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O Meu Corpo, os Meus Direitos

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sexta, 20 maio 2016 14:22

Um malogro da justiça na Argentina com a condenação de "Belén" por perder um bebé

A investigadora da Amnistia Internacional Fernanda Doz Costa conta aqui como correu um protesto às portas do tribunal argentino onde “Belén” foi condenada a oito anos de prisão por ter tido um aborto espontâneo.

“Estava uma manhã fria e cinzenta quando cheguei às portas do tribunal da cidade de Tucumán, na região noroeste da Argentina. Dentro da sala, o juiz apresentava os fundamentos para a detenção de uma mulher – ‘Belén’ (nome fictício para proteção de identidade) – por ter tido um aborto espontâneo.

Pouco a pouco, o passeio em que me encontrava começou a encher-se de cores. Estávamos ali para protestar contra a condenação de ‘Belén’. À minha volta havia bandeiras com slogans criticando a discriminação de género: ‘Este sistema de justiça é medieval’, lê-se em alguns cartazes, pelo meio do mar de inconfundíveis cachecóis verdes do movimento de campanha pela descriminalização do aborto na Argentina. Ali, no protesto, havia até uma réplica de uma ‘cela prisional feminina’.

Quando o passeio já estava à pinha, os manifestantes que reivindicavam a libertação de ‘Belén’ começaram a bloquear a estrada. Entretanto uma banda de rua ajudava com a música a canalizar os sentimentos de raiva e impotência que nos fizera juntar ali num clima de energia e de unidade.

Força face ao sofrimento

Acreditei sempre que o ritmo e as cores incríveis dos nossos protestos na América Latina nos ajudam a manter viva a esperança por aqueles que sofrem injustiças em casos como o de ‘Belén’. E por aqueles de nós que levam a injustiça a peito.

As canções e os gritos de ordem que se entoam, o número de pessoas que se juntam nas ruas e partilham a necessidade visceral de se fazerem ouvir bem alto que se importam (mesmo se aqueles que estão no poder não se importam), para fazerem ouvir o quanto se sentem ultrajados por uma mulher ser presa por ser mulher e pobre – tudo isto dá força às pessoas que sofrem tais injustiças e seus familiares face todo o inútil sofrimento que enfrentam.

‘Belén’ chegou ao tribunal por uma outra entrada, para a leitura da sentença. Ouviu e viu fotografias da manifestação à porta. Disse ao advogado estar profundamente comovida por tantas pessoas terem ido demonstrar-lhe apoio, por tantas pessoas compreenderem e sentirem tão a peito a injustiça pela qual ela está a passar.

‘Mal podia acreditar’, disse. Esta incredulidade é compreensível: há centenas de casos como o dela na região. Mulheres que vivem na pobreza e que vão a hospitais públicos para obter cuidados de saúde reprodutiva são tratadas como suspeitas assim que passam a porta. São mal tratadas pelos profissionais de saúde. E, de forma geral, ninguém se importa com elas.

O caso de ‘Belén’ é importante

O caso de ‘Belén’ é importante para todos nós. Tem sido reportado em centenas de artigos nos órgãos de comunicação na Argentina e estrangeiros e amplamente partilhado nas redes sociais. A nova advogada dela apresentou um pedido para que seja liberta: anexadas ao apelo estão mais de 30 páginas cheias de nomes de pessoas e organizações que apoiam ‘Belén’.

E importamo-nos com ela porque sabemos muito bem aquilo porque está a passar. Importamo-nos porque, como as mulheres do caso das ‘17 de El Salvador’, a argentina ‘Belén’ é epítome da violência com que o patriarcado é imposto pelos Estados, ao ponto de pôr mulheres nas prisões porque, suspeitam as autoridades, não cumpriram os deveres esperados de uma ‘boa mulher’.

Importamo-nos porque sabemos que ‘Belén’ não teve uma defesa legal adequada e que, desde o momento em que entrou no hospital, já estava condenada pelo próprio médico – um médico que violou o dever de proteger a confidencialidade da paciente, tendo-a denunciado às autoridades.

Importamo-nos porque é um exemplo quase absurdo de como a lei penal é aplicada de forma seletiva, mandando para as prisões quem é pobre e a quem é atribuída culpa antes mesmo de haver quaisquer provas. E se são mulheres ainda é pior.

Sem provas

A atual advogada de ‘Belén’, Soledad Deza, é feminista e tomou este caso em mãos quando soube que, apesar da falta de provas, a mulher fora condenada por homicídio qualificado, ou seja, o homicídio premeditado de um familiar próximo. Foi condenada com base em ter sido encontrado no hospital um feto que alguns dos profissionais de saúde argumentam ser dela.

‘A minha cliente ficou associada, na cabeça das pessoas, ao chamado ‘feto encontrado’, frisou a advogada às portas do tribunal. ‘E isso apesar de as provas indicarem que o feto foi encontrado antes de ela entrar no hospital e apesar da significativa confusão existente nos ficheiros clínicos sobre se foi encontrado um, dois ou até mais fetos, se eram do sexo masculino ou feminino, se era um feto de uma mulher de 35 anos ou se de uma outra [‘Belén’ tinha 25 anos quando foi admitida no hospital]’, prosseguiu.

Soledad Deza frisou ainda que ‘a suposta ligação [entre ‘Belén’ e o feto encontrado], inicialmente uma suspeita da parte dos profissionais médicos do hospital e depois uma acusação formulada pela polícia, transformou-se posteriormente ainda numa suposta ligação forense e depois em matéria ‘fatual’ e, finalmente, num caso criminal – tudo sem vestígio nenhum de prova’.

Estas declarações da advogada de ‘Belén’ foram recebidas com fortes aplausos à porta do tribunal. O ultraje de Soledad Deza é palpável. E todos quantos estávamos naquele protesto também o sentia, enquanto aguardávamos para ouvir as ‘razões’ dos juízes para condenarem ‘Belén’. Finalmente, e a pedido de ‘Belén’, a sentença foi lida em privado, apenas na sua presença e da advogada, e não em sessão aberta ao público como fora inicialmente agendado. ‘Belén’ quis assim proteger a sua identificação.

A condenação de ‘Belén’ a oito anos de prisão mantém-se. A advogada anunciou que vai recorrer. Mas ‘Belén jamais devia ter sido condenada. Ela quer que seja feita justiça. Todos nós o queremos”.

 

A Amnistia Internacional insta em petição as autoridades argentinas a libertarem ‘Belén’ imediata e incondicionalmente e a garantirem que mais nenhum processo criminal é aberto contra ela ou qualquer outra rapariga ou mulher que sofra um aborto espontâneo ou outras complicações na gravidez. Junte-se a este apelo, assine!