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quarta, 20 julho 2016 16:57

Além da lei de amnistia aprovada em Angola têm de ser anuladas as condenações criminais dos ativistas

A Amnistia Internacional avalia que a lei de amnistia que foi aprovada esta quarta-feira, 20 de julho, pelo Parlamento de Angola deve contemplar a anulação das condenações com que foram visados os ativistas do conhecido caso dos 15+2, considerados prisioneiros de consciência pela organização de direitos humanos.

“A amnistia concedida aos 17 ativistas que foram condenados por participarem numa reunião em Luanda, em junho de 2015, para conversar sobre política e a governação do país tem de incluir a anulação das condenações por completo. Eles não cometeram nenhum crime”, frisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda.

A perita avança ainda que “a condenação proferida contra Franciso Mapanda [conhecido igualmente como Dago Nível Intelecto], que acompanhava o julgamento, e foi condenado por desrespeito ao tribunal, também tem de ser anulada. Ele é um prisioneiro de consciência”.

Muleya Mwananyanda reitera que “estas condenações foram uma afronta à justiça, pois [os ativistas] foram presos apenas por exercerem os direitos de liberdade de expressão e de reunião”.

Os 17 ativistas angolanos foram condenados a 28 de março passado, tendo sido proferidas contra eles sentenças entre os dois e os oito anos e meio de prisão na sequência de um julgamento repleto de falhas e que não cumpriu os padrões internacionais de julgamento justo.