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quarta, 05 janeiro 2011 12:00

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) representam metas que os governos se comprometeram a atingir até 2015 como parte dos seus esforços para acabar com a pobreza.

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  1. Reduzir para metade a pobreza extrema e a fome
  2. Alcançar o ensino primário universal
  3. Promover a igualdade de género e empoderar as mulheres
  4. Reduzir em dois terços a mortalidade infantil
  5. Reduzir em 75% a mortalidade materna
  6. Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças graves
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental
  8. Fortalecer uma parceria global para o desenvolvimento

Os ODM contribuíram para que a Luta contra a Pobreza ocupasse um lugar de destaque na agenda mundial, contudo, não traduzem completamente a promessa contida na Declaração do Milénio que compreende a proteção e promoção de todos os direitos humanos. Apesar da promessa dos Países, as responsabilidades dos Estados no âmbito dos direitos humanos não estão adequadamente refletidas nos ODM, não obstante a importância destes – incluindo os direitos económicos, sociais e culturais – no melhoramento das condições de vida das pessoas que vivem na pobreza.

Colocar os direitos humanos no cerne dos ODM significa visar a discriminação e fomentar a igualdade; dar o enfoque necessário àqueles que são mais marginalizados e excluídos; assegurar que todas as pessoas têm acesso, pelo menos, aos níveis mínimos essenciais de cuidados de saúde, habitação, alimentação, água, saneamento e educação; abordar as violações de direitos humanos que debilitam o progresso dos ODM e possibilitar a participação efetiva das comunidades nas decisões que afetam as suas vidas.

Os governos não farão progressos equitativos e sustentáveis em temas críticos como prevenção da mortalidade materna, a menos que os seus esforços incidam conjuntamente na luta contra a discriminação e violência de género em todas as suas formas, incluindo as violações dos direitos sexuais e reprodutivos. Em termos de igualdade de género e empoderamento, os ODM ficam inaceitavelmente aquém do necessário para a proteção dos direitos das mulheres.

De facto, as metas estabelecidas pelos ODM são, em alguns casos, inferiores às exigências das normas internacionais de direitos humanos. Por exemplo, o objetivo 7 compromete-se apenas a melhorar as vidas de 100 milhões de habitantes de bairros degradados até 2020. Mas isto não têm em consideração que existem mais de mil milhões de pessoas que vivem em bairros degradados e que os Estados estão obrigados a proteger todas estas pessoas de desalojamentos forçados e outras violações de direitos humanos.

Os Estados falham ainda, frequentemente, em assegurar o respeito pelos direitos à liberdade de expressão, informação, reunião e associação – direitos estes que são cruciais para garantir a participação das pessoas nos processos de tomada de decisão e responsabilização dos governos.

A Amnistia Internacional apela a todos os governos para que se empenhem em fazer com que as suas políticas e estratégias de prossecução dos ODM sejam coerentes com as suas obrigações para com os direitos humanos. Respeitar e promover os direitos humanos não são ações separadas dos esforços da luta contra a pobreza – são centrais a estes esforços.

Para mais informação sobre este tema, consulte o relatório da Amnistia Internacional:

 From promises to delivery - putting human rights at the heart of the Millenium Development Goals

Comunicados Públicos

Apelos para ação relacionados

Publicações Relacionadas

A Amnistia Internacional colaborou com a Conectas – uma organização não governamental e sem fins lucrativos sedeada no Brasil – na produção de um número especial da Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, com um enforque especial nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e responsabilidade das empresas. Pela ocasião da Cimeira de Alto Nível da ONU sobre os ODM em Setembro de 2010, a discussão inserida nesta publicação é particularmente oportuna e relevante. É importante notar que a revista contém artigos de outros autores que não representam necessariamente a visão da Amnistia Internacional. Pode consultar a revista neste link:  http://www.surjournal.org/eng/index.php

Documentos Relacionados

- Declaração do Milénio das Nacões Unidas: http://www.objectivo2015.org/pdf/DeclaracaodoMilenio.pdf

- Relatório das Nações Unidas sobre os ODM (2009)

http://www.objectivo2015.org/pdf/mdg2009rep.pdf