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quinta, 16 agosto 2012 16:58

Ban Ki-moon deve abordar a incapacidade das Nações Unidas assegurarem justiça para as vitimas em Timor-Leste

altO Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon deve assegurar que a justiça para as vítimas de violações de Direitos Humanos cometidas durante a ocupação indonésia de Timor-Leste faça parte da agenda da sua visita de dois dias a Timor-Leste esta semana, diz a Amnistia Internacional.

As forças de segurança indonésias e os seus auxiliares foram responsáveis por homicídios, desaparecimentos forçados, violações e outros crimes de violência sexual, tortura e outros maus-tratos, assim como outras violações dos Direitos Humanos durante a ocupação de Timor entre 1975 e 1999, e no contexto do referendo sobre a independência em 1999.

Uma cultura de impunidade persistente significa que a esmagadora maioria destes crimes contra a humanidade e outras violações de Direitos Humanos estão ainda por resolver.

“Apesar do seu envolvimento em Timor-Leste desde Junho de 1999, as Nações Unidas (ONU) falharam em respeitar os seus compromissos de assegurar justiça às vítimas”, afirma Donna Guest, diretora-adjunta da Amnistia Internacional pela Ásia-Pacífico.

“Uma série de iniciativas deficientes, nacionais e patrocinadas pela ONU, estão ainda por resultar na condenação de uma única pessoa por violações de Direitos Humanos cometidas em Timor-Leste durante a ocupação indonésia. As tentativas de levar à justiça os responsáveis por violações dos Direitos Humanos cometidas no contexto do referendo de 1999 foram também gravemente inadequadas”.

“Como mais alto funcionário da ONU, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, deve comprometer-se a resolver os fracassos da ONU. Durante a sua visita, deve encontrar-se com as vítimas que aguardam justiça e reparação de modo a ouvir os seus pontos de vista e preocupações.

“Deve também apelar ao Parlamento timorense para que este dê passos imediatos para fornecer ressarcimento total e eficiente às vítimas. Particularmente, deve apelar ao Parlamento para debater, emendar e promulgar dois projetos de leis, pendentes desde 2010, que procuram estabelecer um programa nacional de compensações e um “Instituto Público de Memória”.

Durante a sua visita, o Secretário-Geral da ONU terá conversas com funcionários chave do governo timorense, incluindo os recentemente eleitos Presidente e Primeiro-Ministro, relativamente ao futuro do envolvimento da ONU no país após o planeado afastamento da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) no final do ano.

A recusa da ONU em implementar as recomendações da Comissão de Peritos de 2005 de estabelecer um tribunal internacional provou-se particularmente danoso aos esforços de justiça.

Além disto, o painel de especialistas estabelecido pelo Tribunal Distrital de Díli tinham recursos a menos e falhas sérias. Mais de 500 documentos de investigação ficaram em aberto quando o painel encerrou em 2005.

Uma Equipa de Investigação de Crimes Graves (SCIT) continuou a investigar crimes do passado, e a enviar processos ao Procurador-Geral, até agora com poucos resultados. O SCIT ameaça fechar no final de 2012 antes de conseguir completar as investigações.

“Como passo imediato, o Secretário-Geral deve comprometer-se a assegurar que o SCIT tem tempo e recursos suficientes para completar as investigações. A ONU deve também desenvolver mecanismos eficientes que providenciem monitorização constante e assegurem que as autoridades nacionais atuem sobre os processos que lhes são dados pelo SCIT”, afirma Donna Guest.

Mais de 300 indivíduos acusados ou condenados por crimes contra a humanidade e violações graves de Direitos Humanos durante a ocupação e no contexto do referendo sobre a independência de 1999 fugiram para a Indonésia e continuam a escapar à justiça.

Em Julho de 2011, o Tribunal Distrital de Díli considerou Valentim Lavio, antigo membro da milícia, considerado culpado de homicídio como um crime contra a humanidade; porém, ele fugiu para a Indonésia em Outubro do mesmo ano.

O caso de Lavio levanta questões acerca da capacidade ou vontade das autoridades timorenses e indonésias de responsabilizar os responsáveis por crimes cometidos no passado.