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O Meu Corpo, os Meus Direitos

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quinta, 06 agosto 2015 16:24

Irlanda abandona 4.000 mulheres e raparigas à sua sorte todos os anos

Ativistas da Amnistia Internacional levaram às ruas de Dublin, na Irlanda, uma ação de protesto contra as restritivas leis de interrupção voluntária da gravidez no país, que deixam 4.000 mulheres e raparigas abandonadas à sua sorte todos os anos. Às portas do gabinete do primeiro-ministro irlandês foram colocadas esta quinta-feira, 6 de agosto, 80 malas, representando o número de raparigas e mulheres que a cada semana se veem forçadas a viajar para fora do país para conseguirem aceder a um aborto legal e seguro.

As razões pelas quais as mulheres decidem interromper voluntariamente a gravidez variam: algumas são sobreviventes de violação, outras têm no ventre um feto com malformação grave ou mesmo fatal, algumas sofrem de graves condições de saúde, e algumas ainda tomam esta decisão por razões económicas ou outras. Mas todas são deixadas sem nenhuma outra escolha senão a de viajarem para fora da Irlanda, para outra jurisdição.

“Todos os anos 4.000 mulheres e raparigas irlandesas viajam para outros países para fazerem um aborto. Desde 1971, pelo menos 177 mil mulheres e raparigas tiveram de sair da Irlanda para conseguirem abortar. E o número real pode até ser bastante mais alto do que este, que já é chocante”, nota o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda, Colm O’Gorman.

Este responsável da organização de direitos humanos avança que “estas são mulheres que foram efetivamente exiladas do seu país e do seu sistema de saúde”. “Tiveram de se escapulir, muitas vezes completamente sozinhas e cheias de medo em acederem a um serviço de saúde que lhes devia ser disponibilizado por direito. A lei da Irlanda trata a interrupção da gravidez em situações em que a vida da mulher não está em risco como um crime, porém, as mulheres têm a liberdade constitucional de se deslocarem ao estrangeiro para fazerem algo que constituiria uma ofensa criminal se o fizessem no país. Isto é uma pura e total hipocrisia”, prossegue.

No relatório que a Amnistia Internacional publicou em junho passado – “She is not a criminal” – foi documentada a angústia pela qual passam as mulheres e raparigas que nem têm a opção de ir a outro país e que, por isso, recorrem a métodos de autoindução do aborto.

Colm O’Gorman sustenta que “a Irlanda não pode continuar a ignorar o sofrimento das suas mulheres e raparigas”. “Uma sondagem comissionada pela Amnistia Internacional à Red:C Research and Marketing, e divulgada em julho, demonstra que os cidadãos irlandeses compreendem as dificuldades e o sofrimento que advem desta necessidade de viajar para fora da Irlanda. Apenas um em cada cinco pessoas ouvidas naquela consulta de opinião acham que viajar para fazer um aborto não é algo particularmente traumático para a mulher”, evoca o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda.

As restritivas leis irlandesas estão a impedir as mulheres de interromperem voluntariamente a gravidez. Uma media de 80 mulheres estão todas as semanas a fazer um aborto fora da jurisdição da Irlanda. E muitas estão a recorrer a meios médicos ilegais na Irlanda, sem a supervisão clínica apropriada. “Não há desculpa para este outsourcing das obrigações de direitos humanos da Irlanda e esta situação não pode continuar”, reitera Colm O’Gorman.

A Amnistia Internacional insta à anulação da 8ª emenda à Constituição e a que a Irlanda legisle um quadro de interrupção voluntária da gravidez segura e legal – no mínimo de acordo com os padrões especificados na lei internacional de direitos humanos, nomeadamente nos casos de violação, de incesto, de risco para a saúde da rapariga ou da mulher, ou de malformação grave ou fatal do feto.

“Este é um debate que a Irlanda tem de fazer urgentemente. As 177.000 mulheres que se viram forçadas a sair do seu país não merecem menos do que isso”, remata o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda.

 

A Amnistia Internacional promove uma petição em que se instam as autoridades na Irlanda a mudarem as leis draconianas do país que atualmente tiram às mulheres o direito à sua própria saúde, às suas escolhas, e põem as suas vidas em risco. Assine!