Ao entrar-se nos últimos 100 dias de presidência de Barack Obama nos Estados Unidos, a Amnistia Internacional lança uma nova campanha para que o chefe de Estado norte-americano concretize três marcantes prioridades de direitos humanos antes de terminar o mandato: fechar a prisão de Guantánamo, suspender todas as vendas de armas a países que as usam para cometer crimes de guerra e outras violações de direitos humanos, e prestar proteção a quem foge da violência na América Central.
“O Presidente Obama tem uma janela de oportunidade cada vez mais pequena para cumprir algumas das promessas que fez quando assumiu o cargo e elevar os direitos humanos a uma prioridade clara antes de terminar o mandato”, frisa a diretora executiva da Amnistia Internacional Estados Unidos, Margaret Huang. “Cada uma das ações pedidas são exequíveis e reforçariam a liderança em direitos humanos dos Estados Unidos num mundo repleto de crises e de conflitos. O legado do Presidente tem de ser definido por uma tomada de ação determinada em defesa dos mais vulneráveis”, prossegue.
As três prioridades
Fechar Guantánamo: apesar de a Administração Obama ter feito progressos significativos este ano com a transferência de detidos da prisão de Guantánamo, há ainda 61 pessoas que ali permanecem encarceradas. Muitos destes detidos não foram acusados de nenhum crime ao fim de 14 anos de continuarem naquela prisão militar norte-americana. Se Barack Obama fracassar em encerrar Guantánamo, é muito provável que a ilha-prisão permaneça em funcionamento indefinidamente, até mesmo talvez recebendo novos detidos capturados numa “guerra” eterna e global em que o mundo inteiro é visto como campo de batalha.
“Se o Presidente Obama não encerrar Guantánamo antes de terminar o mandato, é bem possível que [a prisão] nunca feche”, alerta Margaret Huang. “Guantámo tornou-se num símbolo de sistemáticas violações de direitos humanos que assim continua até hoje. Permitir que a prisão continue a funcionar e que os detidos ali definhem sem lhes serem formuladas nenhumas acusações nem serem lavados a julgamento abre um perigoso precedente para futuros chefes de Estado no país”, avança ainda a perita.
Proteger requerentes de asilo e refugiados: altíssimas taxas de homicídios, estruturas legais ineficazes e responsáveis das forças de segurança corruptos têm forçado muitas pessoas a abandonarem das suas casas nos países do Triângulo Norte da América Central – Guatemala, El Salvador e Honduras – em busca de refúgio no México e nos Estados Unidos. Porém, os Estados Unidos não só recusam a argumentação de pedido de asilo apresentada por muitas destas pessoas como os envia de volta diretamente para os países de onde fugiram. O Presidente Obama tem de declarar a Guatemala como país abrangido pelo Estatuto Temporário de Proteção com base nos níveis críticos de violência relacionada com os grupos criminosos que lá se registam, e reatribuir esse mesmo estatuto também a El Salvador e à Guatemala com o mesmo fundamento.
“O Presidente Obama tem de honrar os compromissos internacionais existentes que visam aliviar a crise global de refugiados mas não pode terminar o mandato sem avançar também com soluções para a crise que se desenrola à sua porta”, sustenta a diretora executiva da Amnistia Internacional Estados Unidos. “Deixar a questão da segurança de milhares de pessoas para o próximo Presidente não é suficiente. Obama tem de providenciar refúgio aos que fogem da violência e dar proteção temporária a quem já conseguiu chegar aos Estados Unidos”, reitera.
Recusar armas a violadores de direitos humanos: Os Estados Unidos continuam a vender armas e a prestar assistência militar à Arábia Saudita, ao Egito, Israel e a outros aliados no Médio Oriente apesar de existirem provas sólidas de que essas armas e ajuda têm sido usadas para cometer violações de direitos humanos e da legislação humanitária.
Recentemente, os Estados Unidos anunciaram uma venda de armas à Arábia Saudita, no valor de mais de dois mil milhões de dólares (cerca de 1,8 mil milhões de euros), apesar de a coligação militar liderada pelos sauditas bombardear incessantemente o Iémen em ataques que configuram muito prováveis crimes de guerra e outras graves violações das leis internacionais. O Presidente norte-americano tem de impor mais fortes condições de direitos humanos sobre todas as vendas e transferências de armamento e toda a ajuda militar dos Estados Unidos, como um primeiro passo em direção à aprovação de um embargo às armas a todos os países onde material armado norte-americano tenha inerente um risco substancial de ser usado para cometer ou facilitar a ocorrência de crimes de guerra e outras graves violações de direitos humanos.
“As armas e a assistência militar norte-americana são utilizadas há já demasiado tempo contra civis no Médio Oriente”, aponta Margaret Huang. A diretora executiva da Amnistia Internacional Estados Unidos defende que “o Presidente Obama pode garantir que isto acaba de uma vez por todas com a sua Administração, ao impor condições mais rígidas à ajuda militar, com o objetivo de, em última análise, declarar um embargo às armas a qualquer país onde armamento norte-americano tenha sido usado para violar os direitos humanos”.
A Amnistia Internacional lançou uma petição instando o Presidente Barack Obama a cumprir estas três prioridades de direitos humanos antes de o seu mandato na Casa Branca chegar ao fim. Assine!