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segunda, 23 maio 2016 12:19

Libertação de ativista em Angola após bem-sucedido apelo mundial é um há muito devido triunfo da justiça

A libertação do defensor de direitos humanos angolano José Marcos Mavungo, na passada sexta-feira, em Cabinda, depois de o Supremo Tribunal de Angola ter dado aval ao recurso apresentado pela defesa contra a sentença de seis anos de prisão proferida em primeira instância, constitui um há muito devido triunfo da justiça, avalia a Amnistia Internacional.

José Marcos Mavungo esteve mais de um ano na prisão, desde a sua detenção a 14 de março de 2015. Foi condenado a 14 de setembro por “rebelião” pelo seu envolvimento na organização de uma manifestação pacífica. A Amnistia Internacional considerou-o um prisioneiro de consciência.

O diretor do escritório regional da Amnistia Internacional na África Austral, Deprose Muchena, frisa que “José Marcos Mavungo estava simplesmente a exercer o direito de liberdade de reunião e a sua detenção e subsequente julgamento sob a acusação de rebelião foi uma farsa de justiça”.

“A sua libertação é causa de celebração, mas José Marcos Mavungo não devia ter passado sequer um dia na prisão. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Angola demonstra que ainda há juízes que se norteiam pelo Estado de direito”, prossegue o perito.

José Marcos Mavungo foi detido a 14 de março de 2015 e acusado de “insubordinação” por tentar organizar uma manifestação pacífica. A 19 de março do mesmo ano, o tribunal considerou que aquela acusação era infundada. Mas a 27 de maio de 2015, o defensor de direitos humanos viu ser-lhe deduzida uma nova acusação – por “rebelião” – da qual foi informado formalmente apenas a 22 de junho. Esteve em detenção preventiva desde o dia da detenção.

O Supremo Tribunal de Angola ouviu o recurso interporto pela defesa de José Marcos Mavungo a 19 de maio e absolveu-o de todas as acusações. Os juízes do Supremo consideraram que não havia provas para o condenar.