A condenação proferida no Egito contra os jornalistas da rede noticiosa Al-Jazira Mohamed Fahmy, Peter Greste e Baher Mohamed, a 29 de agosto, constitui uma afronta à justiça e é uma “sentença de morte” para a liberdade de expressão, avalia a Amnistia Internacional.
Um tribunal criminal do Cairo decidiu que os jornalistas difundiram “notícias falsas” e que trabalhavam sem estarem profissionalmente credenciados, tendo condenado Mohamed Fahmy e Baher Mohamed a penas de três anos de prisão e de três anos e meio, respetivamente. Também coarguido neste processo, o jornalista australiano Peter Greste, igualmente da rede noticiosa Al-Jazira (deportado para o país natal em fevereiro passado, ao fim de ter passado mais de um ano numa prisão egípcia), foi julgado à revelia e condenado a três anos de prisão.
“Esta sentença é uma farsa que desfere um duro golpe mesmo no coração da liberdade de expressão no Egito. As acusações contra Mohamed Fahmy, Peter Greste e Baher Mohamed são infundadas e totalmente politizadas desde o início do caso. [Os jornalistas] não deviam jamais ter sido presos e julgados”, critica o diretor da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África, Philip Luther.
O perito avança ainda que “o facto de dois destes jornalistas [Mohamed Fahmy e Baher Mohamed] irem enfrentar uma pena de prisão na sequência de dois julgamentos profundamente injustos constitui uma farsa da justiça no Egito”. No primeiro julgamento os jornalistas tinham sido condenados a penas entre os sete e dez anos de prisão por difusão de “notícias falsas” e envolvimento com a Irmandade Muçulmana, movimento agora banido no Egito. Essa primeira sentença acabou por ser anulada em instância de recurso, a 1 de janeiro de 2015,com base em falhas nos procedimentos legais.
Mohamed Fahmy, Peter Greste e Baher Mohamed estavam detidos no Egito desde dezembro de 2013. Na sequência da decisão do tribunal de recurso naquele primeiro julgamento, em janeiro passado, Fahmy e Mohamed foram libertos sob caução dias depois de Greste ter sido deportado para a Austrália.
“A sentença que agora foi proferida tem de ser imediatamente anulada e Mohamed Fahmy e Baher Mohamed devem ser libertos sem nenhumas condições. A Amnistia Internacional considera-os prisioneiros de consciência, presos apenas pelo exercício do direito de liberdade de expressão”, prossegue o diretor da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África. Os arguidos podem ainda recorrer desta sentença para instância superior.
A organização de direitos humanos insta também as autoridades egípcias a darem aval ao pedido de deportação do Egito para o Canadá feito por Mohamed Fahmy, o qual tem dupla cidadania egípcia e canadiana. Esse requerimento, aliás, foi feito por Fahmy na mesma altura em que Peter Greste pediu a sua deportação para a Austrália, ao abrigo de uma nova lei egípcia que permite a transferência de cidadãos de outros países para aquele de onde são oriundos a fim de aí serem julgados ou cumprirem as sentenças que lhes foram pronunciadas em casos classificados como “de elevado interesse do Estado”.
O mesmo tribunal criminal do Cairo condenou também a penas de três anos de prisão um grupo de egípcios sob acusações similares às formuladas contra os jornalistas da Al-Jazira, incluindo estudantes que alegam terem sido espancados por agentes das forças de segurança quando foram detidos no ano passado. Um destes estudantes testemunhou em tribunal, numa sessão de audiência recente, que as forças de segurança o torturaram quando o voltaram a deter já no início de junho de 2015.
A Amnistia Internacional defende que as autoridades egípcias têm de garantir a realização de uma investigação imediata, independente e imparcial às alegações de tortura e outros maus-tratos apresentadas pelos arguidos.
“A decisão judicial agora tomada é apenas a ponta do icebergue. As autoridades do Egito estão a reprimir de forma implacável todas as vozes críticas por todo o país para silenciar a dissidência – no que se inclui o trabalho dos jornalistas estrangeiros. Dezenas de profissionais dos media têm sido detidos ao longo dos últimos dois anos, e mais de 20 estão atualmente detidos”, remata Philip Luther.