24 Abr 2024

50 anos de Abril e 25 anos da União Europeia.
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Cachos de cravos vermelhos.
Flor estilizada em formato geométrico.

Proteger a Liberdade

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Memórias 25 de Abril

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Agir pela Liberdade

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Ações 25 de Abril

É preciso proteger a sua liberdade. A nossa liberdade

A liberdade de dizer o que pensamos.

A liberdade de ocuparmos as ruas de forma pacífica.

A liberdade para nos manifestarmos online.

A liberdade para sermos quem somos.

A liberdade para concordar.

A liberdade para discordar.

A liberdade para agir.

Flor estilizada em formato geométrico.

Celebramos 50 anos de liberdade em Portugal, mas não nos podemos esquecer que a liberdade precisa de ser cuidada e protegida todos os dias. A nível global, o direito à liberdade de expressão e o direito à reunião e manifestação pacíficas têm enfrentado retrocessos e restrições crescentes por parte dos governos.

Os governos falam em “liberdade de expressão” de forma vã em quase todas as Constituições do mundo, mas a realidade não é assim tão livre. Por todo o mundo há pessoas que são detidas por dizer o que pensam.

O direito de pedir, receber e partilhar informação e ideias, sem medo, nem interferência ilegal, é crucial para a educação de todas as pessoas, para se desenvolverem como indivíduos, ajudarem as suas comunidades, acederem à justiça e usufruírem de todos os seus direitos.

Sabemos que é urgente apoiar as pessoas e os movimentos sociais que atuam por mudanças positivas na esfera dos direitos humanos. Por isso trabalhamos todos os dias para Proteger a Liberdade.

A Liberdade é de todos.

Liberdade para agir por um mundo melhor

Ao longo da história, as manifestações têm sido uma poderosa ferramenta de mudança.

A campanha global “Protege a Liberdade” da Amnistia Internacional, sublinha como os direitos de expressão e de manifestação pacífica são fulcrais para uma sociedade aberta e justa. No entanto, tem também demonstrado como as pessoas que se manifestam continuam a ser visadas.

A nível global, assistimos a um número crescente de leis e de outras medidas que restringem o direito à manifestação e que permitem o uso indevido de força, assim como a expansão de vigilância em massa – ilegal e direcionada -, restrições ao uso da internet e censura online, abusos e estigmatização.

“É tempo de nos fazermos ouvir e lembrarmos aqueles que estão no poder, dos nossos direitos inalienáveis à manifestação e à expressão livre e de exigirmos mudança, de forma livre, coletiva e publicamente.”

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

AGIR PELA LIBERDADE

Como têm sido vistos os manifestantes?

Vários governos têm argumentado que as manifestações constituem ameaças à ordem pública e acabam por estigmatizar os manifestantes, classificando-os como “agitadores”, “desordeiros” ou mesmo “terroristas”.

Ao colocar os manifestantes sob este prisma, as autoridades justificaram abordagens de tolerância zero: introduziram e usaram leis de segurança, vagas e severas, implementaram um policiamento rigoroso e tomaram medidas preventivas para a dissuasão.

Protestos por justiça e direitos das mulheres.

Atuação policial abusiva

Confrontos entre policiais e manifestantes.

Embora os governos confiem há muito em táticas agressivas para policiar manifestações, nos últimos anos as forças de segurança aumentaram a força que utilizam.

A nível global, as armas menos letais, como bastões, spray de pimenta, gás lacrimogéneo, granadas de atordoamento, canhões de água e balas de borracha são frequentemente usadas de forma indevida por forças de segurança (há um relatório da Amnistia Internacional sobre este tipo de atuação policial aqui.).

Desde o início dos anos 2000, a Amnistia Internacional tem documentado uma tendência para a militarização das respostas estatais às manifestações, nomeadamente através do uso de forças armadas e equipamento militar. Em países como o Chile e a França, as forças de segurança com equipamento antimotim completo são regularmente apoiadas por veículos blindados, aeronaves de classe militar, drones de vigilância, armas, granadas de atordoamento e canhões de som.

Desigualdade e discriminação

Pessoas que enfrentam desigualdades e discriminação, quer com base na raça, género, orientação sexual, identidade de género, religião, idade, deficiência, ocupação, estatuto social, económico ou migratório são também as mais afetadas por restrições ao seu direito à manifestação e enfrentam riscos e repressões mais severas.

“Inúmeros manifestantes foram mortos nos últimos anos, e é também em seu nome que devemos agora erguer as nossas próprias vozes e defender o nosso direito a dizer a verdade ao poder, através de protestos nas ruas e online”

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

Celebração do orgulho LGBTQ+ e protesto pelos direitos do aborto.

Manifestarmo-nos é ou não um direito?

Bandeira de Portugal e manifestação por igualdade.

A Liberdade de Expressão e Manifestação é um direito humano. Parte primordial do artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e com força de lei internacional no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

É ainda solidificado através de um conjunto de disposições consagradas em vários tratados internacionais e regionais que, no seu conjunto, proporcionam uma proteção abrangente à liberdade de manifestação e expressão.

Outros direitos são também essenciais para permitir que as pessoas protestem pacificamente, incluindo os direitos à vida, à privacidade, à liberdade de associação, à proteção contra a tortura e outros maus-tratos ou castigos, e à proteção contra a prisão e detenção arbitrárias, por exemplo. Os direitos fundamentais podem também incluir o direito a não ser discriminado, o respeito pelos direitos laborais e outros direitos económicos, sociais e culturais.

Em Portugal e segundo o ponto 2 do artigo 45º da constituição portuguesa, que rege o direito à reunião e manifestação, “Os cidadãos têm direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”.

Se não conhece os seus direitos e obrigações em relação às manifestações, consulte-os aqui.

Que memórias têm os nossos membros e apoiantes do 25 de Abril de 1974?

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, pedimos aos nossos membros e apoiantes o seu testemunho, histórias ou vivências em relação à data que se assinala.

De que forma a Revolução de Abril mudou as suas vidas ou influenciou aquilo que são hoje? Que histórias ouviram dos seus pais e o que é que os seus avós lhe contaram? Como olham para o 25 de Abril e qual a importância que tem?

Estas são algumas das perguntas que lhes fizemos. Descubra os seus testemunhos e conheça um pouco mais da história e da vida de quem, em conjunto, com a Amnistia Internacional tem procurado continuar a proteger a liberdade e a defender a democracia todos os dias.

Aspas estilizadas em branco e cinza.
“(...) Nessa tarde e noite fui para Caxias à espera que saíssem os presos políticos e estivemos até que eles saíssem. Foi uma alegria imensa. Foi das sensações mais maravilhosas que tive na minha vida. Assim, era mesmo verdade que havia uma revolução. Os dias seguintes foram passados a rever amigos e camaradas que tinham estado presos, inclusive em Peniche”.
Cecília Vaz - Lisboa
“Os meus pais (...) transmitiram-me os seus ideais, quer no que respeita à luta pela liberdade, a nossa e a dos outros, quer no respeito pelo ser humano, sem distinção de sexo, nacionalidade ou origem social. (...) Em nossa casa sempre se lutou de todas as formas para acabar com a ditadura e pela libertação dos povos das colónias. (...) Na noite de 25 de Abril de 1974 o meu pai acordou-me de madrugada e durante os dias seguintes vivemos e saudamos A LIBERDADE. Como dizia a minha mãe, deixámos de olhar por cima do ombro com receio de quem estava a ouvir a conversa. Comemoro todos os dias destes 50 anos a conquista da liberdade e o fim da ditadura”.
Maria Dulce Manuel - Lisboa
“Tinha 32 anos na altura, duas filhas, com um e três anos. Estava a fazer estágio para professora e o meu marido tinha ido a 12 de março de 1974 para Moçambique, incorporado na Marinha, com uma tarefa de defesa de costa. Nesse dia, às 7 da manhã, acordei e pus o rádio portátil em cima do peito para ouvir as notícias; quando ouvi, tive uma enorme dor de barriga, porque não percebia de que lado era a revolução. Levei as minhas filhas aos avós, comprei quatro latas de atum e fui para a escola que estava cheia de alunos, muitos dos quais levei a casa de carro. No dia seguinte, os alunos do 9º ano fizeram uma revolução particular, fechando os portões da escola, porque não queriam ter exame. Os professores fecharam-se por dentro na sua sala, e eu e um colega de educação física fomos arengar aos estudantes. Fomos "salvos" pelo Copcon, chamado pelos colegas”.
Paula Bárcia - Lisboa
“Tinha 23 anos e casara no ano anterior. Uns dias antes do 25 de Abril tinha ouvido numa livraria o relato de movimentações militares. Acordei no dia 25, com o telefonema de uma amiga que chegara a Lisboa, vinda do Barreiro e encontrara o Terreiro do Paço cheio de militares. Não se sabia que movimento seria aquele. Ligámos o rádio e a tv e só se ouvia a informação do movimento das forças armadas para que as pessoas se mantivessem em suas casas e a indicação que a rádio e tv foram ocupadas. Ainda de manhã procurámos ir aos nossos locais de trabalho, mas estavam encerrados. A ansiedade era grande em perceber se se tratava de um golpe da direita ou efetivamente a queda do governo. Já de tarde vimos a presença de chaimites, junto ao quartel da legião portuguesa, na zona onde morávamos. Fomos até a casa dos meus pais que, tal como nós, festejavam já a queda da ditadura. Foram momentos de extrema alegria, que já não esperávamos viver. (...) A partir daí, vivemos todos os diferentes momentos, como se fossem os primeiros dias das nossas vidas. Finalmente podíamos falar, respirar, discutir em voz alta, tudo o que até ali, nas nossas ainda curtas vidas, não tinha sido possível.”
Isabel Pereira – Lisboa
“Tinha 17 anos e foi o abrir de quase todas as portas para todo o conhecimento e experiência: político, intelectual, humanista, cidadania e, principalmente, para a LIBERDADE.”
Zacarias Pinheiro - Loulé
“Tinha 16 anos e lembro-me que havia muita repressão, falta de liberdade de ação e de expressão antes do 25 de Abril. Tínhamos a polícia política PIDE que nos controlava em qualquer altura. Lembro-me que os recreios nas escolas eram separados, havia para rapazes e raparigas.”
Eduardo Arantes - Barcelos
“O 25 de Abril aconteceu a um mês dos meus 23 anos. Sentia-se que alguma coisa, politicamente, estava para acontecer. O acesso que já se tinha a outras sociedades e a maneira de viver em democracia, fazia adivinhar novos ventos. Esperávamos e acreditávamos num país completamente diferente, sem amarras, e podermos participar na evolução e nas decisões neste cantinho amordaçado. Muito havia para dizer acerca das injustiças que eu vivi na minha família, um irmão a combater em África, amigos, cunhado...melhorámos muito, mesmo muito. Os pais da minha geração esqueceram-se de ensinar o que era a PIDE, de que mais de três pessoas juntas são um ajuntamento e de que a polícia podia prender-nos. O vizinho ser informador e termos de falar baixo (...). Na primeira votação que houve em Portugal, esperei quase três horas no meio de uma urbe à entrada da Voz do Operário...”
Ana Gonçalves - Oeiras
“Até esse dia a liberdade era uma miragem. As eleições uma fantasia. Em 1969, enquanto estudante aderente à greve estudantil, limparam-me dos cadernos eleitorais no Porto. Houve umas pseudo eleições, em que a oposição concorreu e nada ganhou. O controlo era total. No dia 25 de Abril de 1974 estava na EFACEC e quando, a meio da manhã, caiu a notícia da marcha vitoriosa das tropas do Salgueiro Maia sobre Lisboa, todos parámos e foi uma corrida para as notícias na rádio e telefonemas para quem já tinha tido acesso aos jornais. Depois foi a festa até ao 1º de Maio. A adesão livre dos cidadãos aos partidos políticos”.
Paulo Barbosa - Porto
“Foram momentos, horas, dias vividos intensamente, à margem da eventual insegurança dos adultos. Aos 16 anos atiramo-nos para a frente! De cabeça! - como é costume dizer-se. E que seja o que Deus quiser! A televisão, ainda a preto e branco, ganhou um maior protagonismo. Assumiu a programação dos seus dois canais, livre da censura ditatorial. (...) A música de intervenção com o Zeca Afonso, o Adriano, o Sérgio Godinho e tantos outros, encantados pelo recém-conquistado direito à palavra, podendo cantar livremente, e sem medos, aquilo que lhes crescia na alma! Era o poder da palavra! (...)”
Rui Arimateia - Évora
“Tinha 17 anos quando acordei com a notícia da revolução (...) Não me esqueço dos milhares de pessoas que se juntaram cantando canções de Zeca Afonso com lágrimas nos olhos (...) Fiz as célebres campanhas de Alfabetização em Trás os Montes. Sonhei com um país livre de repressão, um país em que todos tinham direito à instrução, à saúde, ao trabalho. Como disse o poeta: “o sonho comanda a vida”, eu acreditei que o 25 de Abril era esse sonho”.
Rosa Marques - Coimbra
“Fui um dos capitães do 25 de Abril: planeamento da ocupação da rádio, em particular da Emissora Nacional, no campo de Sta. Margarida impedimento à saída dos carros de combate sob as ordens dos oficiais superiores do regime. Uma semana depois partia para Moçambique para comandar uma companhia. As primeiras negociações de paz com a Frelimo foram em minha casa, no mato. Fui dos oficiais milicianos ponderados e não extremistas”.
Miguel Amado - Lisboa
“Na madrugada de 25 de Abril (talvez pelas 6h 30m), fui acordada por uma amiga que partilhava comigo e outras estudantes um apartamento próximo da Av. Miguel Contreiras. Aflita com o que acabara de ouvir na rádio, ela avisou-me que não deveria sair de casa nesse dia, porque havia uma revolução e eu respondi-lhe que, se era revolução, só poderia ser para melhorar a situação política do país e que, por isso, iria para a rua acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. Assim foi, e guardo na memória a alegria desse dia e de muitos que se seguiram, com as ruas pejadas de lisboetas a gritar: "Viva o MFA" "Viva a Liberdade".
Adélia Carreira
“Quando se deu o 25 de Abril, tinha 19 anos e estudava na Faculdade de Letras de Lisboa. Estava na casa do meu namorado quando nos bateram à porta: “Golpe de Estado!” (...) Cheguei-me à janela e espreitei para a rua: pessoas em todo o lado a conversar, ajuntamentos nas esquinas, pequenas multidões... ninguém estava em casa! (...) O que mais me fascinou nesse dia foi que mandaram-nos ficar em casa, mas ninguém obedeceu! Eu estava maravilhada. As mesmas pessoas que no dia 24 se sentiam sufocadas, (...), agora soltavam-se (...). Era como se dissessem: “Estamos fartos que mandem em nós. Em casa fiquem vocês!” (...) Um ano e meio depois do 25 de Abril, mesmo sem o curso concluído, comecei a dar aulas numa escola secundária, pois havia uma imensa falta de professores, e qual a razão? Porque as escolas encheram: toda a gente queria estudar ou pôr os filhos a estudar. Trabalhadores que só tinham a 4ª classe encheram os cursos noturnos”.
Ana Paula Amaral - Setúbal, Barreiro
“Estava no primeiro ano do curso de filosofia. Tinha 18 anos e era uma jovem cheia de sonhos. Fiquei feliz! Tão feliz que só queria ir para a rua... e os meus pais (também contentes, mas temerosos) não queriam que eu saísse. Colei o ouvido à rádio e “bebi”, sôfrega, as primeiras notícias que a RTP ia dando. Na faculdade acorri a todas as Reuniões Gerais e tropecei em todas as manifestações. “Embebedei-me” de liberdade no dia 1 de Maio e a partir daí, fui sendo sempre uma cidadã interessada e participativa na coisa pública”.
Manuela Paupério
"Na manhã daquele dia, fui acordado pela minha mãe a dizer que no quartel militar que ficava perto da nossa casa, havia uma movimentação militar anormal. Liguei o rádio e assim tomei conhecimento pela primeira vez do que se estava a passar. (...) O que se passou naquele dia comigo e com outras pessoas, foi viver o presente como o único estado de espírito que possuíamos. Não havia passado. Não havia futuro. Havia tão só e apenas “JÁ”.
Fernando Vasconcelos - Porto
“Era uma jovem de 16 anos que andava no liceu. Nesse dia de manhã, preparei-me para ir para as aulas, mas o meu pai viu nas notícias que tinha havido uma revolução. (...) Assisti com o meu pai à grande manifestação que houve na praça Humberto Delgado e, depois, no Porto. Nunca tinha visto tanta gente junta, era um mar de gente pela praça e avenida dos aliados. A revolução provocou profundas alterações na sociedade e na nossa vida familiar e família. Trouxe direitos sociais, liberdade de expressão, o fim da guerra colonial, a paz, o pão, saúde, educação, e dias muito agitados, mas maravilhosos, que nos permitiram crescer enquanto pessoas, sociedade e país. (...)”
Maria Pinto - Aveiro

A liberdade que celebramos é um direito que a muitos foi negado

Conheça as histórias de quem está em risco por defender a liberdade

Nos 50 anos do 25 de Abril, saímos à rua para apoiar e defender a liberdade de Luís Manuel, Dorgelesse Nguessan, Nasser Zefzazi, Shanewaz Chowdury, Aleksandra Skochilneko, Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador e Tanaice Neutro, que se encontram em perigo porque ousaram partilhar as suas opiniões, manifestaram-se de forma pacífica, mobilizaram pessoas ou partilharam informações em defesa da liberdade de todas as pessoas.

Conheça os casos destas pessoas que, por procurarem usufruir da sua liberdade, foram injustamente visadas.

Ajude-nos a protegê-las.

Luís Manuel

Preso por defender a liberdade de expressão

Retrato de um homem com flores vermelhas.
AGIR AGORA

Artista afro-cubano e autodidata é apaixonado pela pintura e pela dança.

Foi acusado de “insultar símbolos nacionais” pelo uso da bandeira cubana na peça Drapeau, na qual ou usava a bandeira cubana ou a levava consigo 24 horas por dia durante um mês, e de “desordem pública” e “desprezo” por se juntar com outras pessoas numa manifestação a 4 de abril, onde cantaram “Patria y Vida” em público e entoaram “palavras ofensivas” contra o antigo presidente Raúl Castro.

Na prisão, a sua saúde tem-se deteriorado e não tem recebido cuidados médicos adequados. É também frequente negarem-lhe os seus direitos a visitas familiares e às chamadas telefónicas.

Apelamos a que:

– Seja libertado imediata e incondicionalmente e que lhe sejam retiradas todas as acusações;

– Até à sua libertação, seja garantido que não é vítima de maus-tratos, e que tem acesso a cuidados médicos adequados e a contacto regular com a família e advogados.

Dorgelesse Nguessan

Presa após ter participado na sua primeira manifestação

Dorgelesse é uma mulher empreendedora, cabeleireira e mãe solteira que sempre sonhou em ter o seu próprio salão de beleza.

No dia 22 de setembro de 2020, Dorgelesse foi à sua primeira e única manifestação em Douala. Sem ser politicamente ativa, as suas preocupações sobre o estado da economia do país motivaram-na a marcar presença. Pouco depois da manifestação começar, as forças de segurança usaram vários métodos para dispersar os manifestantes e algumas pessoas foram presas, Dorgelesse foi uma delas.

Está presa desde então. Foi acusada de “insurreição, reunião, encontros e manifestações públicas” e julgada num tribunal militar, numa clara violação ao artigo 14º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que os Camarões ratificaram (o artigo em questão indica que “todas as pessoas têm direito a que a sua causa seja ouvida equitativa e publicamente por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido pela lei”) e condenada a cinco anos de prisão.

Apelamos a que:

– Seja imediatamente libertada para que se possa juntar à sua família, que depende dela para sobreviver.

Mulher sorridente em loja de produtos de cabelo.
AGIR AGORA

Nasser Zefzafi

Preso por exigir mudanças no país

Homem sorridente com flores vermelhas ao lado.
AGIR AGORA

Nasser Zefzafi levava uma vida pacífica com a sua família na região do Rif, no norte de Marrocos, apesar de esta ser uma região que se debate com dificuldades que perduram há décadas.

Em outubro de 2016, a morte de um vendedor de peixe, esmagado por um camião do lixo quando tentava recuperar o peixe que lhe foi confiscado pelas autoridades, motivou e inspirou várias manifestações pacíficas na cidade de Nasser, onde milhões de pessoas exigiam mudanças por parte das autoridades marroquinas.

Nos meses que se seguiram, as forças de segurança marroquinas prenderam centenas de manifestantes. No dia 29 de maio de 2017, Nasser foi detido por interromper um sermão numa mesquita e de ter acusado o Imã (líder religioso do Islão) de agir como porta-voz das autoridades marroquinas. Enquanto estava sob custódia da polícia, foi torturado e maltratado e, no dia 27 de junho de 2018, condenado a 20 anos de prisão, apenas por manifestar a sua opinião. Foi mantido em regime de solitária até 31 de agosto de 2018.

Apelamos a que:

– Nasser deve ser libertado imediata e incondicionalmente;

– Até à sua libertação, que não seja vítima de tortura e outros maus-tratos, e que tenha acesso aos cuidados médicos de que necessita na prisão.

Shahnewaz Chowdhury

Em perigo por uma publicação no Facebook em defesa do ambiente

Shahnewaz Chowdhury é um apaixonado pela escrita e é através dela que partilha as preocupações sobre as dificuldades que tantas pessoas enfrentam na região de Ba, região costeira, no sudeste do Bangladesh, muito vulnerável ao impacto das alterações climáticas.
Uma nova central de carvão na sua vila, que seria supostamente um ponto de viragem para o desenvolvimento da região deixou Shahnewaz apreensivo devido ao impacto ambiental que essa mudança provocaria e no dia 26 de maio de 2021, partilhou as suas preocupações no Facebook, com encorajando as pessoas a manifestarem-se.

A empresa responsável pela central de carvão apresentou queixa contra Shahnewaz, acusando-o de publicar informação falsa. Ao abrigo do Ato de Segurança Digital no Bangladesh, foi detido a 28 de maio de 2021 e no seu período de detenção, permaneceu em condições desumanas durante 80 dias e sem qualquer tipo de julgamento. No dia 16 de agosto de 2021, Shahnewaz acabou por sair sob fiança, mas, caso venha a ser condenado, arrisca-se a uma pena de prisão de mais de dez anos.

Apelamos a que:

– Sejam retiradas todas as acusações contra Shahnewaz Chowdhury;

– O governo do Bangladesh revogue ou altere a legislação em questão e outras leis nacionais de modo a que respeitem os padrões internacionais de direitos humanos relativos à liberdade de expressão.

Retrato de um homem com cravos vermelhos.
AGIR AGORA

Aleksandra Skochilenko

Presa por se opor à invasão russa da Ucrânia

Rapariga com um gorro de raposa e flores.
AGIR AGORA

Aleksandra Skochilenko é uma artista e ativista russa que, até abril de 2022, preenchia a sua vida com música e várias outras formas de arte, utilizando-as para combater o estigma das doenças mentais e para defender os direitos da comunidade LGBTI, fortemente reprimida no seu país.

Preocupada com a invasão russa da Ucrânia, Aleksandra decidiu agir. No dia 31 de março de 2022, substituiu as etiquetas dos preços de vários produtos num supermercado local em São Petersburgo por papéis com informações sobre o bombardeamento russo ao teatro de Mariupol, na Ucrânia, onde centenas de pessoas se abrigavam.

Foi detida e acusada de “disseminação pública de informação reconhecidamente falsa sobre o uso das Forças Armadas da Federação Russa” – um artigo no código penal introduzido pelo governo russo em março de 2022, por forma a impedir que a população russa criticasse a invasão à Ucrânia.

Presa em condições terríveis, a 16 de novembro de 2023 foi condenada a sete anos de prisão.

Apelamos a que:

– Aleksandra Skochilenko deve ser imediata e incondicionalmente libertada, com todas as acusações removidas;

– Até à sua libertação, deve ter acesso a condições que respeitam os padrões internacionais, e que lhe sejam garantidos os cuidados médicos de que necessita tendo em conta a sua condição médica;

– Deve ser protegida das ameaças de que é alvo por parte dos trabalhadores do centro de detenção, bem como das companheiras de cela.

Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador e Tanaice Neutro

Presos por exercerem o direito à liberdade de expressão e reunião em Angola

Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José (conhecido como Gildo das Ruas), Abraão Pedro Santos (conhecido como O filho da revolução – Pensador) e Gilson Moreira (conhecido como Tanaice Neutro) foram detidos a 16 de setembro de 2023, enquanto aguardavam para participar numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda, capital de Angola.

Apesar dos relatos de testemunhas e os vídeos divulgados mostrarem que, no momento da sua detenção, os ativistas estavam deitados no chão, sem resistir, a 19 de setembro de 2023, o tribunal distrital condenou-os a dois anos e cinco meses de prisão por “desobediência e resistência às ordens” e aplicou-lhes uma multa de 80 000 Kwanzas a cada um.

O advogado do caso apresentou um recurso e uma queixa contra a decisão, mas ambos foram ignorados pelo tribunal. A 31 de janeiro de 2024 foi apresentado um pedido de Habeas Corpus para os quatro ativistas, que até agora não produziu qualquer efeito.

Apelamos a que:

– As autoridades angolanas assegurem a libertação imediata de Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador, Tanaice Neutro e garantam que a sua condenação seja anulada respeitando o direito à liberdade de expressão, e parando a repressão de ativistas e defensores dos direitos humanos em Angola;

– As autoridades concedam a Adolfo e Tanaice acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo, se necessário, fora da prisão enquanto aguardam liberdade.

Retrato de quatro homens com flores.
AGIR AGORA

CELEBRE CONNOSCO OS 50 ANOS DA LIBERDADE

OFICINA DE CARTAZES

Local: Lisboa

Horário:

1ª sessão: 10h às 11h20

2ª sessão: 11h40 às 13h

Reconhecendo o inigualável papel que a produção de mural e de cartazes teve no período pós-25 de Abril, e que acabaram também por ser uma imagem de marca da revolução, desafiámos os ilustradores Bina Tangerina, Catarina Sobral, João Fazenda, Marcos Martos e Susana Carvalhinhos a realizarem uma oficina para criar, em conjunto com os participantes, cartazes sob o mote da nossa campanha global “Protege a Liberdade”. Estes cartazes poderão ser usados no desfile do 25 de Abril em Lisboa ou guardados para recordar os últimos 50 anos vividos em liberdade.

Conheça os ilustradores que se juntaram a nós para Proteger a Liberdade

Bina Tangerina

Jovem a pintar numa tarde ensolarada.

Apaixonada por livros, técnicas de impressão, plantas e animais, nasceu nas Caldas da Rainha e estudou Artes Plásticas.

Desde pequena que gosta de desenhar e é cofundadora do Mago Studio, em Lisboa, um espaço dedicado à ilustração e risografia.

Catarina Sobral

Ilustradora, escritora e realizadora de filmes de animação, nasceu em Coimbra e estudou design gráfico e ilustração.

Publicou o seu primeiro livro em 2011 e, desde então, já ilustrou vinte livros, tendo escrito catorze deles. Recebeu o Prémio Internacional de Ilustração da prestigiada Feira de Bolonha em 2014 e a Menção Especial do Prémio Nacional de Ilustração em 2017.

Adora brincar com a relação entre o texto e a imagem, embora não se limite a um único meio, tentando encontrar a melhor abordagem para cada projeto. Já realizou duas curtas-metragens de animação e escreveu e dirigiu uma peça de teatro para crianças.

Mulher a ler um livro com ilustrações na camiseta.

João Fazenda

Homem com cabelo grisalho e barba, sentado em escadas.

Nasceu em Lisboa, cidade onde vive e trabalha atualmente, depois de uma década a viver em Londres. Divide-se entre o desenho, a animação, a banda desenhada e a pintura. Estudou Design Gráfico, formou-se em Pintura e é atualmente professor de ilustração na FBAUL.

Trabalha regularmente como ilustrador para a imprensa nacional e internacional (Expresso, The New Yorker, The New York Times, entre outros), ilustra livros para todas as idades, capas de livros e discos, cartazes de cinema e campanhas institucionais, tendo também realizado curtas-metragens de animação.

Venceu em 2015 o Prémio Nacional de Ilustração e o World Illustration Awards, na categoria de livros; em 2018, o Prémio de Ilustração BIG – Bienal de Ilustração de Guimarães; e teve ainda distinções da Society of Illustrators NY, Society of News Design, Communication Arts e American Illustration, entre outras.

Marcos Martos

Nascido no sul de Espanha, vive em Lisboa, onde encontrou o seu lugar como criativo na ilustração.

Combinando a ilustração com várias técnicas de impressão, faz parte do projeto Mago Studio, juntamente com Bina Tangerina, onde exploram a impressão em risografia.

Um homem sorridente com óculos em frente a prateleiras de livros.

Susana Carvalhinhos

Retrato em preto e branco de uma mulher sorridente.

Nascida em Lisboa, cidade onde vive e trabalha atualmente, estudou banda desenhada e ilustração e foi nesta área que viu os seus primeiros desenhos passarem para uma banda desenhada.

Desenvolve trabalhos em ilustração, banda desenhada e cerâmica, tanto em Portugal como no estrangeiro e tem participado em várias exposições coletivas.

Ilustrações coloridas e com um forte contraste, forma femininas e fluídas, caracterizam o seu trabalho.

ENCONTRAMO-NOS NA LIBERDADE?

Local: Lisboa – Avenida da Liberdade (cruzamento com a Rua Barata Salgueiro)

Horário: 15h às 19h

Num espaço dedicado a proteger a liberdade, venha apoiar e defender a liberdade de pessoas que se encontram em risco porque ousaram manifestar-se pacificamente, dar a sua opinião, mobilizar pessoas ou partilhar informações em defesa da liberdade de todas as pessoas.

Juntos podemos fazer a diferença e trabalhar para devolver a liberdade a estas pessoas!

Esperamos por si aqui.

Para além destes eventos, vamos celebrar os 50 anos do 25 de Abril um pouco por todo o país

Coimbra

Local: Praça da República

Horário: 15h

Participação no tradicional desfile do 25 de Abril e distribuição de cravos com etiquetas com informação relativa aos indivíduos em risco.

Estremoz

Local: Praça do Pelourinho  (Praça Luís de Camões)

Horário: 10h30

Distribuição de cravos e instalação artística com cravos e cartazes da campanha Protege a Liberdade. Banca para as crianças criarem desenhos e mensagens livremente.

Leiria

Local: Mercado Municipal

Horário: 16h

Desfile 25 de Abril com distribuição de cravos com etiquetas com informação relativa aos indivíduos em risco.

Viseu

Local:

Politécnico de Viseu, Auditório Aula Magna 

 (Av. Cor. José Maria Vale de Andrade) 

Horário: 16h30

Concerto juvenil pelos 50 anos do 25 de Abril, com distribuição de cravos com as etiquetas dos casos dos indivíduos em risco.

SAIBA MAIS

Celebremos a liberdade, sem esquecer que ela não é um privilégio, mas sim um direito!

50 anos e 25 anos de Abril.