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terça, 28 setembro 2010 11:10

A Amnistia Internacional instou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a tomar uma decisão acerca da investigação aos alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos durante o conflito em Gaza e no sul de Israel em 2008-09. O Conselho de Direitos Humanos deve fazer o mesmo apelo após a análise do relatório apresentado hoje por um comité independente de especialistas que realça as falhas contínuas, tanto das autoridades Israelitas como do Hamas, em investigar as violações ao Direito internacional documentadas há mais de um ano atrás, na sequência de uma missão de investigação da ONU, presidida pelo juiz Richard Goldstone.


 “Tanto as autoridades Israelitas como as do Hamas têm tido tempo e oportunidades adequados para assegurar justiça às vítimas, apesar de ambos fracassarem em fazê-lo”, afirmou Widney Brown, Director Sénior para o Direito e Política Internacional da Amnistia Internacional, acrescentando que “agora deve ser encontrada uma solução de justiça internacional.”


Nem Israel nem a Autoridade Palestiniana (AP) ratificaram o estatuto de Roma. Contudo, em Janeiro de 2009, a AP declarou aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para todos os crimes cometidos no território da Palestina desde Julho de 2002.

 Se a referida declaração for válida, ao abrigo das regras do Tribunal Penal Internacional, esta cobriria todos os crimes cometidos durante o conflito, tanto em Gaza como no sul de Israel. 

 “As vítimas já esperaram tempo suficiente”, disse Widney Brown. “Agora é altura de o advogado de acusação do Tribunal Penal Internacional decidir se a declaração Palestiniana submetida em 2009 lhe permite agir. Se o Gabinete de Questões Preliminares determinar que o TPI tem a referida jurisdição, o advogado de acusação deve abrir uma investigação aos crimes cometidos por ambas as partes durante o conflito de Gaza, sem qualquer demora”.

 O Director parao Direito internacional da AI acrescentou ainda que a AI tem apelado às autoridades nacionais de todos os estados para que investiguem e julguem os crimes cometidos durante o conflito de Gaza, nos seus tribunais nacionais, em nome da comunidade internacional, e relembrando que todos os estados podem julgar acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, independentemente do local onde são cometidos.

 A AI apelou também ao Conselho de Direitos Humanos para:

 -          reconhecer o insucesso das investigações conduzidas pela administração de facto do Hamas e de Israel, em ir ao encontro da legislação e padrões internacionais;
-          Solicitar aos estados a investigação e julgamento de crimes cometidos durante o conflito, nos seus tribunais nacionais, exercendo uma jurisdição universal;
-          Referir o relatório do Comité à Assembleia Geral da ONU – e solicitar que Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, apresente o relatório perante o Conselho de Segurança.

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