A continuada detenção do prisioneiro de consciência angolano Luaty Beirão constitui um exemplo chocante do quão longe as autoridades de Angola estão dispostas a ir para suprimir a dissidência, avalia a Amnistia Internacional ao cumprir-se esta terça-feira, 20 de outubro, o 30º dia de greve de fome encetada pelo ativista em protesto contra a sua detenção e dos outros 14 que se encontram detidos desde junho.
Crê-se que o músico e ativista (na foto) se encontre em estado crítico na Clínica Girassol, hospital privado em Luanda, para onde foi transferido do Hospital-prisão de São Paulo a 15 de outubro. A Amnistia Internacional renova os apelos pela sua imediata e incondicional libertação.
“Luaty está a entrar no segundo mês de greve de fome e cremos que o seu estado de saúde é agora crítico e que a sua vida pode estar em risco. A sua detenção original [a 20 de junho] foi uma afronta à liberdade de expressão e agora as autoridades parecem determinadas em agravar esta chocante injustiça mantendo-o em detenção”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena. “Todas as acusações contra Luaty e os seus coarguidos têm de ser anuladas e eles têm de ser imediata e incondicionalmente libertos”, insta ainda.
Luaty Beirão foi detido com outros 14 ativistas na sequência de um encontro em que se reuniram para discutir questões de governação na capital angolana a 20 de junho de 2015. O grupo não devia jamais ter sido detido, uma vez que estavam tão simplesmente a exercer os direitos de liberdade de expressão e de reunião.
Ao longo do último mês Luaty ingeriu apenas água misturada com sal e açúcar providenciada por familiares e só a 11 de outubro, dois dias após ter sido transferido para o Hospital-prisão de São Paulo, acedeu pela primeira vez a ser-lhe administrada solução salina por via intravenosa. O ativista tem tido dificuldades em ingerir líquidos e em andar.
Luaty e os outros 14 ativistas foram formalmente acusados a 16 de setembro de prepararem uma “rebelião” e “tentativa de golpe” contra o Presidente do país, José Eduardo dos Santos – considerados crimes contra a segurança do Estado e que incorrem numa pena de três anos de prisão. Foram oficialmente notificados destas acusações apenas a 5 de outubro, pelo que estiveram em detenção preventiva e sem formulação de acusação mais de 90 dias, como é definido por lei.
Esta segunda-feira, 19 de outubro, os advogados dos ativistas foram informados de que o julgamento se realizará entre 16 e 20 de novembro próximo no tribunal provincial de Luanda.
Supressão da dissidência
“Os 15 ativistas não cometeram crime nenhum e foram detidos por simplesmente exercerem o direito de expressão. Estão em apuros com um Governo que está decidido a esmagar a dissidência. São prisioneiros de consciência e têm de ser imediata e incondicionalmente libertos”, reitera Deprose Muchena.
A Amnistia Internacional mantém uma campanha firme em defesa deste grupo de ativistas e a petição que insta à sua libertação reúne já mais de 35 mil assinaturas.
A organização de direitos humanos tem vindo a documentar como a liberdade de expressão e de reunião têm vindo a ser alvo restrições ilegais em Angola, do que dá sólida conta o relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), publicado em novembro de 2014. Aqui é exposto como aqueles que ousam desafiar o regime do Presidente têm sido mortos, sujeitos a desaparecimentos forçados, detidos arbitrariamente e torturados pelas forças de segurança.
Apesar de a liberdade de expressão e de reunião pacífica estarem consagradas expressa e claramente na Constituição de Angola e em vários tratados internacionais que o país assinou e ratificou, as violações destes direitos continuam a ocorrer.
Segundo ativista em greve de fome
No domingo, 18 de outubro, os ativistas foram todos transferidos da prisão para o Hospital-prisão de São Paulo com exceção de Luaty Beirão que permaneceu na Clínica Girassol, onde já se encontrava desde 15 de outubro.
As ativistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde foram também acusadas neste mesmo caso, sendo coarguidas dos 15 prisioneiros de consciência, mas aguardam o julgamento em liberdade.
Além de Luaty Beirão, também o ativista Albano Bingo Bingo se encontra em greve de fome, desde 9 de outubro. Está a 20 de outubro a cumprir o seu 12º dia consecutivo em greve de fome.
A 11 de outubro, apoiantes de Luaty Beirão e dos outros ativistas detidos fizeram uma vigília junto à Igreja da Sagrada Família em Luanda. De acordo com alguns participantes nesta vigília, a polícia foi mobilizada para o local para monitorizar o evento, apresentando-se armada e com canhões de água e acompanhada de unidades caninas. No dia seguinte realizou-se uma outra vigília no mesmo local, onde várias pessoas foram brevemente detidas pela polícia.
Também em Lisboa foi feita uma concentração e vigília de solidariedade com os 15 prisioneiros de consciência, a 14 de outubro, que se repete esta quarta-feira, 21 de outubro.
A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral angolanos em que se insta à libertação imediata destes 15 ativistas. Assine!