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Segurança com Direitos Humanos

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quarta, 14 setembro 2016 16:00

Deixar Edward Snowden no limbo irá manchar o legado do Presidente Barack Obama

 

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tem de se posicionar do lado certo da história com a declaração inequívoca de um perdão a Edward Snowden, o qual enfrenta a possibilidade de passar décadas na prisão por ter defendido os direitos humanos ao denunciar as práticas ilícitas dos programas de vigilância maciça das agências de serviços secretos norte-americanas. A Amnistia Internacional, a American Civil Liberties Union, a Human Rights Watch e uma série de outras organizações e indivíduos juntam-se a uma só voz, numa petição global que é tornada pública esta quarta-feira, 14 de setembro.

Em antecipação à estreia no cinema do documentário filmado por Oliver Stone sobre as denúncias feitas por Edward Snowden e subsequente exílio do norte-americano na Rússia, em 2013, esta nova campanha global insta a um perdão presidencial para o antigo consultor subcontratado da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) antes do fim do mandato de Barack Obama.

“Edward Snowden agiu claramente em defesa do interesse público. E motivou um dos mais importantes debates em décadas sobre a vigilância governamental, além de ter lançado um movimento global de defesa da privacidade na era digital. Puni-lo por isto envia a perigosa mensagem de que aqueles que testemunham violações de direitos humanos cometidas atrás de portas fechadas não o podem denunciar”, avalia o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. “É até irónico que seja Snowden a ser tratado como um espião quando o seu ato de coragem chamou a atenção para o facto de que os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido estavam a espiar ilegalmente milhões de pessoas sem o seu consentimento”, prossegue.

Salil Shetty frisa também que “a vigilância em larga escala exposta por Snowden tem impacto nos direitos humanos de pessoas no mundo inteiro”. “A nossa nova campanha dá à opinião pública a oportunidade de exigir que ele seja perdoado e de lhe agradecer por ter espoletado indivíduos por todo o mundo a agirem para reaverem a sua privacidade”.

Em junho de 2013, Edward Snowden partilhou com um grupo de jornalistas uma coleção de documentos dos serviços secretos norte-americanos que recolhera quando trabalhou como consultor da NSA. Esses documentos revelam a larga extensão das operações de vigilância eletrónica dos governos norte-americano e britânico, os quais monitorizavam a atividade telefónica e de internet de milhões de pessoas pelo mundo inteiro.

Em reação às denúncias feitas por Snowden, o Presidente Barack Obama emitiu uma diretiva exigindo às agências de serviços secretos que fizessem mudanças significativas às práticas de espionagem dos Estados Unidos. E em 2015, o Congresso norte-americano tomou as rédeas da autoridade sobre a vigilância governamental pela primeira vez no país em quase 40 anos, depois de um tribunal federal ter apurado que a forma como a NSA coligia informação sobre virtualmente todas as chamadas telefónicas nos Estados Unidos era ilegal.

A Amnistia Internacional tem instado repetidas vezes a Administração norte-americana a anular as acusações contra Edward Snowden e a garantir-lhe uma defesa sustentada no argumento do interesse público caso seja levado a julgamento.

Mas, mais de três anos após as denúncias, Snowden permanece no limbo, exilado na Rússia, ensombrado pelas leis de espionagem que datam da I Guerra Mundial e que podem resultar em que seja acusado de crimes muito graves se regressar aos Estados Unidos. Um perdão presidencial é a melhor hipótese que Edward Snowden tem para ser livre.

“Snowden deve ser lembrado como um campeão de direitos humanos pelo serviço público que prestou. Se Barack Obama terminar o mandato com Snowden ainda exilado na Rússia, separado da família e tratado como um inimigo de Estado, tal será uma mancha profunda no legado do Presidente”, sustenta Sali Shetty.

O secretário-geral da Amnistia Internacional considera que “as acusações contra Edward Snowden têm origem em leis irremediavelmente antiquadas e ultrapassadas e que jamais deveriam ter sido feitas”. “Encorajamos todos os nossos apoiantes a juntarem-se a esta iniciativa e a, juntos, instarmos o Presidente Obama a solucionar esta flagrante injustiça, enviando a mensagem de que quem denuncia práticas ilícitas e ilegais dos governos e outros que agem em nome dos direitos humanos serão protegidos”.

O advogado de Edward Snowden e diretor do projeto Liberdade de Expressão, Privacidade e Tecnologia da American Civil Liberties Union (ACLU), Ben Wizer, sublinha, por seu lado, que “casos como o de Edward Snowden são justamente a razão por que os perdões presidenciais existem”.

“Apesar de alguns chefes de Estado norte-americanos terem usado esse poder para perdoar pessoas que cometeram atos repreensíveis, o Presidente Obama tem aqui a oportunidade de validar expressamente um dos mais significativos atos de denúncia feitos na história moderna. Face ao muito concreto contributo que Snowden deu para o debate democrático a nível global, devíamos estar a conversar sobre como lhe agradecer, não como o punir”, remata o perito.

Petição aberta à assinatura de todos os cidadãos do mundo

A petição que insta o Presidente norte-americano, Barack Obama, a emitir o perdão presidencial a Edward Snowden antes de terminar o seu mandato pode ser assinada por todos e cada um, em:

Os chefes de Estado norte-americanos têm o poder de emitir perdões a indivíduos acusados de crimes federais ao abrigo do artigo II, secção 2 da Constituição dos Estados Unidos.