13 Novembro 2015

 

O julgamento dos 15 ativistas pacíficos que estão detidos em Luanda há quase cinco meses e acusados de atos preparatórios de “rebelião e tentativa de golpe” é um teste crucial à independência do sistema judicial em Angola, avalia a Amnistia Internacional ao aproximar-se o arranque do processo em tribunal, agendado para segunda-feira, 16 de novembro.

Estes 15 ativistas foram detidos pelas forças de segurança angolanas entre os dias 20 e 24 de junho na capital do país, Luanda, depois de terem participado num encontro para conversar sobre política e as suas preocupações no que se refere à governação de Angola. A Amnistia Internacional considera que todos são prisioneiros de consciência e exorta à sua libertação imediata e incondicional.

“A continuada detenção dos 15 ativistas constitui uma farsa de justiça, pois estas pessoas foram detidas apenas por exercerem pacificamente o direito de liberdade de reunião e de expressão”, frisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda. “As acusações formuladas têm de ser anuladas e as autoridades do Estado angolano têm de garantir a libertação imediata e incondicional dos ativistas”, prossegue.

Os ativistas foram formalmente acusados a 16 de setembro de 2015 de atos preparatórios para “rebelião e tentativa de golpe” contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos – as quais podem incorrer numa pena até três anos de prisão ou multa correspondente. Os 15 que se encontram detidos foram acusados conjuntamente com outras duas ativistas que não foram sujeitas a detenção preventiva.

Os 15 ativistas detidos só foram oficialmente informados das acusações contra eles formuladas depois de passar o prazo legal de 90 dias de detenção preventiva permitida pela lei de Angola. As acusações com que são visados são consideradas crimes contra a segurança de Estado.

Vários membros do grupo entraram em greve de fome sob forma de protesto contra as suas detenções ilegais. Um deles, Luaty Beirão, manteve a greve de fome ao longo de 36 dias consecutivos e o seu estado de saúde permanece frágil.

A Amnistia Internacional tem expresso repetidas vezes preocupações sobre a falta de independência dos tribunais em Angola.

“Estes ativistas nunca deviam sequer ter sido detidos, uma vez que apenas estavam a exercer os seus direitos de liberdade de expressão e de reunião. Continuarem detidos é um sinal claro de quão longe as autoridades angolanas estão dispostas a ir para suprimir a dissidência”, critica Muleya Mwananyanda.

A vice-diretora da Amnistia Internacional para a África Austral aponta ainda que “as repetidas chamadas para a libertação [dos ativistas] não foram ouvidas”. “E, agora, este julgamento é um teste crucial à independência do sistema judicial angolano e também uma oportunidade para os tribunais mostrarem a sua imparcialidade e que estão para lá da influência do Presidente, José Eduardo dos Santos, e do seu Governo”, remata.

Os ativistas vão apresentar-se em tribunal pela primeira vez desde a detenção há quase cinco meses. Permaneceram em detenção preventiva durante mais de 90 dias, em direta infração da legislação angolana, e sem supervisão judicial nem sendo informados formalmente das acusações formuladas contra eles.

Todos os 15 que estão detidos assinaram uma carta pública a 27 de outubro, alegando que alguns foram gravemente espancados por agentes prisionais e sujeitos a outras formas de maus-tratos, além de lhes ter sido negada assistência médica durante a detenção preventiva.

A liberdade de expressão e de reunião pacífica têm vindo a ser profundamente restringida recentemente em Angola. Alguns daqueles que ousaram desafiar o Governo do Presidente, José Eduardo dos Santos, foram sujeitos a execuções extrajudiciais, a desaparecimentos forçados, a detenções arbitrárias e a tortura.

Apesar de a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica estarem expressamente consagrados na Constituição angolana e em vários tratados internacionais assinados e ratificados por Angola, as violações daqueles direitos continuam a ocorrer no país.

Um caso de um julgamento politicamente motivado recentemente é o de José Marcos Mavungo, condenado nem setembro a seis anos de prisão.

 

A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-geral angolanos em que se insta à libertação imediata dos 15 ativistas. Junte-se às mais de 39.300 pessoas que já deram voz a este apelo: Assine!

 

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