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STOP Tortura

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quarta, 15 abril 2015 11:01

Europa e EUA de olhos fechados à tortura no Uzbequistão

A cegueira com que Estados Unidos, Alemanha e outros países da União Europeia continuam a olhar para a tortura endémica no Uzbequistão dá azo a que abusos terríveis prossigam sem freio, sustenta a Amnistia Internacional em novo relatório publicado no âmbito da campanha global STOP Tortura.

Secrets and Lies: Forced confessions under torture in Uzbekistan” (Segredos e mentiras: confissões forçadas sob tortura no Uzbequistão) revela como a tortura desenfreada e outros maus-tratos têm um “papel principal” no sistema judicial do país e na repressão que o Governo exerce sobre todos e qualquer grupo que seja tido como uma ameaça à segurança nacional. A investigação da Amnistia Internacional revela e alerta que a polícia e as forças de segurança recorrem com frequência à tortura para extraírem confissões, intimidar famílias inteiras ou comoameaça para extorquirem subornos.

“É um segredo conhecido por todos que quem cai em desgraça junto das autoridades pode ser detido e torturado no Uzbequistão. Ninguém consegue fugir aos tentáculos do Estado”, sublinha o diretor do programa Europa e Ásia Central da Amnistia Internacional, John Dalhuisen, no lançamento do relatório esta quarta-feira, 15 de abril, em Berlim.

Este perito avança ainda que “o mais vergonhoso é que muitos governos, incluindo o dos Estados Unidos, fecham os olhos a esta prática chocante da tortura, aparentemente por receio de aborrecerem um aliado na chamada ‘guerra ao terrorismo’”. “E outros governos, como o da Alemanha, parecem estar bem mais preocupados com as oportunidades de negócio, pelo que não querem agitar o barco”, prossegue.

“Paciência estratégica” é uma vergonha perante as violações de direitos humanos

Com a aproximação do 10º aniversário das mortes de centenas de manifestantes nos protestos de maio de 2005 em Andijan, este novo relatório da Amnistia Internacional mostra como os governos dos Estados Unidos e dos países da União Europeia (UE) – incluindo a Alemanha – põem os interesses de segurança, políticos, militares e económicos acima de qualquer ação significativa para pressionar as autoridades uzbeques a respeitarem totalmente os direitos humanos e a pararem com a tortura às mãos das forças de segurança.

As sanções europeias impostas ao Uzbequistão depois das mortes de 2005 em Andijan foram levantadas em 2008 e em 2009, tendo então sido revogadas as limitações a deslocação para o espaço da UE de entidades governamentais uzbeques, e sido permitida a retoma das vendas de armas apesar de ninguém ter sido julgado e condenado pela morte dos manifestantes. A última vez que ministros dos Negócios Estrangeiros europeus colocaram a questão de direitos humanos naquele país nas agendas de discussão foi em 2010.

A Alemanha, em particular, tem laços militares muito próximos com o Uzbequistão. Em novembro de 2014 foi renovado o arrendamento da base aérea que as forças armadas alemãs operam em Termez, no Sul do Uzbequistão, e que serve de apoio aos soldados alemães no Afeganistão. E a 2 de março de 2015, a Alemanha e o Uzbequistão firmaram um acordo de investimento e trocas comerciais no valor de 2,8 mil milhões de euros.

Por seu lado, a Administração norte-americana renunciou, em janeiro de 2012, às restrições que mantinha à ajuda militar ao Uzbequistão, as quais tinham sido impostas em 2004 em boa parte devido à preocupante situação de direitos humanos naquele país. Já em 2015, a relação militar entre os dois países intensificou-se de forma muito significativa com a entrada em operacionalidade de um novo plano de cooperação militar para cinco anos.

Ainda em dezembro de 2014, a vice-secretária de Estado norte-americana para a região da Ásia Central, Nisha Biswal, afirmou que Washington exercia uma “paciência estratégica” nas suas relações bilaterais com o Uzbequistão.

“A atitude dos parceiros internacionais do Uzbequistão em relação ao recurso rotineiro à tortura naquele país aparenta, no mínimo, ser ambivalente e, no pior, é  de um total silêncio ao ponto de se tornarem cúmplices. Os Estados Unidos descrevem a relação que mantêm com o Uzbequistão como uma política de ‘paciência estratégica’, mas é bem mais correto dizer que é uma indulgência estratégica. Estados Unidos, Alemanha e toda a UE têm de exigir prontamente que o Uzbequistão corrija a sua conduta e pare com a tortura”, frisa John Dalhuisen.

Para o diretor do programa Europa e Ásia Central da Amnistia Internacional não há dúvidas: “A proibição internacional da tortura é absoluta e imediata. E apesar disto, enquanto a Alemanha e os Estados Unidos fortalecem os laços com o Uzbequistão, há pessoas a serem apanhadas pela polícia, torturadas até confessarem acusações que são forjadas e sujeitas a julgamentos injustos. Enquanto o Uzbequistão lançar mão de provas contaminadas por tortura nos seus tribunais jamais deixará de ser um aliado manchado pela tortura”.

Tortura endémica no sistema de justiça criminal do Uzbequistão

O relatório da Amnistia Internacional assenta em mais de 60 entrevistas conduzidas entre 2013 e 2015 e provas recolhidas ao longo dos últimos 23 anos. Aqui é documentada a existência de celas de tortura à prova de som e com paredes acolchoadas que são usadas pela polícia secreta uzbeque – os Serviços de Segurança Nacional do Uzbequistão (conhecidos pela sigla SNB), assim como o continuado recurso a celas de tortura subterrâneas nas esquadras de polícia.

A polícia e a polícia secreta usam técnicas horríveis, incluindo a asfixia, violação, choques elétricos, exposição a calor e frio extremos, privação do sono, de comida e de bebida. Este relatório expõe também os espancamentos prolongados e elaborados levados a cabo por grupos de pessoas, incluindo outros detidos e presos.

Um homem, que nunca foi informado das razões da sua detenção, descreveu o que lhe aconteceu após ter sido levado para a cave de uma esquadra de polícia numa manhã bem cedo: “Fui algemado com as mãos atrás das costas… Dois polícias começaram a bater-me, a pontapear-me, a dar-me bastonadas. Desmaiei. Eles bateram-me no corpo todo, na cabeça, nos rins. Quando perdia a consciência, atiravam-me com água para me acordar e me espancarem de novo”.

Forças de segurança tomam por alvo famílias inteiras

Este novo relatório da Amnistia Internacional documenta o recurso generalizado à tortura e outros maus-tratos, com vítimas que incluem críticos ao Governo, grupos religiosos, trabalhadores migrantes e empresários. Por vezes, as autoridades visam as famílias inteiras das suas vítimas nestas táticas repressivas.

Zuhra, que esteve detida numa prisão uzbeque, contou à Amnistia Internacional que as forças de segurança atacaram toda a sua família e que a maior parte dos seus familiares permanece na prisão até hoje. Zuhra era chamada com regularidade à esquadra da polícia, onde a detinham e espancavam para a punir por fazer parte do que diziam ser uma “família extremista”, e tentavam forçá-la a revelar o paradeiro dos homens da sua família ou a incriminá-los de alguma forma.

Eis o que relatou: “Não há descanso na nossa casa. Acordamos pela manhã e se estiver um carro parado à frente da nossa porta, os nossos corações começam logo a bater muito depressa. Já não há homens na nossa casa. Nem sequer nenhum neto”.

Brutalidade arbitrária num sistema judicial que não presta contas

Novos testemunhos ouvidos pela Amnistia Internacional expõem a institucionalização do recurso à tortura e outros maus-tratos para extrair confissões e provas incriminatórias contra suspeitos terceiros. As pessoas são frequentemente julgadas com recurso a provas obtidas através de tortura. Os juízes exigem subornos para proferirem sentenças mais brandas e a polícia e a polícia secreta usam a ameaça de tortura também para extorquirem subornos enormes aos detidos e presos.

O empresário turco Vahit Günes foi acusado de crimes económicos, incluindo evasão fiscal, e ligações a um grupo islâmico banido no país – acusações que nega. Esteve detido durante dez meses pela polícia secreta, às mãos da qual diz ter sido torturado até que assinou uma confissão falsa. Voltou a ser torturado quando a polícia secreta quis extorquir vários milhões de dólares a seus familiares em troca da sua libertação.

A resposta que recebeu quando pediu para consultar um advogado ilustra com clareza a natureza arbitrária e injusta do sistema judicial uzbeque: “Um dos procuradores disse-me ‘Vahit Günes, acalme-se. Em toda a história dos SNB ninguém foi trazido aqui e declarado inocente e libertado. Todos os que aqui vêm são declarados culpados. Aqui não há declarações de inocência’”.

Vahit Günes descreveu à Amnistia Internacional a desumanização, a intimidação psicológica, os espancamentos e a humilhação sexual a que os detidos e presos são sistematicamente submetidos: “Ali já não somos seres humanos. Dão-nos um número. O nome que temos não vale nada. O meu número era o 79. Ali eu já não era o Vahit Günes, era o 79. Não era um ser humano. Era um número”.

Tortura continua fora de controlo e impune desde 1992

Apesar de a tortura ser ilegal no Uzbequistão, a sua prática só muito raramente é punida. A escala de impunidade da tortura no país é tal que apenas 11 polícias foram condenados entre 2010 e 2013 ao abrigo da lei uzbeque que proíbe a tortura.

Ao longo destes anos foram, porém, apresentadas oficialmente 336 queixas de tortura. Apenas 23 deram azo à formulação de acusações pelos procuradores e só seis chegaram de facto a julgamento. A agravar ainda mais este cenário, as autoridades com competência para investigarem este tipo de queixas são frequentemente as mesmas que estão a ser acusadas de uso de tortura, o que limita seriamente quaisquer possibilidades de a vítima obter justiça e reparação da violação de direitos humanos que sofreu.

A Amnistia Internacional insta o Presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, a insurgir-se publicamente contra o uso de tortura. As autoridades uzbeques devem ainda criar um sistema independente para inspecionar todos os centros de detenção no país e garantir que confissões e outras provas obtidas através de tortura ou outros maus-tratos nunca são admissíveis em tribunal.

 

É urgente pôr fim à tortura no Uzbequistão, país signatário de vários tratados de direitos humanos que proibem aquela prática cruel e desumana. Junte-se a este esforço, assine a petição em que a Amnistia Internacional insta o chefe de Estado uzbeque a emitir um decreto presidencial que obrigue à reforma do Código de Processo Penal do país, para consagrar a proibição absoluta e explícita do uso da tortura e a inadmissibilidade de quaisquer testemunhos ou provas em tribunal que tenham sido obtidos daquela forma.