23 Março 2015

Mais de 30 organizações internacionais, regionais e nacionais, encabeçadas pela Amnistia Internacional, instam em carta aberta as autoridades de Angola a porem fim ao que consideram ser uma  tentativa de perseguição do escritor e jornalista Rafael Marques, por entenderem estar em causa o seu direito à liberdade de expressão, protegido pela lei internacional.

Rafael Marques vai começar a ser julgado por denúncia caluniosa esta terça-feira, dia 24 de março, no Tribunal Provincial de Luanda, em Angola, por ter denunciado no seu livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola” – publicado em Portugal em 2011 – alegadas violações dos direitos humanos por parte de militares angolanos e empresas privadas, em minas de diamantes, contra comunidades da região de Lunda. O jornalista e também ativista e direitos humanos já tinha sido alvo de um processo em Portugal sobre a mesma matéria, mas o caso foi arquivado.

A lei angolana considera a denúncia caluniosa uma ofensa criminal, pelo que o jornalista enfrenta uma possível pena de prisão, a par de uma penalização monetária. Para a Amnistia Internacional, a criminalização de atos como a denúncia caluniosa constitui uma violação da própria Constituição de Angola e dos principais instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Estado angolano é signatário.

Por isso, a Amnistia Internacional expressou igualmente estas preocupações junto do Governo português, designadamente, do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete. A Amnistia pede aos representantes do Estado português – que é atualmente membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU – que encorajem Angola a retirar as acusações contra Rafael Marques e a pôr fim a qualquer tipo de perseguição a defensores de direitos humanos, permitindo-lhes o livre exercício dos seus direitos fundamentais. Esse mesmo entendimento é expresso na carta aberta assinada por mais de 30 organizações internacionais, regionais e nacionais (e publicada em Portugal no jornal diário Público).

O mesmo pedido foi dirigido pela Amnistia nos Estados Unidos ao Departamento de Estado norte-americano, e também no Brasil.

Rafael Marques, que já foi preso e detido várias vezes em Angola devido ao seu trabalho, tem um longo historial de conceituadas investigações jornalísticas em que responsabiliza o Governo angolano por violações de direitos humanos e corrupção. Recebeu vários prémios internacionais, tendo o mais recente sido atribuído na semana passada, pela organização britânica “Index on Censorship”, que lhe atribuiu o prémio “Liberdade de Expressão”.

Uma petição de apoio a Rafael Marques dirigida ao público está também disponível no site da Amnistia Internacional Portugal, em: bit.ly/RafaelMarques

 

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