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quarta, 02 julho 2014 10:00

Sentença de morte a mulher por homicídio foi anulada pelo Supremo Tribunal chinês

A anulação pelo Supremo Tribunal Popular chinês da sentença de morte aplicada a uma mulher condenada pelo homicídio do marido que a sujeitara a brutal violência doméstica prolongada destaca a necessidade urgente das autoridades na China fazerem mais para prevenir a violência contra as mulheres.

A Amnistia Internacional considera que esta decisão é muito significativa e certa. “A execução de Li Yan não iria servir a justiça. A decisão do Supremo Tribunal Popular é o rumo de ação certo”, sustenta o investigador da Amnistia Internacional perito em China, William Nee.

Li Yan, de 43 anos, e oriunda da província de Sichuan, no Sudoeste da China, foi condenada à morte em agosto de 2011 pelo homicídio do marido, Tan Yong, em finais de 2010. O irmão de Li Yan avançou à Amnistia Internacional que o Supremo enviou este processo para o Tribunal Superior Províncial de Sichuan para novo julgamento.

“O caso de Li Yan mostra claramente a necessidade de as autoridades chinesas fazerem mais para impedir a violência contra as mulheres. É obrigação das autoridades investigarem apropriadamente todas as denúncias de abuso e julgar os responsáveis. Se as autoridades tivessem protegido Li Yan, como era obrigação delas ao abrigo das leis internacionais, este trágico desenlace podia ter sido evitado”, explica William Nee.

A conduta da China no que toca às políticas de práticas de prevenção da violência contra as mulheres vai estar em avaliação no final deste ano nas Nações Unidas. No exame anterior, feito em 2006, a China foi criticada pela falta de legislação abrangente e nacional para lidar com a violência contra as mulheres.

A violência prolongada sofrida por Li Yan às mãos do marido começou pouco tempo depois de se terem casado no início de 2009. Tan Yong batia-lhe com frequência, brutalizava-a. Cortou-lhe um dedo, apagava cigarros na cara dela e, nos rigorosos invernos de Sichuan, trancava-a na varanda do apartamento em que habitavam durante várias horas tendo ela nenhum agasalho que a protegesse do frio.

Li Yan contactou as autoridades várias vezes, incluindo denúncias à polícia, pedindo proteção dos abusos do marido e, após pelo menos um dos ataques, que a levassem a um hospital. Os agentes da polícia tiraram fotografias aos ferimentos que ela apresentava depois de uma das ocasiões em que o marido a espancara, mas nada mais fizeram.

“Um novo julgamento têm de ter em conta todas as provas dos abusos continuados sofridos por Li Yan, o que foi ignorado no primeiro julgamento. O tribunal não pode condená-la à pena de morte desta vez”, insta o investigador da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias sem quaisquer exceções, independentemente da natureza do crime, das características de quem cometeu o crime ou do método que é usado para levar a cabo a execução.

Li Yan, que matou o marido após sofrer violência doméstica prolongada e negada proteção por parte da polícia, viu agora a sentença de pena de morte a que fora condenada ser anulada pelo Supremo Tribunal Popular da China. Obrigada a todos os que assinaram o apelo da Amnistia Internacional a seu favor.