A decisão tomada pela Indonésia, Malásia e Tailândia de mudarem a política de fazerem voltar para trás os barcos de migrantes vulneráveis e refugiados é sem dúvida um passo na direção certa, avalia a Amnistia Internacional. A organização de direitos humanos alerta, porém, que ainda assim isto fica aquém das medidas que são necessárias com urgência para salvar milhares de vidas que continuam em risco nas águas do Sudeste Asiático e até mesmo para dar solução às causas de raiz desta crise.

“São sem dúvida boas notícias para as pessoas que estavam a bordo daqueles barcos que conseguiram finalmente chegar à segurança de terra firme – mas não faz nada pelos milhares que continuam à deriva no mar, com cada vez menos alimentos e água potável, nem tão pouco para os muitos mais que se lhes vão seguir”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a região da Ásia-Pacífico, Richard Bennett. “A Indonésia, a Tailândia e a Malásia não podem evadir-se ao dever, como Estados-parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de providenciar operações de busca e salvamento marítimos para salvar vidas”, prossegue.

Numa declaração conjunta, a Indonésia e a Malásia anunciaram na passada quarta-feira, 20 de maio, que dariam asilo temporário a cerca de 7.000 pessoas que estavam naquela altura à deriva no alto mar, e as quais se crê serem na esmagadora maioria refugiados da minoria rohingya (muçulmanos da província birmanesa de Rakhine, de maioria budista), em fuga da perseguição a que são sujeitos em Myanmar (Birmânia), e também pessoas oriundas do Bangladesh. O período do asilo durará apenas um ano e tão só na condição de a comunidade internacional ajudar nos esforços de reinstalação e repatriação.

“O asilo temporário é um primeiro passo, e claro que é melhor do que proteção nenhuma”, nota Richard Bennett. “Porém, está longe de ser a resposta necessária e adequada [à atual crise de refugiados e migrantes nas águas do Sudeste Asiático] e põe mesmo em risco o sistema internacional de proteção. As pessoas que requerem asilo têm de conseguir aceder aos procedimentos de determinação do estatuto de refugiado, de forma digna e segura. Os refugiados e migrantes vulneráveis não podem ser criminalizados por entrarem de forma irregular num país, nem podem ser mandados de volta para os países de origem onde as suas vidas ou os seus direitos ficam em risco”.

O anúncio foi feito pela Indonésia e pela Malásia no final de conversações convocadas de urgência, a 20 de maio, para avaliar esta crise regional, e nas quais participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros daqueles dois países mais o da Tailândia. Os Estados do Sudeste Asiático têm estado sob uma forte vaga internacional de críticas devido aos relatos de barcos que foram rebocados de volta ao alto mar quando tentavam alcançar as suas costas, deixando todos quantos se encontravam a bordo em risco de morrerem.

Importante oportunidade para ir à raiz da crise

A Tailândia – que será anfitriã de uma cimeira regional sobre a crise de migrantes, na próxima sexta-feira, 29 de maio – não deu nenhum sinal de compromisso em providenciar também asilo temporário. Em vez disso, citou uma série de constrangimentos legais nacionais. Mas prometeu que não irá empurrar para o alto mar quaisquer barcos que se encontrem à deriva nas suas águas territoriais, e que prestará assistência humanitária a quem se encontra a bordo.

“As pessoas que se fazem ao mar nestes barcos estão mergulhadas numa crise humana. Fazê-las virar para trás foi não só uma afronta à decência humana mas também uma violação do princípio de “non-refoulement” [não devolução de um candidato a refugiado ao país de origem durante a pendência do processo de asilo] – que integra a lei consuetudinária internacional”, avalia o diretor da Amnistia Internacional para a região da Ásia-Pacífico.

Richard Bennett lembra ainda que “a cimeira da próxima semana [a 29 de maio, na Tailândia] dá uma importante oportunidade para que sejam tratadas as causas de raiz deste crise, incluindo a questão da discriminação sistemática nas leis, nas políticas e nas práticas contra os rohingya e outras populações minoritárias de Myanmar [Birmânia]”.

Os governos da Indonésia, Malásia, Tailândia e Myanmar e representantes de várias agências das Nações Unidas vão participar nesta cimeira regional.

Ao longo das semanas recentes, um número cada vez maior de pessoas oriundas de Myanmar (Birmânia) e do Bangladesh chegaram de barco à Malásia e à Indonésia. As operações para controlar as chegadas irregulares à Tailândia, anteriormente lançadas neste último país, terão desviado os traficantes de pessoas e contrabandistas das rotas que antes usavam para novas formas de atravessar as águas do Sudeste Asiático. A Organização Internacional para as Migrações estimava que umas 6.000 pessoas se encontravam ainda a bordo de barcos perto das costas da Tailândia quando Indonésia e Malásia fizeram o anúncio de acolhimento temporário.

Entre os milhares que fogem do Bangladesh e de Myanmar (Birmânia) estão migrantes vulneráveis, refugiados como os muçulmanos rohingya que tentam escapar-se à discriminação e à violência de que são alvo no país natal, e ainda pessoas apanhadas nas redes de tráfico humano. Muitos estão tão desesperados que põem as vidas em risco, enfrentando viagens marítimas extremamente perigosas para conseguirem fugir às insuportáveis condições em que vivem nos países de origem.