A Amnistia Internacional Portugal enviou esta terça-feira, 19 de maio, uma missiva à Ministra da Administração Interna, em que expressa várias preocupações sobre as questões relativas ao uso da força por parte de agentes de segurança na sequência de incidentes recentes, que, de acordo com a organização de direitos humanos, suscitam questões sobre a conduta das forças policiais, bem como a forma como essa atuação é investigada em Portugal.
A organização de direitos humanos defende a criação de uma entidade independente e externa ao Ministério da Administração Interna (MAI) para investigar as situações de uso da força, considerando que tal contribuiria para garantir pleno distanciamento às investigações, protegendo as próprias forças de segurança de suspeições indevidas, dado o número de denúncias por alegados abusos desta natureza não ter correspondência no número total de casos que chegam efetivamente a tribunal.
Sobre os dois inquéritos abertos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) relativos à conduta das forças de segurança no passado domingo em Guimarães e em Lisboa, a AI espera que apurem efetivamente se e em que circunstâncias foi necessário o recurso à força – que deve ser uma iniciativa de “ultima ratio”. E, caso se conclua que o recurso à força tenha sido legítimo, se houve adequação e proporcionalidade, e se a atuação se pautou por causar o “mínimo de danos” possível nos casos em concreto, tal como determinam os princípios internacionais sobre uso da força pelos responsáveis pela aplicação da lei.
As questões sobre o uso da força policial constaram das recomendações que a Amnistia Internacional apresentou ao Estado português por ocasião da sua última Revisão Periódica Universal (RPU), nas Nações Unidas, em abril de 2014 e, já este ano, estiveram de novo em destaque no Relatório Anual da Amnistia Internacional.
O respeito pelo primado da lei em todas as circunstâncias pelos agentes do Estado é tanto mais importante quanto Portugal detém nesta altura um mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU para o triénio 2015-2017, tendo um papel da maior relevância no que toca ao cumprimento do disposto na lei internacional e no respeito pelos direitos humanos.