Wang Jianbing (que não foram identificados pelo nome). No entanto, nada disse de concreto sobre o seu compromisso com o governo, não forneceu uma atualização substancial sobre a situação em Xinjiang, nem uma avaliação da aplicação das recomendações do relatório pelo seu gabinete. Quase dois anos depois, é imperativo que o Alto-Comissário e o seu Gabinete apresentem pormenores sobre os seus esforços para prevenir e procurar a responsabilização dos crimes contra a humanidade e outras violações e abusos dos direitos humanos.
Em agosto de 2023, o porta-voz do Alto-Comissário declarou que a situação em Xinjiang “continua a ser preocupante”
Desde a publicação do relatório em agosto de 2022, o governo chinês continuou a prender arbitrariamente centenas de milhares de uigures e a aniquilar expressões da identidade uigur como parte da sua repressão na região. A 31 de maio, Pequim rejeitou quase 30 recomendações da Revisão Periódica Universal sobre a região uigur e ainda não implementou dezenas de recomendações de numerosos peritos e comités de direitos humanos da ONU, como o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial.
Zumretay Arkin, diretora da Global Advocacy no Congresso Mundial Uigur, alerta que “esta é uma oportunidade-chave para o Alto-Comissário mostrar que os crimes de atrocidade podem ser abordados de forma significativa na ONU”, sublinhando que “a comunidade internacional não pode mesmo ignorar esta impunidade”.
Desde a publicação do relatório em agosto de 2022, o governo chinês continuou a prender arbitrariamente centenas de milhares de uigures e a aniquilar expressões da identidade uigur como parte da sua repressão na região
A Amnistia Internacional e outros grupos de defesa dos direitos humanos têm apelado sistematicamente ao Alto-Comissário e ao seu gabinete para que informem publicamente a comunidade internacional sobre o relatório de Xinjiang e tomem medidas concretas, capazes de dar seguimento às recomendações e de promover a responsabilização pelos crimes internacionais e outras violações dos direitos humanos na China. No Conselho dos Direitos Humanos, instaram igualmente os Estados a adotarem as medidas necessárias para dar início a uma investigação internacional, independente e exaustiva, tendo os peritos das Nações Unidas lançado um apelo semelhante em três ocasiões, em junho de 2020, junho de 2022 e setembro de 2022.
Apesar de um esforço quase bem sucedido para colocar formalmente a China na agenda do principal órgão de direitos humanos da ONU, em outubro de 2022, poucas medidas foram tomadas para lhe dar seguimento.
“O segundo aniversário da publicação do relatório deve ser uma oportunidade para criar um mecanismo internacional independente para monitorizar, relatar e investigar os testemunhos/alegações das graves violações dos direitos humanos, como os crimes contra a humanidade em Xinjiang. Nenhum Estado, por mais influente que seja, deve ser protegido da responsabilização por violações dos direitos humanos”, salienta Sarah Brooks, diretora da Amnistia Internacional para a China.
“O segundo aniversário da publicação do relatório deve ser uma oportunidade para criar um mecanismo internacional independente para monitorizar, relatar e investigar os testemunhos/alegações das graves violações dos direitos humanos, como os crimes contra a humanidade em Xinjiang”
Sarah Brooks
Para comemorar o aniversário de dois anos do lançamento do relatório, a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional, o Serviço Internacional para os Direitos Humanos e o Congresso Mundial Uigur lançaram, a 20 de junho, as traduções informais do relatório histórico de 2022 para as restantes cinco línguas da ONU: árabe, chinês, francês, russo e espanhol. O lançamento destas traduções, que estão disponíveis abaixo, procura promover a inclusão e alargar o debate sobre as violações dos direitos humanos na China, facilitando os esforços de acompanhamento inter-regionais.
- Árabe: تقييم المفوضية السامية للأمم المتحدة لحقوق الإنسان حول الشواغل المتعلقة بحقوق الإنسان في منطقة شينجيانغ الأويغورية المتمتعة بالحكم الذاتيفي جمهورية الصين الشعبية
- Mandarim: 人权高专办对中华人民共和国新疆维吾尔自治区
- Francês: Évaluation par le HCDH des préoccupations relatives aux droits de l’homme dans la Région autonome ouïghoure du Xinjiang, République populaire de Chine
- Russo: ОценкаУВКПЧ проблем в области правчеловека в Синьцзян-Уйгурском автономномрайоне Китайской Народной Республики
- Espanhol: Evaluación de la ACNUDH sobre las inquietudes en materia de derechos humanos en la Región Autónoma Uigur de Xinjiang, República PopularChina
Desde 2018, a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional, o Serviço Internacional para os Direitos Humanos e o Congresso Mundial Uyghur têm feito campanha para pressionar o Conselho de Direitos Humanos e outros órgãos da ONU a documentar e responder às crescentes evidências de crimes de atrocidade na China e a divulgar essas descobertas globalmente.