É sem nenhuma exceção que todos os 50 estados norte-americanos mais o Distrito Federal de Columbia falham no cumprimento dos padrões internacionais sobre o recurso à força letal pela polícia, é revelado em nova investigação publicada esta quinta-feira, 18 de junho, pela Amnistia Internacional Estados Unidos.

• Nove estados e o Distrito Federal de Columbia não têm quaisquer leis sobre o uso apropriado de força letal

• As leis existentes em 13 estados não estão em sintonia nem mesmo com as proteções previstas pela Constituição dos Estados Unidos

• Não existem estatísticas oficiais para monitorizar as mortes resultantes do uso de força letal pela polícia, mas as estimativas apontam para números entre os 400 e os mil mortos por ano

• Os afroamericanos são desproporcionalmente afetados pelo uso de força letal pela polícia

“Deadly Force: Police Use of Lethal Force in the United States” (Força mortal: o uso de força letal pela polícia nos Estados Unidos) insta a reformas a nível estadual e federal no país de forma a alinhar as leis norte-americanas com a legislação e os padrões internacionais, que requerem que o recurso a força letal só possa ser feito em último caso e quando estritamente necessário para os polícias se protegerem a si mesmos ou outros contra uma ameaça iminente de morte ou de ferimentos graves.

“A polícia tem a obrigação fundamental de proteger a vida humana. A força letal tem de estar reservada como um método de absoluta última instância”, frisa o diretor executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos, Steven W. Hawkins. “O facto de absolutamente nenhuma lei estadual norte-americana estar em conformidade com este padrão é profundamente perturbador e inspira graves preocupações de direitos humanos. É necessária uma reforma, e é-o necessário imediatamente. São vidas que estão em jogo”, prossegue.

Este novo relatório da Amnistia Internacional assenta numa análise dos estatutos e protocolos sobre o recurso à força pela polícia nos Estados Unidos. A organização de direitos humanos investigou decisões revelantes emitidas pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, assim como guias de conduta elaboradas pelo Departamento de Justiça sobre o uso de força letal, além de dados estatísticos disponíveis, incluindo os publicados pelo Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla original) e pelo Programa Uniform Crime Reports do Federal Bureau of Investigation (FBI).

400 a 1000 mortes por ano causadas pela polícia

Além de apurar que todas as leis estaduais são excessivamente amplas e falham em cumprir os padrões internacionais, permitindo à polícia recorrer à força letal numa abundante variedade de circunstâncias, este relatório expõe também que 13 estados norte-americanos não cumprem nem sequer os padrões menos exigentes determinados pela lei constitucional dos Estados Unidos no que toca ao uso de força letal por parte da polícia.

Em nove estados norte-americanos, mais o Distrito Federal de Colúmbia, não existem tão pouco quaisquer leis sobre o recurso a força letal – são eles: Maryland, Massachusetts, Michigan, Ohio, Carolina do Sul, Virgínia, Virgínia Ocidental, Wisconsin e Wyoming.

Este novo relatório constatou também que em nenhum dos estatutos e protocolos estaduais sobre o recurso a força letal estão consagradas provisões sobre mecanismos de responsabilização.

Atualmente não existem também estatísticas abrangentes a nível nacional que registem e monitorizem as mortes e ferimentos sofridos às mãos da polícia nos Estados Unidos. As estimativas de pessoas mortas por polícias anualmente em todo o país vão de 400 a mil.

De acordo com os dados oficiais muito limitados do Governo, os afroamericanos são desproporcionalmente afetados pelo recurso a força letal pela polícia. A população afroamericana dos Estados Unidos é de 13%, mas é nela que se registam 27% dos mortos às mãos da polícia.

O relatório “Deadly Force” insta o Departamento de Justiça norte-americano a coligir e publicar estatísticas e dados sobre os casos em que a polícia usa armas de fogo e a organizar esses mesmos dados por raça, género, idade, nacionalidade, orientação sexual, identidade de género e estatuto indígena.

“É urgentemente necessária uma revisão nacional das leis, das políticas e do treino que a polícia recebe sobre o uso de força letal”, sustenta Steven W. Hawkins. “Instamos o Presidente [dos Estados Unidos, Barack Obama] e o Departamento de Justiça a criarem um grupo de trabalho nacional para encetar esta análise e instituir reformas abrangentes, incluindo no que se refere aos mecanismos de supervisão e responsabilização. Para os Estados Unidos cumprirem as suas obrigações legais internacionais de direitos humanos, estas políticas têm de entrar em sintonia com a legislação e os padrões internacionais”, remata o diretor executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos.