No seguimento das declarações do Ministro do Interior francês, Manuel Valls, a Amnistia Internacional felicita Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia, por lembrar o país das suas obrigações no que diz respeito à integração das pessoas de etnia cigana.
Manuel Valls defendia esta terça-feira que a maioria das pessoas de etnia Roma deviam ser “reconduzidas à fronteira”. Refira-se que vivem no país cerca de 20.000 migrantes destas comunidades, a maioria oriundos da Bulgária, Roménia e da ex-República da Jugoslávia.
Num relatório agora publicado, “Told to move on: Forced evictions of Roma in France”, a Amnistia Internacional dá conta que mais de metade destes migrantes foram, só nos primeiros seis meses deste ano, desalojados das suas casas, ficando muitos sem abrigo. Tal contribui para a falta de integração referida pelo Ministro francês.
Desalojamentos ilegais
Adela, 26 anos, 4 filhos, já passou por 15 desalojamentos forçados nos 10 anos em que está a viver em França. “Não há habitação alternativa”, garante aos investigadores da Amnistia Internacional. E continua: “Se não nos conseguem ajudar, porque não nos deixam ficar lá? Não temos para onde ir, não podemos ficar nas ruas”.
No início do verão, uma delegação da Amnistia visitou o maior acampamento informal de comunidades ciganas em Lille, onde estavam cerca de 800 pessoas. A 18 de setembro todas tinham sido desalojadas. As autoridades locais prometeram habitação alternativa a menos de uma dúzia de famílias e até hoje só 3 foram realojadas.
“Na maioria das vezes [os desalojamentos] decorrem num clima de hostilidade, sem ser proposta habitação alternativa”, refere John Dalhuisen, Diretor da Amnistia para o Programa da Europa e da Ásia Central. Muitas vezes as comunidades não são apropriadamente informadas ou consultadas, desrespeitando os padrões internacionais de direitos humanos.
Sem outra solução, as comunidades ciganas acabam por se instalar nos acampamentos vizinhos, até novo desalojamento. ”As pessoas Roma estão condenadas a uma vida de constante insegurança e a vaguear entre acampamentos improvados”, lamenta John Dalhuisen.
Falha do governo francês
Uma realidade incompatível com os compromissos assumidos por França. O governo francês apresentou à União Europeia uma Estratégia Nacional de Integração dos Roma, prometendo medidas ativas para a integração desta comunidade e lutar contra a sua discriminação. Em agosto de 2012 lançou diretrizes para a realização de desalojamentos e estabeleceu uma comissão interministerial para coordenar políticas a este nível.
Um ano depois, a investigação da Amnistia Internacional concluiu, no terreno, que o governo francês falhou. “As diretrizes estabelecidas são aplicadas de forma arbitrária e inconsistente. A comissão interministerial não tem peso político. Apesar das boas intenções, os seus esforços são continuamente prejudicados pela conduta geral de desalojar a qualquer custo”, refere John Dalhuisen.
Os desalojamentos agravam a exclusão destas comunidades e prejudicam a integração com a qual França se comprometeu, uma vez que interrompem a frequência da escola e a ida ao trabalho, acrescenta Nicolas Beger, Diretor do Escritório da Amnistia Internacional para as Instituições Europeias.
A Amnistia Internacional apela a que as diretrizes interministeriais sejam corrigidas, por forma a assegurar que mais ninguém fica sem casa após um desalojamento. As comunidades Roma devem receber habitação alternativa, informação adequada (e atempada) sobre os desalojamentos e ser apropriadamente consultadas. John Dalhuisen conclui: “os desalojamentos forçados deviam ser banidos por lei”.