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Não à Discriminação

Temas

quinta, 06 janeiro 2011 14:47

ASSUNTOS TRANSVERSAIS

Diretiva europeia Anti-Discriminação

A legislação existente na União Europeia não garante igual proteção contra a discriminação seja qual for o motivo. Enquanto a discriminação de género e por origem étnica são proibidas em quase todas as áreas, a discriminação que tem por base outros motivos, tais como a orientação sexual, crenças religiosas ou deficiência, é apenas proibida na área do emprego. Alguns Estados-Membro da União Europeia proibiram a discriminação por todos os motivos em todas as áreas, mas esta prática não está ainda generalizada e não é exigida pela lei europeia. Como resultado, milhões de pessoas por toda a Europa veem negada a proteção contra a discriminação numa série de áreas chave das suas vidas, como por exemplo, o acesso a bens e serviços, habitação, educação e proteção social.

Atualmente, a União Europeia considera a adoção de uma diretiva que preencheria estas lacunas. Contudo, esta iniciativa encontra a resistência de uma série de Estados-Membro da União Europeia, liderados pela Alemanha. Se esta posição não se alterar, existe o risco de esta iniciativa ser enfraquecida ou até suprimida. A Amnistia Internacional está empenhada em garantir que a Diretiva adotada se mantém fiel à proposta original apresentada pela Comissão Europeia, o que inclui:

  • A garantia de proteção igual contra a discriminação seja qual for o seu motivo;
  • A inibição de exceções no que diz respeito à definição de discriminação, ao nível de proteção oferecido e às áreas abrangidas.

 

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