27 Outubro 2015

 

Delegação da Amnistia Internacional Portugal é recebida na manhã de quarta-feira, 28 de outubro, na Embaixada de Angola em Lisboa, a propósito dos 15 ativistas detidos em Angola desde junho passado.

Neste encontro, a ministra conselheira Isabel Godinho e mais dois outros diplomatas angolanos recebem a delegação da Amnistia Portugal que entregará as mais de 38.000 assinaturas da petição em que a organização de direitos humanos apela às autoridades angolanas que anulem as acusações e libertem imediata e incondicionalmente os 15 ativistas, cujo julgamento está marcado para 16 a 20 de novembro.

A reunião realiza-se a partir das 11h30 de 28 de outubro na Embaixada de Angola, Av. República, nº 68, em Lisboa.

Este caso veio reforçar as preocupações que a Amnistia Internacional tem vindo a manifestar consistentemente sobre as matérias de liberdade de expressão e de reunião em Angola, incluindo o caso dos 15 ativistas detidos a 20 de junho e também do defensor de direitos humanos José Marcos Mavungo e do jornalista Rafael Marques.

No encontro na Embaixada de Angola, a delegação da Amnistia Portugal entregará também a petição em defesa de José Marcos Mavungo, que foi condenado a 14 de setembro passado a uma pena de seis anos de prisão efetiva por crime contra a segurança de Estado, apenas por ter tentado organizar uma manifestação pacífica em Cabinda. A organização de direitos humanos entende que esta condenação e julgamento são indicadores da diminuição do espaço de direitos humanos em Angola, instando as autoridades angolanas a libertarem também este prisioneiro de consciência e a pararem de intimidar as vozes dissidentes.

O jornalista e defensor de direitos humanos angolano Rafael Marques foi também condenado, em maio passado, em Angola, a uma pena de seis meses de prisão, suspensa por dois anos, por denúncia caluniosa de 12 pessoas, incluindo membros do Exército de Angola, na sequência da publicação do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, em 2011. Neste livro, o jornalista descreve que generais do Exército e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos alegadamente cometidos nas regiões diamantíferas da província das Lundas. Rafael Marques é um dos casos da Maratona de Cartas de 2015 da Amnistia Internacional.

A organização de direitos humanos monitoriza de forma consistente como a liberdade de expressão e de reunião têm vindo a ser alvo restrições ilegais em Angola, e apresentou recomendações ao país no âmbito da Revisão Periódica em sede das Nações Unidas. A situação presente, com a detenção arbitrária dos 15 ativistas desde junho, quando exerciam o direito de liberdade de expressão dá mostras de uma escalada de abusos de direitos humanos em Angola.

A Amnistia Internacional documentou detalhadamente no relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), publicado em novembro de 2014, como aqueles que ousam desafiar o regime do Presidente, José Eduardo dos Santos, têm sido mortos, sujeitos a desaparecimentos forçados, detidos arbitrariamente e torturados pelas forças de segurança.

 

 

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