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quarta, 05 janeiro 2011 12:04

Responsabilidade Social das Empresas

A globalização deu às empresas um poder e uma influência sem precedentes -uma oportunidade que poderia ter contribuído para o fim da pobreza, mas que, ao invés, tem ajudado a acentuá-la.

No Gana, uma rutura numa mina da Omai Gold Mines Ltd. contaminou um dos maiores rios do país, afetando o ambiente e as populações. Não houve compensação para as vítimas – esta situação é comum em muitos países onde operam empresas multinacionais. A atividade destas empresas traz consigo a esperança de criação de postos de trabalho e de melhoria da economia, que possibilita serviços públicos de qualidade, no entanto, a realidade tem sido outra: dezenas de empresas que violam os direitos humanos dos habitantes e os Governos que renegam a sua missão de os proteger. Tudo isto em nome de negócios rentáveis, mas pouco transparentes. Esta é a face da atividade empresarial que acentua a pobreza e que a Amnistia quer combater.

Grande parte das preocupações com a atividade das empresas estão ligadas à extração de recursos naturais em países em desenvolvimento. Para que muitas empresas desenvolvam a sua atividade de extração de recursos, centenas de pessoas são deslocadas à força, perdendo as suas raízes e as suas formas tradicionais de subsistência. Quando não são desalojadas, acabam, muitas vezes, por ter de abandonar as suas terras, devido ao esgotamento dos recursos por causa das cidades que se desenvolvem junto das explorações ou por causa da exploração desregrada.

A atividade das empresas também tem, muitas vezes, efeitos negativos sobre a realidade social local: primeiro, porque as indústrias extrativas exigem mão-de-obra essencialmente masculina, deslocada, o que frequentemente contribui para a proliferação da violência sexual e das doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, são claras as ligações entre a atividade de algumas empresas e os conflitos armados que incendeiam os territórios onde operam. Assim se percebe o contributo dos privados para perpetuar a pobreza no mundo.

Na maioria das vezes, as violações aos direitos dos habitantes são cometidas por agentes privados estrangeiros que, com a globalização e a abertura dos mercados, ganharam poder e influência junto de muitos Governos. As populações locais são sempre as mais afetadas, nomeadamente as mais pobres e excluídas, pois os Governos geralmente subtraem-se à sua responsabilidade de garantir o acesso a serviços e recursos básicos (através de privatizações levadas a cabo em nome da eficiência) por parte daqueles que não têm os meios de ativamente exigir justiça e participar na tomada de decisões que os afetam diretamente.

Combater a pobreza exige monitorizar o trabalho das empresas multinacionais e as violações aos direitos humanos que frequentemente cometem. Se a abertura dos mercado tivesse sido acompanhada da responsabilização social dos investidores poderia, de facto ter sido uma força importante para solucionar a pobreza. Em vez disso, assistimos a inúmeras situações de desrespeito pelos direitos humanos, num clima de impunidade.

É essencial que os governos assumam as suas responsabilidades e regulem a atividade dos privados que operam dentro das suas fronteiras. São necessários enquadramentos legais mais fortes que permitam a regulação na fase inicial – analisando os projetos propostos não apenas pelo seu lucro, mas pelo impacto social e ambiental que poderão ter –, na fase de implementação – fiscalizando o cumprimento de regras e compromissos e avaliando as consequências para as populações –, e, quando são cometidos abusos aos direitos humanos, responsabilizando as empresas e exigindo compensações para as vítimas.

É indispensável tomar medidas de empoderamento que integrem as populações nos processos de tomada de decisão, criando pontes de diálogo de forma a que ninguém fique excluído.

Segundo as Nações Unidas, em 2008 quase dois terços da população mundial não tinha acesso efetivo à justiça. É absolutamente necessário acabar com a corrupção que mina o funcionamento dos Estados e que torna os sistemas legais ineficazes, o que impede as populações de reclamarem os seus direitos e promove um clima de total impunidade.

Assim, será possível exigir que as empresas mudem radicalmente a sua forma de atuação e a perceção que têm dos Estados em desenvolvimento, apostando em projetos que visem não apenas o lucro desenfreado, mas que promovam uma ação sustentável e a melhoria de vida das populações. As empresas privadas têm um papel importante a cumprir na luta pela erradicação da pobreza, tendo, como mínimo, a obrigação de não piorar a situação dos mais pobres.

Cabe a cada um de nós pressionar os atores internacionais para que ponham fim às violações aos direitos humanos que continuam a perpetuar a pobreza em nome de negócios muito lucrativos, para muito poucos.

Esteja atento. Indigne-se.“Exija Dignidade”!