A decisão de passar para prisão domiciliária esta sexta-feira, 18 de dezembro, os 15 ativistas de direitos humanos detidos desde junho em Angola é encorajador, mas é pouco quando deviam ter recebido de imediato liberdade incondicional, avalia a Amnistia Internacional.
“Transferir os Angola 15 de detenção preventiva para prisão domiciliária não é suficiente para garantir os seus direitos à liberdade e segurança”, lamenta a vice-diretora da Amnistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda. “O facto destes ativistas estarem em casa para o Natal é de louvar, mas na verdade não deviam ter estado nem um único dia na prisão”.
A perita da Amnistia Internacional sustenta ainda que “os ativistas continuam a ter de enfrentar um julgamento sob acusações forjadas e que as condições impostas durante a prisão domiciliária violam os seus direitos à liberdade e a comunicar com o mundo exterior”.
Os 15 prisioneiros de consciência e outras duas pessoas estão em julgamento desde 16 de novembro de 2015. A Amnistia Internacional avaliou já este julgamento como sendo de “faz-de-conta”. Apela desde o início para que seja anulado e os ativistas libertados imediata e incondicionalmente, uma vez que estão detidos pelo simples exercício dos seus direitos de liberdade de reunião e de expressão.
A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-geral angolanos em que se insta à libertação imediata dos 15 ativistas. Junte-se às quase 39.800 pessoas que já deram voz a este apelo: Assine!