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quarta, 07 junho 2017 10:39

Bloqueio a produtos dos colonatos israelitas para pôr fim às violações de direitos humanos dos palestinianos

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A comunidade internacional tem de proibir a importação de todos os bens e produtos oriundos dos colonatos ilegais israelitas e contribuir para o fim dos lucros de muitos milhões de dólares que têm alimentado maciças violações de direitos humanos contra os palestinianos, sustenta a Amnistia Internacional.

Assinalando o 50º aniversário da ocupação da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e da Faixa de Gaza, a organização de direitos humanos lança uma nova campanha que insta os Estados do mundo inteiro a proibirem a entrada nos seus mercados de produtos com origem nos colonatos e a tomarem medidas eficazes para impedir que as empresas dos seus países tenham operações nos colonatos ou comercializem produtos daí oriundos.

“Ao longo de décadas, o mundo tem estado de braços cruzados enquanto Israel destruiu as casas de palestinianos e saqueou as suas terras e recursos naturais para lucro próprio. Ao mesmo tempo que a economia palestiniana tem sido atrofiada por 50 anos de políticas abusivas, foi construída uma prosperante operação empresarial, de muitos milhões de dólares, com base na opressão sistemática da população palestiniana”, avalia o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.

E, passados estes 50 anos, “meramente repudiar a expansão dos colonatos de Israel não chega”, frisa. “É chegada a hora de os Estados agirem de forma concreta e a nível internacional para pôr fim ao financiamento dos colonatos que, em si mesmos, violam a lei internacional e constituem crimes de guerra”, insta ainda.

Produtos oriundos dos colonatos israelitas construídos em território ocupado dos palestinianos, e que valem centenas de milhões de dólares, são exportados todos os anos para os mercados internacionais, apesar de a vasta maioria dos países ter rejeitado formal e oficialmente os colonatos, considerando-os ilegais de acordo com a lei internacional. Ao longo dos anos, empresas israelitas e internacionais têm também facilitado e contribuído para a construção e expansão dos colonatos.

A política de Israel de instalar civis israelitas em território palestiniano ocupado tem conduzido a uma panóplia de violações de direitos humanos. Dezenas de milhares de casas e outras propriedades palestinianas foram demolidas por Israel e centenas de milhares de palestinianos deslocados à força. Muitas famílias foram expulsas das suas casas e das suas terras para abrir caminho a áreas de construção de colonatos. Pelo menos cem mil hectares de território palestiniano foram apropriados para uso exclusivo de colonatos israelitas.

Israel tem também tomado controlo ilegal de recursos naturais palestinianos, como a água, terrenos férteis, pedreiras e minérios, e desviado esses recursos em benefício de indústrias nos colonatos para fabricar produtos agrícolas, materiais de construção e outra manufatura que são frequentemente exportados. Simultaneamente, Israel impôs restrições arbitrárias que privam os palestinianos de aceder e usar a sua própria água, terras e outros recursos, limitando o seu desenvolvimento económico e violando os seus direitos económicos e sociais.

Em toda a Cisjordânia, as infraestruturas dos colonatos, incluindo estradas “apenas para colonos”, têm separado vilas e aldeias palestinianas umas das outras, cerceando profundamente a capacidade dos palestinianos de se deslocarem livremente. Israel mantém também um bloqueio ilegal aéreo, marítimo e terrestre sobre a Faixa de Gaza há quase dez anos, colocando sob cerco dois milhões de pessoas numa área de 365 quilómetros quadrados – o equivalente a pouco mais de um quarto da área da Grande Lisboa, ou metade do tamanho de Nova Iorque.

“Uma das tragédias causadas pelos 50 anos de incessantes violações de diretos humanos ligadas à ocupação é o mundo ter-se habituado a este nível chocante de opressão e de humilhação que os palestinianos enfrentam nas suas vidas diárias nos territórios ocupados”, nota Salil Shetty. E questiona: “Como podem os Estados continuar a permitir que seja dado apoio financeiro a uma política de colonatos inerentemente cruel, discriminatória e criminosa que permite aos colonos israelitas viverem em terras roubadas e em casas com relvados irrigados e piscinas, enquanto as comunidades palestinianas, mesmo ao lado, são privadas de acesso a suficiente água potável ou eletricidade para as suas necessidades básicas?”

Todos os países sem exceção têm a obrigação clara de garantir o respeito pela lei internacional humanitária. Têm também de não reconhecer nem prestar nenhuma forma de assistência à situação ilegal que foi criada pela política israelita de colonatos. E têm, de facto, de usar toda a sua influência para pôr fim a estas violações.

“Os países que continuem a ajudar os colonatos a prosperar economicamente estão a debilitar de forma flagrante as suas obrigações internacionais e as próprias políticas que se comprometeram a fazer cumprir. É por isso dever dos Estados, ao abrigo da legislação internacional, assegurarem que a sua conduta e a dos seus cidadãos não reconhece nem ajuda situações ou ações ilegais”, exorta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

“Ao banir os produtos oriundos dos colonatos e ao aprovar leis e regulamentos que impeçam as empresas de operarem em colonatos israelitas, os governos do mundo inteiro têm a oportunidade de fazer mudanças reais nas vidas de milhões de palestinianos, os quais têm suportado décadas de injustiça, de indignidade e de discriminação”, explica.

Durante décadas, múltiplas resoluções das Nações Unidas confirmaram que os colonatos israelitas violam a lei internacional. Recentemente, em dezembro de 2016, foi aprovada uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que insta expressamente Israel a pôr termo a todas as atividades dos colonatos nos Territórios Palestinianos Ocupados. Esta resolução exorta também todos os países a fazerem claramente a distinção nas suas relações comerciais entre o Estado de Israel e os territórios que foram ocupados desde 1967.

E, mesmo assim, Israel acelerou nos meses recentes a sua expansão e apoio prestado aos colonatos, anunciando até planos de edificação de milhares de novas casas em colonatos já existentes assim como a construção de milhares de mais casas em dois novos colonatos na Cisjordânia ocupada.

“Israel tem deixado bastante claro que manter e expandir os colonatos tem prioridade sobre o respeito pela lei internacional. É chegada a hora de o mundo também enviar uma mensagem clara: a de que não tolerará mais este descarado desrespeito das autoridades israelitas pela lei internacional”, sustenta Salil Shetty.

Desde o início da ocupação, em 1967, Israel tem vindo a consolidar o seu regime militar repressivo sobre os Territórios Palestinianos Ocupados, através de milhares de ordens militares. Muitas delas criminalizam atividades pacíficas e impõem restrições excessivas aos palestinianos, perturbando profundamente as suas vidas diárias.

As ordens militares israelitas são usadas também para dar cobertura a generalizadas violações de direitos humanos e da lei humanitária internacional, incluindo a extensa apropriação de propriedades e recursos naturais, a demolição de casas e de lojas e outros negócios, encarceramentos arbitrários e detenções ilegais de centenas de milhares de palestinianos, assim como o castigo coletivo de milhões de palestinianos. E acrescem ainda as muitas mortes ilegais de palestinianos às mãos das forças israelitas que ocorreram ao longo dos anos.

“É absolutamente chocante que, desde que a ocupação começou há 50 anos, se assista a uma virtualmente total impunidade em décadas de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de violações de direitos humanos cometidas nos Territórios Palestinianos Ocupados”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional.

“O mundo já viu com toda a clareza o preço destes 50 anos a ignorar gravíssimas violações e a expansão implacável dos colonatos ilegais. É por isso que se revela tão importante que os países tomem medidas concretas e ajam eficazmente para acabar com estas violações e corrigi-las”, avança ainda.

Salil Shetty sublinha que os países no mundo inteiro “devem começar por impor uma proibição internacional aos produtos oriundos dos colonatos, um embargo abrangente às armas sobre Israel e os grupos armados palestinianos e ainda pôr fim à impunidade de décadas de crimes, incluindo o recurso a investigações genuínas pelo Tribunal Penal Internacional”. “Os palestinianos não podem ser condenados a enfrentar mais meio século de opressão e de injustiça”, remata.