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Brasil

quarta, 24 abril 2013 09:51

Brasil: Veredito do massacre na prisão de Carandiru é passo “vital” para a justiça

altA Amnistia Internacional considera que a condenação de 23 polícias a 156 anos de prisão pela morte de 13 prisioneiros na prisão brasileira de Carandiru, há 20 anos, é um passo “vital” em direção à justiça.

 
sexta, 19 abril 2013 10:20

Brasil: polícias vão a julgamento por massacre na prisão de Carandiru

altComeça esta semana, no Brasil, o julgamento de 26 polícias acusados de matar 15 reclusos durante uma operação militar na prisão de Carandiru (São Paulo), em 1992. As autoridades referem que a polícia atuou como forma de controlar um motim entre presos que se apoderaram do Bloco 6 da prisão. No total, o massacre resultou na morte de mais de 100 reclusos.

 
quinta, 20 setembro 2012 00:00

Brasil: afrodescendentes devem ser protegidos de violência relacionada com racismo

A Amnistia Internacional saúda o compromisso do Brasil com o Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU), documento apresentado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a 20 de setembro.

 
quinta, 29 abril 2010 17:32

A Amnistia Internacional (AI) apelou às autoridades Brasileiras para que em resposta à onda de violência instigada por gangues criminosos que tem assolado o Rio de Janeiro ao longo da passada semana, actuem de forma adequado dentro do âmbito da lei. 
A onda de violência criminosa tem despoletado ataques a esquadras da polícia, causando a intimidação de residentes e o incêndio de cerca de 100 veículos.

 
sexta, 30 abril 2010 17:30

A Amnistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil que impede a reinterpretação da Lei de Amnistia de 1979 que protege os membros do antigo governo militar de responderem perante a justiça pela prática de execuções extrajudiciais, tortura e violações.

 
quarta, 28 abril 2010 17:29

No dia 28 de Abril, o Supremo Tribunal Federal estará a decidir a interpretação da Lei de Amnistia de 1979, a qual tem protegido autoridades do Estado acusadas de torturas, de mortes e de violações durante o regime militar.
É impressionante que, no século XXI, ainda restem dúvidas quanto à aceitabilidade desses crimes. O direito internacional e a Constituição brasileira são absolutamente claros em relação a essa questão. Actos sistemáticos e generalizados de tortura, de desaparecimentos forçados, de execuções extrajudiciais e de violações constituem crimes contra a humanidade e, como tais, não podem ser submetidos a leis de amnistia nem à prescrição.

 
quarta, 23 dezembro 2009 17:28

O Presidente Lula anunciou o terceiro plano nacional de Direitos Humanos do país e destaca-o como sinal de esperança para um futuro melhor e um desafio a todos os níveis para o Governo brasileiro, que finalmente deverá assegurar os Direitos Humanos em zonas do país que necessitam desesperadamente deste apoio.
O mais importante no novo plano foi a inclusão do direito à memória e à verdade, com a promessa da formação de uma comissão para investigar e divulgar os crimes de Direitos Humanos cometidas pelo regime militar no país.

 
quinta, 05 novembro 2009 17:27

A Amnistia Internacional está seriamente preocupada com o interminável clima de medo, a violência criminal e os excessos por parte da polícia a que estão condenados centenas de milhar de cidadãos pobres do Rio de Janeiro.

Relatórios de novos ataques por gangues rivais com ligação a tráfico de droga na favela Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, demonstram a brutalidade que assolou a cidade nas últimas duas semanas e ainda não acabou. 

As guerras de gangues violentos e as operações policiais que marcaram este período na cidade reforçaram as preocupações de que para além de alguns projectos do governo permanece muito mais para ser feito para garantir que milhões de moradores das favelas possam viver em segurança nas suas casas. 

O conflito de gangues devido a questões territoriais iniciou a escalada de violência, seguido de uma tentativa de invadir o Morro do Macaco no dia 17 de Outubro. Várias facções ligadas ao tráfico de droga colocaram em risco milhares de vidas, famílias foram desalojadas à força de favelas vizinhas e outras abandonaram as suas casas por medo de perder a vida. Milhares de crianças não podem ir à escola, enquanto trabalhadores e comerciantes não podem trabalhar. 

Durante a invasão, traficantes de droga abateram um helicóptero da polícia matando três agentes. A Amnistia Internacional condena as acções dos traficantes, incluindo a morte dos três oficiais da polícia. Estes ataques contra a polícia não só não só prejudicam os direitos dos agentes individualmente, como também os direitos de todos aqueles que as forças policiais devem proteger. 

Durante o final de Outubro a Amnistia Internacional recebeu inúmeras cartas de agentes da polícia que expressavam preocupação com a situação dos agentes e exigindo apoio. Estas cartas destacam o insucesso do Estado em garantir os direitos e as condições necessárias para os agentes trabalharem no dia-a-dia, o que mina os esforços para proteger as comunidades mais vulneráveis.  

No entanto a resposta do Estado a estes ataques apenas serve para aumentar a insegurança em muitas das comunidades. A Amnistia Internacional denunciou há muito tempo a dependência persistente por parte do Estado do recurso a incursões ao estilo militar fazendo uso da força excessiva e descontrolada. Este tipo de operações coloca em risco vidas inocentes, discrimina comunidades e não oferecem segurança aos residentes.

Vários transeuntes foram apanhados em actos de violência, incluindo:
-Uma mulher de 24 anos, Ana Cristina Costa do Nascimento, foi morta enquanto tentava proteger a sua filha de onze meses, quando caminhava para a paragem de autocarro fora da favela Kelson. A bebé foi atingida no braço por uma das balas que matou a mãe e está neste momento em estado crítico no hospital. Familiares acusam a polícia que estava a realizar uma operação na área de ser responsável pelo disparo.

- Um rapaz de 15 anos foi atingido na cabeça enquanto despejava o lixo na favela Mandela III. Os residentes afirmam que a bala proveio da polícia que estava a levar a cabo uma operação na zona, a polícia negou o envolvimento.

- Um estudante de 18 anos, Guimarães da Costa, vestido com o uniforme escolar e parado em frente à escola, foi morto pelas costas na Vila Cruzeiro durante uma operação policial. 

- Sete pessoas foram mortas por balas perdidas no final do mês. Todos estes casos devem ser investigados de forma completa e independente.  

A Amnistia Internacional reconhece que nos últimos anos o Governo Federal e o Governo Estatal começaram a perceber que é necessária uma abordagem diferente aos níveis excessivos de criminalidade armada nos centros urbanos, como é visível em projectos de pequena dimensão, baseados em policiamento não violento.     

No entanto, os Direitos Humanos e a efectiva segurança não podem ser limitados a alguns projectos. Chegou a altura de todos os governos, estatal, federal e municipal trabalharem para incluírem todos os cidadãos do Rio de Janeiro sob protecção, seja qual for a morada e a cor da pele. Trabalhadores, mulheres, crianças em idade escolar ou pensionistas não podem continuar a viver sob o controlo de criminosos armados ou com medo dos agentes responsáveis pela sua segurança. O Rio de Janeiro e o Brasil devem enfrentar os seus desafios se querem estar à altura do seu futuro.

 

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