Começa esta semana, no Brasil, o julgamento de 26 polícias acusados de matar 15 reclusos durante uma operação militar na prisão de Carandiru (São Paulo), em 1992. As autoridades referem que a polícia atuou como forma de controlar um motim entre presos que se apoderaram do Bloco 6 da prisão. No total, o massacre resultou na morte de mais de 100 reclusos.
A Amnistia Internacional, que durante anos documentou milhares de casos de violência por parte da polícia militar de São Paulo, incluindo execuções, visitou o local dias depois do ocorrido. As evidências, publicadas no relatório Brazil: “Death has arrived”, sugeriam que a polícia militar disparou sobre os reclusos e posteriormente tentou ocultar provas que pudessem determinar responsabilidades individuais pelas mortes.
“O massacre de Carandiru é um reflexo dos graves problemas do sistema prisional brasileiro” refere Atila Roque, diretor da Amnistia Internacional no Brasil. “Não há nada que evite uma repetição do massacre de Carandiru, a não ser que as autoridades ao nível estatal e federal se responsabilizem e impeçam que estas práticas da polícia permaneçam sem controlo”.
Atualmente, ninguém está preso pelos homicídios de Carandiru. O único indivíduo levado a julgamento foi o coronel Ubiratan Guimarães, condenado em 2001 a mais de 600 anos de prisão, mas foi ilibado em 2006 pelo Supremo Tribunal, que justificou a decisão alegando que o coronel agiu de acordo com os seus deveres e estava a cumprir ordens superiores.
Condições degradantes em “prisões medievais”
A prisão de Carandiru foi encerrada em 2002, depois de reclusos por todo o Brasil organizarem protestos contra as condições vividas nas prisões do país. A população prisional brasileira, que continua a aumentar, mais do que duplicou nos últimos dez anos, passando de 233 mil presos, em 2000, para 513 mil presos em 2011.
Apesar do investimento do governo federal entre 2003 e 2009, que ronda os 500 milhões de dólares, os estabelecimentos prisionais não têm condições para acolher o número crescente de reclusos. Na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, 900 homens estão detidos num espaço destinado a 104 pessoas, enquanto 208 mulheres estão detidas num espaço pensado para 35.
O próprio ministro da justiça brasileiro, José Eduardo Cardozo, afirmou, em novembro de 2012:” Temos um sistema medieval de prisões, que não só viola os direitos humanos, como não permite um dos elementos essenciais das sanções penais, a reintegração social”.
Além de sobrelotadas e pouco seguras, as prisões brasileiras põem em causa a dignidade humana e facilitam situações de abuso dos direitos humanos e a propagação de doenças entre reclusos e guardas prisionais.