18 Maio 2015

Um tribunal egípcio recomendou a sentença de pena de morte ao deposto Presidente Mohamed Morsi e a outros mais de 100 arguidos num julgamento flagrantemente injusto e que demonstra o deplorável estado do sistema de justiça criminal do país, avalia a Amnistia Internacional.

“Condenar Mohamed Morsi à morte depois de mais estes julgamentos claramente injustos mostra um total desrespeito pelos direitos humanos. Os julgamentos [do antigo Presidente egípcio, deposto em 2013] já estavam minados antes mesmo de ele chegar sequer a entrar na sala do tribunal. O facto de Morsi ter sido mantido em regime de incomunicabilidade durante meses, sem qualquer assistência legal, e não ter tido também nenhum advogado a representá-lo durante as investigações, faz com que estes julgamentos não sejam mais do que uma farsa que assenta em procedimentos nulos”, defende o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Said Boumedouha.

O perito da organização de direitos humanos sustenta que “as autoridades egípcias devem reconhecer como inválidas todas e quaisquer provas obtidas de Mohamed Morsi e dos outros arguidos neste processo durante o período em que estes estiveram sujeitos a desaparecimento forçado”.

“Têm também de o libertar imediatamente ou voltar a julgá-lo num tribunal cível em que estejam asseguradas todas as garantias de julgamento justo. Quaisquer demais procedimentos criminais têm de cumprir a lei egípcia e os padrões internacionais. As autoridades devem ainda anular as acusações feitas a Morsi de evasão da prisão, em janeiro de 2011, uma vez que nessa altura [o ex-chefe de Estado] se encontrava sob detenção administrativa, emitida ao abrigo de poderes de emergência e sem um mandado judicial de detenção”, prossegue.

Said Boumedouha frisa que “a pena de morte se tornou na ferramenta favorita das autoridades egípcias para purgar a oposição política” no país. “A maioria daqueles que têm sido condenados à morte nos tribunais no Egito desde julho de 2013 são apoiantes de Morsi. A regra parece ser esta: quem apoia Morsi é condenado à morte ou a muitos anos de prisão. Em vez disso, o Egito tem de garantir a independência e a imparcialidade do sistema de justiça e tem de julgar todos os responsáveis por graves violações de direitos humanos”.

O tribunal avançou este sábado, 16 de maio, com a recomendação de pena de morte contra Mohamed Morsi e 105 outros arguidos, incluindo membros de topo da Irmandade Muçulmana, todos dados como culpados de terem orquestrado fugas das prisões em larga escala durante a “Revolução de 25 de janeiro”, com a ajuda do Hamas e do Hezbollah.

Mohamed Morsi foi julgado e condenado já em outro processo, em abril passado, no qual estava acusado de espionagem a favor de países e organizações estrangeiras e de entregar relatórios classificados como confidenciais a vários grupos, incluindo o Hamas, o Hezbollah e a Guarda Revolucionária do Irão, e ainda de envolvimento em atividades terroristas. Neste julgamento, o tribunal recomendou a pena de morte a 16 arguidos, incluindo uma mulher, mas não a Mohamed Morsi.

Morsi foi condenado nesse outro caso a cumprir uma pena de 20 anos de prisão, num julgamento igualmente injusto, pelas acusações de envolvimento e responsabilidade nos confrontos mortais que ocorreram junto ao Palácio presidencial em dezembro de 2012.

É arguido em ainda mais dois processos: um em que é acusado de ter fornecido informações confidenciais ao Qatar e outro em que, a par de mais 24 arguidos, é acusado de insultos ao sistema judicial.

De acordo com a lei do país, a recomendação de sentença capital saída do tribunal foi agora apresentada ao grande mufti, o mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio e o qual detém a autoridade de aprovação das penas de morte proferidas pelos tribunais antes de estas serem consideradas válidas.

Morsi e os demais arguidos condenados à morte este sábado podem ainda, após sabida a decisão do grande mufti – marcada para 2 de junho próximo –, recorrer desta sentença à mais alta instância judicial no Egito, o Tribunal de Cassação.

O antigo Presidente egípcio foi deposto do poder por um governo apoiado pelos militares, a 3 de julho de 2013, e mantido em regime de incomunicabilidade junto com vários outros membros de topo da Irmandade Muçulmana ao longo de vários meses em circunstâncias que configuram um desaparecimento forçado.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, do apuramento de culpa ou inocência e quaisquer características do arguido ou do método usado pelo Estado para levar a cabo a execução. A pena capital constitui uma violação do direito à vida, tal como é proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e é a punição mais cruel, desumana e degradante.

 

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