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segunda, 25 julho 2016 13:13

Turquia tem de permitir acesso de observadores independentes para investigarem alegações de tortura

 

A Amnistia Internacional recolheu, em missão no terreno, provas credíveis de que milhares de detidos no país estão a ser submetidos a espancamentos e tortura, incluindo violações, em centros de detenção oficiais e não oficiais, no contexto das purgas em curso após a tentativa de golpe de 15 de julho passado.

(actualizado a 26 de julho)

A organização de direitos humanos insta a que seja dado acesso imediato de observadores internacionais aos detidos que se encontram sob tutela das forças de segurança turcas em todo o tipo de instalações desde a tentativa de golpe, incluindo esquadras de polícias, centros desportivos e tribunais. Mais de dez mil pessoas foram detidas ao longo dos últimos dez dias.

A missão de investigação da Amnistia Internacional recolheu relatos credíveis de que a polícia turca em Ancara e em Istambul estão a manter os detidos em posições de extremo desgaste físico por períodos que se prolongam até 48 horas, e que lhes é negada comida, água e assistência médica, além de serem sujeitos a abusos verbais e ameaçados. Nos mais graves casos documentados pela organização de direitos humanos, os detidos foram submetidos a graves espancamentos e a tortura, incluindo violação.

“Os relatos de abusos, incluindo agressões físicas e violações sob detenção, são extremamente alarmantes, especialmente tendo em conta a escala maciça das detenções a que assistimos ao longo da semana passada. Os detalhes cruéis que temos vindo a documentar são apenas um vislumbre dos abusos que podem estar a ocorrer nestes locais de detenção”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a Europa, John Dalhuisen. “É absolutamente imperativo que as autoridades turcas ponham fim a estas práticas horríveis e que permitam a visita de observadores internacionais a estes detidos nos locais onde se encontram”, prossegue o perito.

Os detidos estão a ser mantidos em cativeiro de forma arbitrária, incluindo em locais informais de detenção. Está a ser-lhes negado acesso a advogados e a familiares e não lhes é prestada a informação devida sobre as acusações que contra eles são formuladas, o que mina a sua capacidade de se defenderem assim como o direito a um julgamento justo.

O Governo turco emitiu, no sábado, 23 de julho, o primeiro decreto ao abrigo dos novos poderes que lhe foram atribuídos no âmbito do estado de emergência declarado na passada quarta-feira, 20 de julho. Esse decreto aumenta de forma drástica o período de tempo em que uma pessoa pode ser mantida em detenção antes de lhe serem formuladas quaisquer acusações de quatro para 30 dias. Esta mudança comporta riscos acrescidos de os detidos serem submetidos a tortura e maus-tratos.

Este decreto governamental autoriza ainda responsáveis do Estado a observarem e até mesmo a gravarem reuniões entre as pessoas que estão em prisão preventiva (período desde a validação das acusações em tribunal e o fim do julgamento) e os seus advogados, além de impor uma série de restrições sobre quem os suspeitos podem escolher como seu advogado, o que debilita ainda mais o direito a julgamento justo.

Tortura e outros maus-tratos

Os investigadores da Amnistia Internacional entrevistaram advogados, médicos e um guarda-prisional sobre as condições em que se encontram os detidos. A organização ouviu múltiplos relatos de detidos que são mantidos em locais não oficiais, como centros desportivos e até um estábulo. Alguns dos detidos, incluindo pelo menos três juízes, foram mantidos em detenção em corredores de edifícios de tribunais.

Todos os entrevistados pela organização de direitos humanos expressaram o desejo de prestar informações sob anonimato por razões de segurança. A Amnistia Internacional recolheu relatos profundamente alarmantes de práticas de tortura e de outros maus-tratos dos detidos, particularmente no centro desportivo da sede da polícia em Ancara, no pavilhão Ankara Başkent e nos estábulos do clube equestre daquele complexo de desportivo.

Segundo estes testemunhos, a polícia mantém os detidos em posições de extremo desgaste físico, negou-lhes alimentos, água e tratamento médico, abusou-os verbalmente e ameaçou-os, além de os sujeitar a espancamentos e tortura, incluindo violações e abusos sexuais.

Dois advogados de detidos em Ancara declararam aos investigadores da Amnistia Internacional que os seus clientes afirmaram ter testemunhado casos em que oficiais militares sob detenção foram violados por polícias com cassetetes e com os dedos.

Um agente que se encontrava de guarda aos detidos, no centro desportivo da sede da polícia em Ancara, testemunhou ter visto um detido com graves ferimentos consistente com agressões físicas, incluindo um inchaço enorme na cabeça. Esse detido, descreveu esta testemunha, não se conseguia suster de pé nem focar o olhar e acabou por perder os sentidos. Em alguns casos, foi permitida a prestação de uma limitada assistência médica aos detidos, mas no incidente descrito por este guarda, a polícia recusou que o detido fosse observado e tratado por profissionais clínicos, apesar de ostentar ferimentos graves. A testemunha acrescentou ainda aos investigadores da Amnistia Internacional que ouviu um médico da polícia dizer: “Deixem-no morrer. Diremos que já nos chegou morto”.

Esta mesma testemunha contou que entre 650 e 800 militares do sexo masculino estavam detidos no centro desportivo da sede da polícia em Ancara. Pelo menos 300 deles patenteavam sinais claros de terem sido espancados. Era visível em alguns hematomas, cortes e ossos partidos. Cerca de 40 tinham sido vítimas de agressões físicas tão brutais que não conseguiam andar. Dois não se sustinham de pé. Uma mulher que foi detida numa zona à parte tinha também ferimentos na cara e no tronco.

Este entrevistado reportou ainda ter ouvido agentes da polícia fazerem declarações que indicam serem responsáveis pelas agressões e que os espancamentos tinham o objetivo de fazer com que os detidos “falassem”.

De forma geral, os testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional indicam que os mais graves maus-tratos eram infligidos aos militares de mais elevada patente hierárquica.

Muitos dos detidos no centro desportivo da polícia em Ancara e em outros locais foram mantidos algemados atrás das costas com algemas de plástico e forçados a permanecer ajoelhados ao longo de muitas horas. As testemunhas ouvidas pela organização de direitos humanos detalharam ainda que as algemas de plásticos eram tão fortemente apertadas ao ponto de causarem ferimentos e cortes profundos nos braços dos detidos. Em alguns casos, os detidos foram mantidos vendados durante todo o período de detenção.

Advogados ouvidos pelos investigadores da Amnistia Internacional testemunharam que os detidos são levados aos procuradores para serem interrogados com as camisas cobertas de sangue.

Foi também avançado que, segundo declarado por detidos, a polícia mantém as pessoas em detenção em privação de alimentos por períodos até três dias e de água até dois dias.

Um advogado que trabalha no Palácio de Justiça de Çağlayan, em Istambul, declarou que alguns dos detidos que viu serem levados a juízo se encontravam em condições de extremo desgaste emocional; um tentou lançar-se de uma janela no sexto andar do edifício e outro batia repetidamente com a cabeça na parede.

“Apesar das imagens chocantes e dos vídeos registando práticas de tortura que têm sido largamente difundidos por todo o país, o Governo turco tem permanecido notavelmente silencioso sobre estes abusos. Não reprovar os maus-tratos e tortura nestas circunstâncias é equivalente a permiti-los ”, critica John Dalhuisen.

Detenções arbitrárias e violações das garantias processuais

A Amnistia Internacional entrevistou mais de dez advogados em Ancara e em Istambul, os quais forneceram informações sobre as condições de detenção em que se encontram os seus clientes. Estes advogados representam até 18 pessoas cada um. Na vasta maioria, os detidos são militares de baixas patentes, incluindo muitos recrutas. Alguns são juízes, procuradores, polícias e outros funcionários públicos. Os detidos são principalmente homens e alguns com apenas 20 anos.

Os relatos prestados por advogados, que testemunharam sob anonimato por razões de segurança, são contundentemente similares.

Todos os advogados entrevistados pela Amnistia Internacional asseguraram que na maioria dos casos os detidos foram mantidos em cativeiro pela polícia durante quatro dias ou mesmo mais antes de lhes serem formuladas acusações. Com raras exceções, os seus clientes ficaram em regime de incomunicabilidade durante todo esse tempo, não lhes tendo sido autorizado informar os familiares sobre o seu paradeiro nem sobre o que lhes estava a acontecer sob tutela das forças de segurança turcas.

Não lhes foi permitido também telefonarem a advogado e, na maior parte dos casos, não puderam estar com os advogados até pouco antes do momento em que foram levados a tribunal para lhes serem lidas as acusações ou interrogados pelos procuradores. Uma advogada reportou à Amnistia Internacional que quando finalmente lhe foi permitido ver os clientes que defende, “[eles] deram os contactos [dos familiares] para que lhes telefonasse”. “As famílias não faziam ideia nenhuma do que lhes estava a acontecer. Ficaram felizes por saber que os filhos estão vivos”, acrescentou.

Os investigadores da organização de direitos humanos entrevistaram um familiar de um oficial militar de alta patente que foi detido em Ancara. Esta testemunha contou que a família do oficial conseguiu falar com ele, para o telemóvel, no sábado, 16 de julho (no dia seguinte à tentativa de golpe), antes de o aparelho lhe ser confiscado pela polícia; desde então não conseguiram obter mais nenhumas informações sobre o seu destino nem paradeiro. Vários familiares deste oficial deslocaram-se a diversos centros de detenção em Ancara, onde receberam consistentemente a mesma resposta de que ele não se encontrava em nenhum desses locais. Este militar não teve também acesso a advogado.

Tal tratamento constitui desaparecimento forçado o que em si mesmo é um crime previsto na lei internacional. Esta prática coloca os detidos fora da proteção da lei e corta-lhes todo contacto com o mundo exterior, deixando-os em grave risco de sofrerem tortura e até mesmo execução extrajudicial.

Os advogados entrevistados pela Amnistia Internacional testemunharam que, na maior parte dos casos, nem eles nem os seus clientes foram informados sobre as acusações específicas feitas pelas autoridades, nem em auto de acusação nem em tribunal, tornando extremamente difícil preparar a defesa destas pessoas. Soldados detidos pelas autoridades foram levados a tribunal em grupos que chegavam a 20 e 25 indivíduos. Um advogado descreveu a tentativa de defender o seu cliente no ambiente que atualmente se vive nestas audiências como “tentar encontrar alguma coisa totalmente às escuras”.

Apenas a uma detida representada pelos advogados que prestaram testemunho à Amnistia Internacional foi permitido escolher o seu defensor. Segundo os demais entrevistados, não foi autorizada a representação casuística de nenhum dos detidos por advogados privados, antes lhes foram atribuídos advogados oficiosos registados na Ordem dos Advogados. O acesso dos detidos a estes advogados foi também limitado: vários advogados reportaram aos investigadores da Amnistia Internacional que, após as sessões de apreciação das acusações, não lhes foi permitido conversar com os seus clientes que prontamente foram colocados em prisão preventiva a aguardarem julgamento.

“Estas são graves violações do direito a julgamento justo que está consagrado tanto na legislação da Turquia como na lei internacional”, sublinha o diretor da Amnistia Internacional para a Europa.

John Dalhuisen nota que “é compreensível que a Turquia esteja atualmente preocupada com as questões de segurança pública, mas nenhumas circunstâncias justificam jamais práticas de tortura e outros maus-tratos ou detenções arbitrárias”. “O clima neste momento na Turquia é de choque e medo. O Governo tem de conduzir o país para um rumo de respeito pelos direitos humanos e pela lei, não envolver-se em represálias”, exorta.

A informação prestada pelos advogados entrevistados pela Amnistia Internacional indica que muitos detidos estão detidos arbitrariamente. Na vasta maioria dos casos, não foram demonstradas nas audiências de formulação de acusações suspeitas razoáveis de conduta criminosa por parte das pessoas detidas, asseguraram os advogados. Acresce que aquelas audiências não determinaram existirem razões permissíveis para que os juízes dessem aval a que os arguidos sejam mantidos em prisão preventiva a aguardarem julgamento.

Em vez disso, aquilo a que se tem assistido – descreveram os advogados ouvidos pelos investigadores da Amnistia Internacional – é os juízes ordenarem que os soldados sejam colocados em prisão preventiva caso se tenham ausentado dos seus quartéis na véspera da tentativa de golpe, independentemente das razões porque o fizeram. Num dos casos descritos, uma detida foi levada a tribunal e o juiz não lhe fez nenhuma pergunta na audiência de formulação de acusações.

Em muitos dos interrogatórios feitos pelos juízes nestas audiências preliminares não tiveram nenhuma relevância os eventos da tentativa de golpe de 15 de julho, antes pareceu que os magistrados tentavam estabelecer alguma espécie de ligação entre os detidos e o antigo imã Fethullan Gülen, ou instituições que lhe são favoráveis. As autoridades turcas acusam Gülen de ser o arquiteto da tentativa de golpe, o que o antigo imã nega.

Advogados ouvidos pela Amnistia Internacional explicaram que os detidos foram colocados em prisão preventiva após as audiências preliminares mesmo sem ser demonstrado em tribunal que existisse risco de fuga do arguido ou que houvesse o perigo de este adulterar as provas – condições exigíveis para a decisão processual de prisão preventiva.

“Deter pessoas por uma acusação criminal sem fazer prova de que existem provas de conduta criminosa é, por definição, uma detenção arbitrária e ilegal. Estas práticas profundamente irregulares, e aparentemente sistemáticas, têm de ser investigadas”, insta John Dalhuisen.

Mandados de detenção contra dezenas de jornalistas

A Amnistia Internacional considera ainda que a emissão por parte das autoridades de mandados de detenção contra 42 jornalistas na Turquia, a 25 de julho, constitui um ataque descarado à liberdade de imprensa. “É o mais recente desenvolvimento alarmante no que está a tornar-se cada vez mais numa purga descarada com base nas afiliações políticas das pessoas”, critica a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik.

“Ao deter jornalistas desta forma, o Governo não está a fazer a distinção devida entre atos criminosos e críticas legítimas. Em vez de sufocar a liberdade de imprensa e intimidar jornalistas para que fiquem em silêncio, é vital que as autoridades turcas permitam que os órgãos de comunicação social façam o seu trabalho e ponham fim a esta repressão draconiana da liberdade de expressão”, prossegue a perita.

A Amnistia Internacional já alertara que as autoridades turcas tinham bloqueado arbitrariamente o acesso a mais de 20 websites de notícias nos dias que se seguiram à tentativa de golpe, assim como revogado as licenças de transmissão/publicação a 25 órgãos de comunicação social. Além disto, foram canceladas as carteiras profissionais de 34 jornalistas.

Recomendações

A Amnistia Internacional exorta o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) a fazer uma visita de urgência à Turquia para monitorizar as condições de detenção. Como membro do Conselho da Europa, o Governo da Turquia tem a obrigação de cooperar com o CPT, que é o único órgão independente com mandato para levar a cabo missões ad hoc a todos os locais de detenção na Turquia em qualquer momento em que assim o decida fazer.

A Instituição Nacional de Direitos Humanos turca, que tinha acesso às instalações de detenção no país para registar e avaliar as condições de detenção, foi abolida em abril passado, deixando a Turquia efetivamente sem nenhum organismo mandatado para cumprir essa função. No atual ambiente que se vive no país, em que milhares de detidos são mantidos em cativeiro sem nenhum contacto com o mundo exterior, sem acesso a advogado nem a familiares, por longos períodos antes mesmo de lhes serem formuladas quaisquer acusações, e em centros de detenção irregulares, ao mesmo tempo que se amontoam as denúncias de práticas de tortura e outros maus-tratos, é absolutamente crucial que seja permitido acesso aos observadores independentes.

“A Amnistia Internacional insta as autoridades turcas a cumprirem as suas obrigações consagradas na lei internacional de direitos humanos e a não abusarem do estado de emergência para atropelarem os direitos dos detidos”, aponta John Dalhuisen.

O diretor da Amnistia Internacional para a Europa reitera ainda que “a proibição de tortura é absoluta e não pode nunca ser comprometida ou suspensa”.

A organização de direitos humanos exorta as autoridades turcas também a reprovarem veementemente as práticas de tortura e outros maus-tratos nos locais de detenção, e a encetarem medidas concretas para combater esta conduta e levar à justiça os responsáveis. As autoridades turcas têm ainda que assegurar que advogados e familiares dos detidos são notificados das detenções sem quaisquer demoras e que os advogados têm acesso sem nenhuma limitação aos seus clientes durante todas as fases da detenção.