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Fim da Mutilação Genital Feminina

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segunda, 22 junho 2015 12:30

AI no arranque de estudo europeu sobre mutilação genital feminina

A Amnistia Internacional esteve presente na sessão de arranque do estudo “Estimativa das meninas em risco de mutilação genital feminina na União Europeia”, realizado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género e no qual Portugal é um dos três países participantes juntamente com a Irlanda e a Suécia.

A sessão, que se realizou a 9 de junho passado na Fundação Champalimaud, em Lisboa, contou com a Secretária de Estado da Igualdade e dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, com a presidente da Fundação, Leonor Beleza, e a diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, Virginija Langbakk.

No âmbito da discussão parlamentar em torno da criminalização autónoma da mutilação genital feminina (MGF), a Amnistia Internacional Portugal apresentou à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias um conjunto de recomendações. Estima-se que a MGF afete três milhões de mulheres e raparigas todos os anos no mundo inteiro, estando Portugal identificado pela Organização Mundial de Saúde como um dos 13 países em risco na Europa. A Amnistia Internacional tem sido uma das organizações a promover campanhas pela erradicação da MGF, quer a nível europeu, quer a nível mundial.

A organização de direitos humanos reiterou a argumentação de imperiosa proteção das mulheres e raparigas submetidas e em risco da prática de MGF num documento enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, participando ativamente na discussão dos projetos-de-lei que visam autonomizar o crime desta prática. A Amnistia Internacional tem-se dedicado ao tema, destacando vários aspetos, entre eles, a responsabilidade dos estados membros da União Europeia (UE) na proteção de mulheres e raparigas submetidas à MGF, assim como das que se encontram em risco, bem como a necessidade da criação de medidas concretas de prevenção e de proteção.

A AI Portugal considera que o Estado deve assegurar a recolha e disponibilização de dados sobre a MGF, em território nacional e na UE, até porque o III Programa para a Prevenção e para a Eliminação da MGF, inserido no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-17, prevê recursos adequados para que tal seja concretizado. A organização de direitos humanos entende ainda que o Estado português pode e deve reforçar o trabalho político nesta matéria a vários níveis, quer no seio da UE, quer no contexto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como ainda no âmbito das Nações Unidas.

Em novembro de 2013, a Comissão Europeia já tinha anunciado uma nova estratégia para combater a MGF, não só na UE como fora do espaço europeu, com o intuito de passar a aplicar mais fundos europeus no apoio às vítimas, em matéria legislativa e na área da saúde, melhorando simultaneamente as leis de asilo da UE e a investigação relativamente a pessoas em risco. A Comissão apelou ainda aos Estados membros para a necessidade do desenvolvimento de indicadores para conhecer os números da MGF, de mais prevenção, e de um maior apoio às vítimas, mas também aos profissionais de saúde, e ainda à punição eficaz nesta matéria.