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terça, 06 outubro 2009 10:56

Uma vez que o Conselho dos Direitos Humanos encerra esta semana a discussão sobre o relatório Goldstone, a Amnistia Internacional apela ao Secretário-geral das Nações Unidas para que recomende o relatório ao Conselho de Segurança da ONU sem demora.
Esta semana o Conselho de Direitos Humanos vai reunir em Genebra para discutir as conclusões e recomendações do relatório da Missão de Investigação do juiz Richard Goldstone sobre violações ao Direito Internacional que ocorreram durante o conflito em Gaza e no sul de Israel entre 27 de Dezembro de 2008 e 18 de Janeiro de 2009. 



 A Amnistia Internacional lamenta que, ao tomar hoje a decisão de adiar a votação do relatório Goldstone até Março de 2010, o Conselho dos Direitos Humanos falhe ao não tomar as medidas imediatas e necessárias para implementar as recomendações do relatório. É preocupante este adiamento demonstrar falta de vontade política para lidar com firmeza com a responsabilização pelas violações ao Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos em Gaza e no sul de Israel.

   No entanto, este adiamento oferece ao Governo de Israel e à Administração do Hamas em Gaza, uma última oportunidade para realizar investigações independentes às violações que tiveram lugar durante o conflito, obedecendo a padrões internacionais,

 À luz dos actuais desenvolvimentos, a Amnistia Internacional apela ao Secretário-geral das Nações Unidas para que recomende sem mais demoras o relatório no Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Segurança deve garantir que tanto Israel como o Hamas o informam do progresso das investigações e processos judiciais. É crucial que o Conselho de Segurança crie um comité independente de peritos para monitorizar as investigações internas e os processos desenvolvidos por Israel e pelo Hamas nos próximos seis meses.

 Se no período de seis meses o Governo de Israel e a Administração Hamas provarem que são incapazes e não têm vontade de realizar investigações credíveis, o Conselho de Segurança deve expor à situação ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional.

 A Amnistia Internacional tem sérias preocupações quanto à capacidade e à vontade do Governo de Israel e da Administração Hamas de realizar investigações credíveis sobre as violações ao Direito Internacional Humanitário e de Direitos Humanos. Para prevenir a impunidade é vital que todas as investigações internas sejam acompanhadas de perto pela comunidade internacional, através de órgãos relevantes nas Nações Unidas, e que sejam tomadas medidas concretas para caso se revelem insuficientes os meios internos, seja possível recorrer a mecanismos de responsabilização internacionais

 Neste momento, a Amnistia Internacional recorda a todos os Estados parte da Convenção de Genebra de 1994 que devem assumir a obrigação individual para garantir a responsabilização. A organização pede a estes Estados que exerçam jurisdição universal, dando início a investigações criminais em tribunais nacionais, onde haja elementos de prova suficientes de violações às Convenções de Genebra.

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