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quarta, 05 janeiro 2011 11:29

Bairros degradados: os direitos humanos moram aqui

As pessoas que vivem em bairros degradados são vítimas de um número impressionante de violações dos direitos humanos: mais de mil milhões de pessoas veem quotidianamente negados os seus direitos à habitação condigna, água potável, saneamento, saúde, energia e educação. Enfrentam a ameaça constante de violência e desalojamentos forçados.
Saiba mais sobre os seus direitos e como estes podem ser aplicados para ajudar a romper o ciclo da pobreza.
Atue – exija dignidade.

 

Existem no mundo cerca de 200.000 comunidades a que podemos chamar bairros degradados, guetos, bairros de lata ou favelas. Independentemente do nome, a realidade é a mesma: habitações degradadas e sobrelotadas, elevados níveis de violência e insegurança; falta de saneamento básico, de água potável e de serviços de eletricidade – esta é a realidade que a Amnistia Internacional quer combater, porque se a pobreza é hoje um dos problemas mais graves do mundo, os bairros degradados são a sua mais visível manifestação.

Segundo várias estimativas, existem hoje, pelo menos, mil milhões de pessoas a viver nestas condições. Mulheres, homens e crianças procuram, quotidianamente, manter a normalidade num ambiente onde são alvos fáceis das mais variadas violações aos direitos humanos. Basta referir os bairros de comunidades ciganas na Europa, em países como a Roménia e a Eslováquia, as zonas povoadas por indígenas no Canadá e na Austrália, ou ainda os bairros pobres dos Estados Unidos da América, em cidades como Nova Orleães, que em 2005 chocou o mundo, para concluir que este não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento.

As previsões indicam ainda que em 2030 serão dois mil milhões os habitantes dos bairros degradados. Os números crescem à medida que as cidades se desenvolvem e se desinveste nas zonas rurais, que os conflitos armados se propagam e os desastres naturais se tornam mais frequentes.

Privação de recursos, exclusão e insegurança - obstáculos que impedem as pessoas de sair do ciclo de pobreza em que se encontram.

DIREITOS HUMANOS VIOLADOS

“TODA A PESSOA TEM DIREITO A UM NÍVEL DE VIDA SUFICIENTE PARA LHE ASSEGURAR E À SUA FAMÍLIA A SAÚDE E O BEM-ESTAR, PRINCIPALMENTE QUANTO À ALIMENTAÇÃO, AO VESTUÁRIO, AO ALOJAMENTO, À ASSISTÊNCIA MÉDICA E AINDA QUANTO AOS SERVIÇOS SOCIAIS NECESSÁRIOS (…)” – Artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Combater a pobreza no mundo passa também por acabar com os bairros degradados, lidando com as violações aos direitos humanos que se perpetuam no seu interior.

Desde logo, a falta de recursos e de condições de vida, pois todos os cidadãos têm direito a serviços básicos, como o saneamento, a água potável, os cuidados de saúde e a educação. Há Estados que negam estes recursos a determinadas raças ou etnias, outros restringem o acesso a todos os habitantes dos bairros degradados, ou ainda outros que aparentemente disponibilizam serviços básicos a toda a sociedade, mas que os colocam em locais inacessíveis para as populações mais pobres - atitudes comummente justificadas com o facto de estas instalações serem ilegais.

O isolamento é, aliás, uma das características mais marcantes dos bairros degradados, seja para o fornecimento de bens ou serviços, ou para questões de segurança. Os seus habitantes vivem ameaças diárias. Desde logo, pelos grupos criminosos que proliferam nestas zonas, que rivalizam e utilizam os habitantes para múltiplos abusos aos seus direitos humanos, obrigando-os até a entrar no mundo do crime. Estes, por sua vez, não têm opção, pois em alguns Estados as autoridades policiais só entram nos bairros degradados para aumentarem a violência. Exemplo esclarecedor é o das favelas brasileiras, conhecidas pelas incursões policiais nas quais todos os habitantes são tratados (ou mal tratados) como criminosos.

Noutros Estados, como Angola ou Camboja, é frequente a polícia entrar nos bairros degradados munida de retroescavadoras, com o intuito de expulsar os moradores para erguer luxuosos projetos de reconstrução urbanística. Os mais afortunados são colocados em zonas periféricas, longe das escolas que as crianças frequentavam e dos empregos dos seus pais, porém, o mais comum é os desalojados ficarem entregues à sua sorte. Para estes, e para todos os outros habitantes dos bairros degradados, a justiça não é solução, pois é inacessível – tal como as autoridades policiais e os decisores políticos. Estão assim “encurralados” no ciclo de pobreza onde nasceram.

Os Próximos Passos

Um futuro sem pobreza exige acabar com todas as violações aos direitos humanos que limitam as vidas dos habitantes dos bairros degradados.

Em primeiro lugar, é urgente apelar aos Governos para que assegurem o acesso equitativo de todas as pessoas aos serviços que deveriam ser públicos, como: educação primária, cuidados básicos de saúde, acesso a água potável e a resolução das mais prementes carências alimentares. Uma exigência fundamental numa altura em que muitos Governos começam a privatizar estes serviços, demitindo-se ainda do seu dever de fiscalizar o acesso de todos os cidadãos.

É também essencial pôr fim aos desalojamentos forçados. A solução para os problemas urbanísticos das “novas cidades”, que estão a ser erguidas em várias partes do mundo, não pode passar por anular os direitos humanos das pessoas que habitam em bairros degradados. Mesmo quando desalojar é o único recurso disponível, é necessário cumprir a lei e oferecer garantias de alternativas viáveis para os moradores, bem como uma compensação financeira justa.

Para tudo isto, é essencial o diálogo. Os habitantes locais têm de ter um papel ativo nos processos de tomada de decisão que os afetam diretamente.

A Amnistia Internacional tem como objetivo promover estas boas práticas. Mas cabe a cada um de nós pressionar os atores internacionais para que ponham fim às violações aos direitos humanos que continuam a perpetuar a pobreza nos bairros degradados.

Esteja atento. Indigne-se. Exija Dignidade!