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sexta, 17 julho 2015 14:02

Ativistas e advogados de direitos humanos em risco de penas até 15 anos de prisão na China sob acusações de segurança do Estado

As autoridades chinesas intensificaram a repressão contra advogados e ativistas de direitos humanos no país, lançando mão de acusações draconianas de segurança do Estado para manter na prisão pelo menos três pessoas das dezenas que foram detidas ao longo da última semana, alerta a Amnistia Internacional.

Os juristas Xie Yang e Sui Muqing e o ativista Gou Hongguo permanecem detidos e foram acusados de “incitamento à subversão do poder do Estado”, o que pode resultar numa condenação até 15 anos de prisão. “O recurso a acusações de segurança de Estado é pavoroso e vem destacar a ferocidade que existe neste ataque contra advogados de direitos humanos”, avalia o investigador da Amnistia Internacional William Nee, perito em China.

“A escala e a gravidade desta vaga de repressão não têm precedentes. As autoridades parecem estar determinadas em destruir a rede, em desenvolvimento no país, de advogados e ativistas de direitos humanos, e em espalharem o medo entre aqueles que estão dispostos a defender os direitos humanos”, prossegue o especialista.

Esta ofensiva das autoridades causa receios de que muitos dos 24 advogados e ativistas que continuam detidos ou desaparecidos desde o início da vaga de repressão, na passada quinta-feira, 9 de julho, venham a ser visados com acusações similares de segurança do Estado.

São já mais de 200 pessoas que foram interrogadas ou detidas pela polícia ao longo da última semana. A Amnistia Internacional continua a coligir e a verificar a informação sobre as pessoas que foram alvo nesta vaga de perseguição e intimidação. Todos os nomes e o estatuto com que se encontram são atualizados diariamente: às16h30 em Pequim (9h30 de Portugal continental) desta sexta-feira, 17 de julho, a organização de direitos humanos tinha confirmado que 209 ativistas e advogados foram alvo na ofensiva das autoridades chinesas, dos quais 24 se encontravam detidos ou desaparecidos.

Os paradeiros de Xie Yang, de Sui Muqing e de Gou Hongguo permanecem desconhecidos, já depois de as autoridades terem anunciado que tinham sido colocados sob “vigilância domiciliária”. Seguindo uma prática muito controversa, a polícia pode manter estas pessoas em locais em segredo até seis meses sem lhes permitir acesso a advogados nem a familiares. Todos os três estão em risco sério de serem submetidos a tortura ou outros maus-tratos.

A mulher de Sui Muqing recusou-se entretanto a acatar as indicações que lhe foram dadas pela polícia para que escrevesse uma carta ao marido dizendo-lhe que admitisse os seus “crimes”.

A repressão dos últimos dias tem sido acompanhada de uma campanha de difamação nos órgãos de comunicação social dominados pelo Estado, com os advogados e ativistas a serem acusados de estarem envolvidos numa operação criminosa para “minar a estabilidade social”. O jornal do Partido Comunista Chinês, People’s Daily, argumentava que para construir uma sociedade que usa a lei para resolver problemas, a polícia tem de “atacar duramente os advogados ilegais, em conformidade com a lei”.

A firma de advocacia Fengrui, em Pequim, foi identificada como sendo o centro de um “grupo criminoso”. Os advogados da Fengrui defenderam já várias pessoas em casos de direitos humanos de elevado perfil, incluindo o do reputado académico uighur (grupo étnico minoritário na China) Ilham Tohti, o qual cumpre uma pena de prisão perpétua, e o das vítimas do escândalo do leite em pó contaminado em 2008.

“As autoridades na China estão a mostrar todo o seu desrespeito pelo Estado de direito e a lançar mão de todas as táticas possíveis para tentarem consolidar um caso contra a Fengrui Law Firm”, frisa William Nee. “Estes advogados estão a ser punidos apenas por defenderem os direitos humanos. E o princípio de presunção de inocência foi atirado pela janela”, critica o perito da Amnistia Internacional.

A detenção de uma das advogadas da Fengrui, na passada quinta-feira, marcou o princípio desta vaga de repressão. Depois de Wang Yu, outros sete trabalhadores da firma de advocacia foram detidos ou estão desaparecidos. O marido de Wang Yu, Bao Longjun, foi também detido, e o filho do casal, de 16 anos, ficou com o passaporte confiscado.

A muitos dos ativistas e advogados interrogados pela polícia nesta última semana foram feitas perguntas sobre as atividades da Fengrui e dada a ordem de não falarem publicamente sobre a firma de advocacia.

“A polícia tem de tornar pública a informação do paradeiro de todos os que foram detidos, e dar-lhes acesso imediato e efetivo a advogados e aos seus familiares”, insta William Nee.

Ao abrigo da lei internacional, as autoridades têm o dever de informar prontamente os detidos das razões da sua detenção, e permitir-lhes que tenham a oportunidade de efetivamente contestar a legalidade dessa detenção em tribunal, assim como o de lhes dar acesso a assistência médica se ela for requisitada.

 

A Amnistia Internacional tem ativa uma petição em que se instam as autoridades chinesas a confirmarem o paradeiro e estatuto jurídico de todos os advogados e ativistas que foram detidos, ou que estão desaparecidos, e que lhes seja concedido acesso a advogados e às suas famílias, além de assegurarem que não são submetidos a tortura e maus-tratos. Assine!