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sábado, 09 julho 2016 09:00

China tem de acabar com a repressão de advogados de direitos humanos

 

As autoridades chinesas têm de pôr fim ao ataque implacável com que visam os advogados, insta a Amnistia Internacional ao assinalar-se o primeiro aniversário do início de uma vaga de repressão sem precedentes que, a partir de 9 de julho de 2015, enfiou na prisão alguns dos mais notáveis defensores de direitos humanos no país.

Pelo menos 248 advogados e ativistas de direitos humanos foram alvo daquela vaga que varreu todo o território do país e a qual começou a 9 de julho de 2015. Um ano passado, 17 pessoas apanhadas nesta repressão continuam detidas, oito delas enfrentando possíveis penas de prisão perpétua sob acusações de “subversão dos poderes do Estado”.

“Os advogados de direitos humanos têm sido confrontados com a ira total da secreta máquina de repressão chinesa. Aqueles advogados que estão detidos têm de ser libertos e este ataque sistemático contra pessoas por defenderem os direitos dos cidadãos chineses tem de acabar”, frisa a diretora da Amnistia Internacional de Investigação sobre Ásia Oriental, Roseann Rife.

A perita critica o facto de “o Presidente, Xi Jinping, tem o descaramento de afirmar que o Governo chinês cumpre o Estado de direito apesar de estarem advogados a enfrentarem a possibilidade de passarem a vida na prisão por tentarem fazer isso mesmo”.

As autoridades chinesas têm lançado mão de um arsenal de repressão na tentativa de vergar os advogados. Muitos dos que foram detidos na vaga de repressão viram ser-lhes negado aconselhamento jurídico e contacto com familiares, o que constitui uma clara violação dos seus direitos.

Advogados e ativistas desaparecidos – em que se inclui a muito conhecida advogada de direitos civis Wang Yu, de Pequim, cujo desaparecimento marcou o início da repressão – foram colocados num regime de detenção secreta conhecido como “vigilância domiciliária em local designado”. Isto permite que a polícia mantenha suspeitos detidos por períodos que vão até seis meses fora do sistema formal de detenção no país, sem terem acesso a nada nem ninguém no exterior, e deixa estas pessoas em muito elevado risco de sofrerem tortura e outros maus-tratos.

As autoridades foram também rápidas em lançarem uma guerra de propaganda nos órgãos de comunicação social estatais, acusando a firma de advocacia Fengrui, localizada na capital, e a qual trabalhava uma série de casos sensíveis, de ser o centro de um “grande grupo criminoso”. Quatro advogados da Fengrui, incluindo Wang Yu, continuam detidos e acusados de crimes de segurança do Estado.

O marido de Wang Yu e também advogado, Bao Longiun, enfrenta uma possível pena de 15 anos de prisão por “incitamento a subversão dos poderes do Estado”. E o filho adolescente do casal, Bao Zhuoxuan, continua sob apertada vigilância policial após ter sido detido na fronteira com Myanmar (Birmânia) em outubro de 2015. Bao Zhuoxuan estava a tentar sair da China depois de ter antes sido impedido de estudar fora do país. Tem-se registado um padrão claro de conduta das autoridades em usarem os familiares dos suspeitos como “peso negocial”, o que é uma flagrante violação da lei internacional.

“Estes são dias negros para os direitos humanos na China. As autoridades têm usado todos os truques sujos e de repressão para esmagar este respeitado grupo de advogados, que aparentemente veem como uma ameaça ao poder do Partido Comunista”, sublinha Roseann Rife.

A perita da Amnistia Internacional evoca que “os advogados têm um papel crucial na proteção dos direitos humanos e do Estado de direito, e as autoridades têm de parar de os deter às dezenas e de usar indevidamente as leis de segurança do Estado contra eles”.

A repressão contra os advogados de direitos humanos na China faz parte de uma operação calculada do Governo para suprimir a sociedade civil. Uma série de leis novas e projetos-de-lei dão às autoridades poderes que, sem nenhuma monitorização, lhes permite tomar como alvo pessoas e organizações que são tidas como críticas às autoridades e às suas políticas.

Uma nova lei contra o terrorismo, aprovada em dezembro de 2016, não prevê praticamente nenhumas salvaguardas para impedir que pessoas que são praticantes da sua fé ou que criticam o Governo sejam acusadas de “terrorismo” ou de “extremismo”. E uma nova lei sobre as organizações não-governamentais estrangeiras irá restringir severamente as suas atividades legítimas e, em última análise, asfixiar a sociedade civil.

A repressão contra os advogados começou às primeiras horas de 9 de julho de 2015, quando a muito conhecida advogada de direitos civis Wang Yu desapareceu após ter enviado, em pânico, uma série de mensagens de telemóvel a amigos. Nessas mensagens dizia que a eletricidade e o acesso à internet lhe tinham sido cortados e que havia pessoas a tentarem entrar-lhe em casa.

Nos dias que se seguiram centenas de advogados, de ativistas e outros cidadãos foram detidos pela polícia por todo o país. Todos os que foram detidos prestado alguma espécie de apoio vítimas de abusos de direitos humanos na China ou representado essas vítimas em processos judiciais.

 

A Amnistia Internacional exorta em petição as autoridades chinesas a porem fim imediatamente às práticas de perseguição de advogados, defensores e ativistas de direitos humanos no país. Assine!