Home PageMapa do SiteImprimir

Brasil

quinta, 05 novembro 2009 17:27

A Amnistia Internacional está seriamente preocupada com o interminável clima de medo, a violência criminal e os excessos por parte da polícia a que estão condenados centenas de milhar de cidadãos pobres do Rio de Janeiro.

Relatórios de novos ataques por gangues rivais com ligação a tráfico de droga na favela Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, demonstram a brutalidade que assolou a cidade nas últimas duas semanas e ainda não acabou. 

As guerras de gangues violentos e as operações policiais que marcaram este período na cidade reforçaram as preocupações de que para além de alguns projectos do governo permanece muito mais para ser feito para garantir que milhões de moradores das favelas possam viver em segurança nas suas casas. 

O conflito de gangues devido a questões territoriais iniciou a escalada de violência, seguido de uma tentativa de invadir o Morro do Macaco no dia 17 de Outubro. Várias facções ligadas ao tráfico de droga colocaram em risco milhares de vidas, famílias foram desalojadas à força de favelas vizinhas e outras abandonaram as suas casas por medo de perder a vida. Milhares de crianças não podem ir à escola, enquanto trabalhadores e comerciantes não podem trabalhar. 

Durante a invasão, traficantes de droga abateram um helicóptero da polícia matando três agentes. A Amnistia Internacional condena as acções dos traficantes, incluindo a morte dos três oficiais da polícia. Estes ataques contra a polícia não só não só prejudicam os direitos dos agentes individualmente, como também os direitos de todos aqueles que as forças policiais devem proteger. 

Durante o final de Outubro a Amnistia Internacional recebeu inúmeras cartas de agentes da polícia que expressavam preocupação com a situação dos agentes e exigindo apoio. Estas cartas destacam o insucesso do Estado em garantir os direitos e as condições necessárias para os agentes trabalharem no dia-a-dia, o que mina os esforços para proteger as comunidades mais vulneráveis.  

No entanto a resposta do Estado a estes ataques apenas serve para aumentar a insegurança em muitas das comunidades. A Amnistia Internacional denunciou há muito tempo a dependência persistente por parte do Estado do recurso a incursões ao estilo militar fazendo uso da força excessiva e descontrolada. Este tipo de operações coloca em risco vidas inocentes, discrimina comunidades e não oferecem segurança aos residentes.

Vários transeuntes foram apanhados em actos de violência, incluindo:
-Uma mulher de 24 anos, Ana Cristina Costa do Nascimento, foi morta enquanto tentava proteger a sua filha de onze meses, quando caminhava para a paragem de autocarro fora da favela Kelson. A bebé foi atingida no braço por uma das balas que matou a mãe e está neste momento em estado crítico no hospital. Familiares acusam a polícia que estava a realizar uma operação na área de ser responsável pelo disparo.

- Um rapaz de 15 anos foi atingido na cabeça enquanto despejava o lixo na favela Mandela III. Os residentes afirmam que a bala proveio da polícia que estava a levar a cabo uma operação na zona, a polícia negou o envolvimento.

- Um estudante de 18 anos, Guimarães da Costa, vestido com o uniforme escolar e parado em frente à escola, foi morto pelas costas na Vila Cruzeiro durante uma operação policial. 

- Sete pessoas foram mortas por balas perdidas no final do mês. Todos estes casos devem ser investigados de forma completa e independente.  

A Amnistia Internacional reconhece que nos últimos anos o Governo Federal e o Governo Estatal começaram a perceber que é necessária uma abordagem diferente aos níveis excessivos de criminalidade armada nos centros urbanos, como é visível em projectos de pequena dimensão, baseados em policiamento não violento.     

No entanto, os Direitos Humanos e a efectiva segurança não podem ser limitados a alguns projectos. Chegou a altura de todos os governos, estatal, federal e municipal trabalharem para incluírem todos os cidadãos do Rio de Janeiro sob protecção, seja qual for a morada e a cor da pele. Trabalhadores, mulheres, crianças em idade escolar ou pensionistas não podem continuar a viver sob o controlo de criminosos armados ou com medo dos agentes responsáveis pela sua segurança. O Rio de Janeiro e o Brasil devem enfrentar os seus desafios se querem estar à altura do seu futuro.

 
quarta, 28 janeiro 2009 17:25

O assassinato de Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco e activista dos direitos humanos, é uma consequência visível do falhanço das autoridades no combate aos “esquadrões da morte” e à corrupção policial em todo o nordeste do Brasil, afirma a Amnistia Internacional. No dia 24 de Janeiro, dois homens encapuçados invadiram a casa de Manoel Mattos e dispararam sobre ele à queima-roupa. Mattos tinha recebido repetidas ameaças de morte em resultado do seu trabalho de denúncia de assassinatos e abusos cometidos pelos “esquadrões da morte” em todo o nordeste do Brasil. Apesar das ameaças, a Policia Federal tinha recentemente retirado a protecção de que Manoel usufruía, alegadamente por já não ser necessária.

 
segunda, 24 novembro 2008 17:23

A Amnistia Internacional congratula a Comissão de Inquérito Parlamentar do Rio de Janeiro pela sua investigação sobre a crescente actividade das milícias naquela cidade e pela finalização de um relatório que, representando um grande risco pessoal para os inquiridores, é um passo fundamental na luta contra estas organizações. A Amnistia Internacional apela as autoridades que sigam as recomendações do relatório, investigando as denúncias feitas contra 200 indivíduos, nomeadamente polícias, guardas prisionais, políticos e homens de negócios, suspeitos de envolvimento com as milícias. As recomendações incluem a criação de um corpo independente dedicado a estas investigações que abrangem as práticas de corrupção eleitoral e o crime organizado.

 
sexta, 10 outubro 2008 17:21

A decisão do Procurador-Geral da República de pedir uma intervenção federal no estado de Rondônia por violações sistemáticas de direitos humanos na Casa de detenção José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, representa um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. A intervenção federal, com base em violações sistemáticas de direitos humanos, poderá ser um instrumento indispensável no combate aos crimes cometidos por agentes do estado. Por isto a Amnistia Internacional espera que o Supremo Tribunal Federal emita uma decisão favorável ao pedido do Procurado Geral com a maior brevidade possível.

 
sexta, 06 junho 2008 17:20

A liberdade de imprensa e a protecção dos direitos humanos estão a ser postas em causa pelas acções brutais de gangues criminosos constituídos por polícias fora de serviço no Rio de Janeiro, à medida que surgem relatos do rapto e tortura de uma equipa de jornalistas por um grupo para-policial, conhecido no local como milícias, afirmou a Amnistia Internacional.

 
sexta, 23 novembro 2007 17:17
”As mulheres brasileiras são vítimas escondidas de um sistema de detenções decadente, que as expõe a violações e outras formas de maus tratos” diz Tim Cahill, investigador da Amnistia Internacional para o Brasil.

 

Pág. 5 de 5