16 Fevereiro 2016

Há cinco anos uma revolta inicialmente pacífica na Líbia depressa se transformou num conflito armado que envolveu intervenção militar do Ocidente e acabou com a morte do coronel Muammar Khadafi, em outubro de 2011. A investigadora da Amnistia Internacional Magda Mughrabi, perita na região do Norte de África, lista sete formas em que os direitos humanos estão sob ataque na Líbia cinco anos depois do início da revolta.

Governos sucessivos falharam em evitar que milícias anti-Khadafi cometessem crimes graves, pelos quais jamais foram julgadas. O país permanece profundamente dividido e desde maio de 2014 mergulhou em novo conflito armado.

Os direitos humanos estão sob ataque na Líbia de sete maneiras por todo o país:

  1. Todas as partes envolvidas no conflito cometeram crimes de guerra e graves abusos de direitos humanos, incluindo ataques diretos e indiscriminados contra populações civis e estruturas civis. Centenas de pessoas foram raptadas e torturadas devido ao que é entendido como a sua afiliação política ou tribal, as suas origens ou opiniões.

  2. Os grupos armados estão fora de controlo. O autodesignado Estado Islâmico tomou controlo de algumas zonas onde levou a cabo execuções públicas, em alguns casos deixando os corpos das vítimas em exibição. O grupo tem também feito amputações e chicoteamentos públicos, e publicita alguns destes crimes nas redes sociais.

  3. Refugiados e migrantes enfrentam abusos graves. Muitos são torturados, explorados e abusados sexualmente ao longo das rotas de tráfico humano dentro e para fora da Líbia. Outros ficam detidos indefinidamente. Milhares tentam partir da Líbia fazendo a travessia do mar Mediterrâneo em direção à Europa em barcos incapazes de navegar aquelas àguas. Em 2015, mais de 2 880 pessoas afogaram-se ao tentarem fazer a viagem do Norte de África até Itália.

  4. Os civis pagam o preço mais alto pelo conflito e pela violência espalhados pelo país. Quase 2,5 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária na Líbia, no que se inclui água potável, saneamento e alimentos. Muitos hospitais e clínicas estão fechados, danificados ou ficaram inacessíveis devido aos combates. Cerca de 20% das crianças na Líbia não podem ir à escola.

  5. A liberdade de expressão está sob cerrado ataque. Jornalistas, ativistas de direitos humanos e trabalhadores das organizações não-governamentais são ameaçados, raptados e assassinados por vários grupos armados no terreno. Estações de televisão foram vandalizadas, incendiadas e atacadas com lança-granadas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras regista mais de 30 ataques contra jornalistas entre janeiro e novembro de 2015.

  6. Os direitos das mulheres estão em recuo. As mulheres ativistas têm sido perseguidas e ameaçadas, e as mulheres que viajam sem a companhia de um homem foram intimidadas por milícias. O país aprovou novas leis que discriminam ainda mais as mulheres, por exemplo tornando o casamento precoce mais fácil e permitindo aos homens divorciarem-se das mulheres sem para isso obterem aval de um tribunal.

  7. O sistema judicial praticamente não funciona. Tribunais em algumas cidades estão encerrados dado o perigo, e juízes e advogados foram atacados e raptados. Milhares de pessoas tidas como leais a Khadafi estão detidas há anos sem lhes serem formuladas acusações nem levadas a tribunal. O julgamento de 37 antigos oficiais por alegados crimes de guerra e outros crimes teve falhas graves, incluindo não terem sido feitas investigações às denúncias de tortura sofrida pelos arguidos.

 

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