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quinta, 08 maio 2014 16:01

Brasil: Mostre o cartão amarelo às repressões dos protestos

A Amnistia Internacional lança uma nova campanha global de alerta contra as limitações à liberdade de expressão e aos abusos policiais na reta final para o arranque do campeonato do mundo de Futebol, no Brasil. “Mostre-lhes o cartão amarelo!” é um soar de aviso às autoridades para que todos joguem limpo nos direitos humanos, dentro e fora dos campos de futebol.

Com o aproximar do Mundial de 2014 (12 de junho a 13 de julho), a Amnistia Internacional abre esta quinta-feira, 8 de maio, a nova campanha global instando as autoridades brasileiras a “jogarem pelas regras” durante as manifestações que são esperadas ocorrer antes e durante o campeonato, quando as atenções do mundo vão estar viradas para o Brasil.

Esta campanha pede a todos, pelo mundo inteiro, que enviem cartões amarelos à Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e ao presidente do Congresso brasileiro, Renan Calheiros, sob a forma de uma petição em que são instados a assegurar que os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica vão ser escrupulosamente respeitados durante o Mundial de Futebol.

Estão previstas manifestações em larga escala no Brasil já a partir do próximo mês, em expressão do crescente descontentamento com a fraca qualidade dos serviços públicos no país e o impacto que tal tem nas vidas de milhares de pessoas que residem nas áreas urbanas, entre outras reivindicações de direitos e liberdades fundamentais. A polícia tem respondido frequentemente aos protestos no Brasil com o uso excessivo e injustificado da força, incluindo o recurso a gás lacrimogéneo e balas de borracha.

Protesto não é crime

“O protesto não é um crime, é um direito humano. Em vez de usarem violência para reprimir as manifestações, o Governo e as forças de segurança têm a responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos. Quaisquer abusos cometidos devem ser imediatamente investigados, e os responsáveis julgados”, frisa o diretor-executivo da Amnistia Internacional Brasil, Atila Roque.

Para este responsável da organização de direitos humanos é crucial que “o Governo brasileiro assevere que os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica de todos durante o Mundial, e que as forças de segurança recebam treino adequado e que o recurso a gás lacrimogéneo e a balas de borracha seja devidamente regulado”.

As autoridades brasileiras têm também lançado mão de legislação destinada ao crime organizado e às milícias em áreas urbanas para exercer repressão das manifestações pacíficas. Mais: novas leis que vagamente mencionam o antiterrorismo estão a ser preparadas para serem levadas a apreciação e votação no Congresso – as quais podem também ser usadas para punir aqueles que participam em protestos pacíficos e ameaçam claramente o direito de liberdade de expressão.

“Os protestos pacíficos não podem nunca ser tratados como uma ameaça. Antes, as autoridades devem envolver-se num diálogo construtivo com os participantes nas manifestações e jamais criminaliza-los”, sustenta Atila Roque.

Petição "cartão amarelo"

A campanha “Mostre-lhes o cartão amarelo!” integra uma petição que pode ser assinada no website www.aiyellowcard.org/pt e as assinaturas serão recolhidas até 2 de junho, para serem entregues às autoridades brasileiras, em Brasília, a 5 de junho. “Esta campanha visa envolver os adeptos do futebol e todos os que se preocupam com os direitos humanos no mundo inteiro a porem no foco das atenções os abusos policiais e a liberdade de expressão no Brasil”, indicou ainda Atila Roque.

A apenas cinco semanas do início do Mundial de Futebol no Brasil, que decorrerá em 12 cidades do país, as autoridades federais e do Estado estão a pôr em marcha uma série de medidas especiais em termos de segurança pública e policiamento para o evento. É esperado que milhares de pessoas saiam às ruas em exercício do seu direito de protesto pacífico.

Com a campanha “Mostre-lhes o cartão amarelo!” a Amnistia Internacional junta-se a muitas organizações da sociedade civil no Brasil para defender o respeito e proteção dos direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica. E isto inclui garantir que tanto a nova legislação como aquela que já está em vigor cumpre os padrões e leis internacionais de direitos humanos, e que a segurança pública – incluindo o policiamento de manifestações – é levado a cabo em observação rigorosa desses mesmos padrões e leis.