28 Abril 2014

A Amnistia Internacional alerta para as falhas graves no sistema de justiça criminal no Egito após um tribunal em El Minya ter confirmado sentenças de morte a 37 pessoas, e de prisão perpétua a outras 491 num processo, e recomendado a aplicação da pena capital a outras 683 pessoas num outro caso.

“As decisões judiciais agora proferidas [a 28 de abril] voltam a revelar como o sistema de justiça criminal egípcio se tornou arbitrário e seletivo. O tribunal mostrou um desdém total pelos mais básicos princípios de julgamento justo e destruiu por completo a sua credibilidade. É hora de as autoridades egípcias admitirem publicamente que o sistema atual não é justo nem independente nem imparcial”, avalia a vice-diretora do Programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Hassiba Hadj Sahraoui.

Esta responsável da organização de direitos humanos frisa ainda que “o sistema judicial no Egito arrisca-se a tornar-se apenas mais uma parte da máquina repressiva das autoridades, em que são proferidas sentenças de morte e de pena perpétua a uma escala industrial”.

Para a Amnistia Internacional o veredito agora proferido “não pode manter-se”. “A condenação de 37 pessoas à morte e a comutação de 491 outras a pena perpétua tem de ser eliminada e devem ser realizados imediatamente novos julgamentos, justos e sem possibilidade de ser aplicada a pena capital para todos os arguidos”, remata Hassiba Hadj Sahraoui.

Todos os 528 arguidos no primeiro caso foram acusados de atos criminosos em relação a um ataque a uma esquadra de polícia em agosto de 2013 e por pertencerem ao movimento da Irmandade Muçulmana, agora banida pelas autoridades egípcias. A confirmação das sentenças surge na esteira de um julgamento profundamente injusto em que o juiz encarregue do processo não analisou provas nem sequer permitiu aos advogados de defesa a fazerem o contra-interrogatório das testemunhas.

A isto acresce que tanto os advogados de defesa como os arguidos foram impedidos de estarem presentes na anterior audiência do julgamento, a 24 de março, durante a qual o tribunal proferiu a sentença capital para todos os 528 arguidos no caso.

O mesmo tribunal indicou também agora, a 28 de abril, que os 683 arguidos no segundo processo, em que se inclui o líder da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, devem ser condenados à morte nas acusações em que são visados e que envolvem violência política. Esta recomendação foi assim formalmente apresentada ao grande mufti (mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio), o qual, ao abrigo da lei do país revê todas as sentenças de morte antes de os tribunais as poderem confirmar formalmente.

Estes 683 arguidos estão acusados de homicídio, tentativa de homicídio, ataque de fogo-posto à esquadra de Adwa, pertença a grupo proibido (a Irmandade Muçulmana) e participação em reunião de mais de cinco pessoas com intenção de cometer os crimes mencionados. Este julgamento foi também injusto, e também nele não foi permitida a presença dos arguidos, conforme atestou o delegado da Amnistia Internacional que assistiu aos procedimentos em tribunal.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias e considera que esta é a punição mais cruel, degradante e desumana.

 

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